29/08/2024 00:00

Intimação

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV Processo: 0757861-77.2023.8.07.0016 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Em consonância com o disposto no artigo 535, § 3°, II, do Código de Processo Civil, e do artigo 3º da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, intimo o ente devedor abaixo identificado a efetuar o pagamento da presente Requisição de Pequeno Valor - RPV, no valor total de R$ 1.633,82 (um mil seiscentos e trinta e três reais e oitenta e dois centavos), no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada a este Juízo, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009.

Credor/Autor: GRACIELE SILVA TROMPIERI - CPF: *24.***.*73-91 Valor do Crédito/Bruto: R$ 1.633,82 RRA: Não há Contribuição Previdenciária: Não há Valor do Crédito/Líquido: R$ 1.633,82 Natureza do Crédito: Comum Credor/Advogado: NÃO HÁ ENTIDADE DEVEDORA: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP CNPJ: 00.***.***/0001-70 Data do Ajuizamento da ação: 09/10/2023 Data base dos cálculos: 12/08/2024 Renúncia de Créditos (RPV): Não Informações complementares: Não informado Brasília, 23 de agosto de 2024.

LUCIANA GOMES TRINDADE Juíza de Direito Substituta
05/07/2024 16:43

Baixa Definitiva
05/07/2024 16:43

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:42

Transitado em Julgado em 05/07/2024
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de GRACIELE SILVA TROMPIERI em 04/07/2024 23:59.
15/06/2024 02:27

Publicado Intimação em 13/06/2024.
15/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 12:34

Recebidos os autos
07/06/2024 14:36

Conhecido o recurso de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (RECORRENTE) e não-provido
07/06/2024 13:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/05/2024 18:42

Recebidos os autos
15/04/2024 11:02

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
09/04/2024 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
09/04/2024 13:49

Juntada de Certidão
09/04/2024 13:46

Recebidos os autos
09/04/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0036946-11.2014.8.07.0001

Gama Cursos e Concursos LTDA - EPP

Samuel Arcanjo de Mesquita Matos

Advogado: Defensoria Publica do Distrito Federal

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2019 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0763831-58.2023.8.07.0016

Divanir Ferreira Nogueira

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/04/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0717178-28.2023.8.07.0006

Ruth dos Santos Moreira

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/12/2023 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0717178-28.2023.8.07.0006

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Ruth dos Santos Moreira

Advogado: Leonardo Reis Pinto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/02/2025 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0763831-58.2023.8.07.0016

Divanir Ferreira Nogueira

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/11/2023 11:15

Exibir Processo