22/08/2024 19:33

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 19:31

Transitado em Julgado em 22/08/2024
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:03

Decorrido prazo de MARLY DE OLIVEIRA GUEDES em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:54

Decorrido prazo de MARLY DE OLIVEIRA GUEDES em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:43

Decorrido prazo de MARLY DE OLIVEIRA GUEDES em 16/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 02/08/2024.
02/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 07:05

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:22

Recebidos os autos
29/07/2024 15:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/07/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/07/2024 10:33

Juntada de Certidão
29/06/2024 04:47

Decorrido prazo de MARLY DE OLIVEIRA GUEDES em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:25

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705682-35.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARLY DE OLIVEIRA GUEDES REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando o teor da petição de ID 199641197 - Petição, intime-se o patrono da parte autora para se manifestar no prazo de 5 dias.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente.
17/06/2024 19:13

Recebidos os autos
17/06/2024 19:13

Outras decisões
12/06/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/06/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:43

Decorrido prazo de MARLY DE OLIVEIRA GUEDES em 07/06/2024 23:59.
15/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 18:19

Recebidos os autos
10/05/2024 18:19

Outras decisões
09/05/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/05/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:30

Publicado Despacho em 11/04/2024.
10/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
05/04/2024 17:07

Recebidos os autos
05/04/2024 17:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/04/2024 07:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/04/2024 17:19

Juntada de Petição de réplica
26/03/2024 03:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:30

Publicado Certidão em 21/03/2024.
20/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 15:56

Juntada de Certidão
12/03/2024 11:29

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 02:54

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705682-35.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARLY DE OLIVEIRA GUEDES REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Prioridade na tramitação devidamente anotada e observada.

Deixo de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que nos Juizados Especiais não há condenação em custas e honorários no primeiro grau de jurisdição, consoante dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Ressalto que, caso os autos subam em grau de recurso, a parte que deseja ter a isenção das custas processuais e dos honorários advocatícios poderá reiterar e/ou formular o pedido quando da interposição do recurso.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 81
30/01/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:22

Recebidos os autos
29/01/2024 16:22

Outras decisões
24/01/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/01/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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