01/06/2024 16:30

Arquivado Definitivamente
01/06/2024 16:29

Transitado em Julgado em 24/05/2024
24/05/2024 03:40

Decorrido prazo de JOSUE ANTONIO BORGES em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:47

Publicado Sentença em 02/05/2024.
30/04/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0714185-03.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MARMORARIA NATIVA COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME EXECUTADO: JOSUE ANTONIO BORGES SENTENÇA Cuida-se de execução de título extrajudicial, fundada em cártula de cheque (id. 17502362).

Frustrada a tentativa de citação do executado, houve a suspensão da execução na forma do art. 921, III e §§ 1º e 4º, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 14.195/2021, a partir de 20/05/2022, quando a decisão de id. 124837861 foi publicada.

Após o transcurso do prazo da suspensão, iniciou-se automaticamente o prazo da prescrição intercorrente.

Nesse interregno, o executado não foi localizado.

O exequente foi intimado a se manifestar quanto à prescrição (id. 184358681).

Eis o relato necessário.

DECIDO Após ajuizada a ação de execução e frustrada a tentativa de localização do devedor, o feito teve o curso suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, seguido de arquivamento provisório. É de se lembrar que o art. 921, § 4º, do CPC determina que, decorrido o prazo de 1 (um) ano desde a suspensão do feito, sem que seja localizado o devedor, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente.

Nesse particular, a execução está amparada em cheque(s), cuja prescrição da ação executiva é de 6 (seis) meses, contados da expiração do prazo de apresentação, conforme reza o artigo 59 da Lei 7.357/85 (Lei do Cheque).

Uma vez que o prazo de prescrição intercorrente iniciou-se automaticamente após o decurso do prazo suspensivo, é de rigor reconhecer a prescrição intercorrente, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC.

Nesse sentido é a jurisprudência do e.

TJDFT, a seguir transcrita: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EXECUTADO NÃO LOCALIZADO.

INDEFERIDO PEDIDO DE CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO.

DILIGÊNCIA JÁ REALIZADA E INEXITOSA.

AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.

PRELIMINAR RECONHECIDA DE OFÍCIO.

AGRAVO CONHECIDO EM PARTE.

MÉRITO.

DECISÃO QUE SUSPENDE O FEITO E O PRAZO PRESCRICIONAL POR UM ANO.

ESTRITA OBEDIÊNCIA À NOVA REDAÇÃO DO ART. 921, III, DO CPC.

LEI Nº 14.195, VIGENTE DESDE 27/8/2021.

AGRAVO DESPROVIDO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Não se conhece do pedido do agravante de citação do executado-agravado por meio eletrônico, visto que a diligência almejada já foi adotada anteriormente e se mostrou infrutífera.

Ausente, portanto, o interesse recursal.

PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL RECONHECIDA DE OFÍCIO. 2.

A inovação legislativa promovida pela Lei nº 14.195/2021, que passou a viger em 27/8/2021, teve como um dos seus propósitos racionalizar a tramitação processual, em observância ao princípio constitucional da razoável duração do processo (CRFB, art. 5º, LXXVIII). 2.1.

A grosso modo, constata-se que o legislador alinhou o procedimento de declaração da prescrição intercorrente do procedimento executivo comum ao da execução fiscal, sendo que este teve os seus contornos definidos pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no bojo do julgamento do REsp 1.340.553/RS (Rel.

Ministro Mauro Campbell Marques, 1ª Seção, julgado em 12/9/2018, DJe 16/10/2018 - temas repetitivos 566 a 571). 3.

Extrai-se, a partir da análise do § 4º do art. 921 do CPC, que, constatada a não localização do devedor ou de bens penhoráveis, imediatamente o magistrado deve dar ciência desse fato ao exequente.

Cientificado o exequente, automaticamente se inicia o prazo ex lege de suspensão do processo executivo e da prescrição intercorrente. 3.1.

O prazo de suspensão de até 1 (um) ano previsto no art. 921 do CPC tem início automaticamente na data da ciência do exequente a respeito da falta de localização do devedor ou de bens penhoráveis, havendo ou não decisão judicial nesse sentido. 3.2.

As decisões/despachos de suspensão do processo executivo são meramente declaratórias, isto é, não alteram os marcos prescricionais, conforme entendimento fixado pelo STJ no julgamento do REsp 1.340.553/RS, que versou sobre execução fiscal, porquanto ubi eadem ratio, ibi eadem legis dispositio (onde existe a mesma razão fundamental, prevalece a mesma regra de direito). 4.

A suspensão do processo executivo na hipótese de não ter sido localizado o executado ou bens penhoráveis se classifica como imprópria, pois, em verdade, durante esse período, é permitida a prática de atos processuais pelo executado e/ou pelo juízo, sendo, inclusive, esperado que o exequente prossiga na busca do executado e de bens que possam ser penhorados. 4.1.

Não há qualquer incompatibilidade entre a suspensão do processo executivo e a postulação de providências genéricas, tais como, a pesquisa nos sistemas eletrônicos disponíveis ao juízo (v.g., Sinesp, Infoseg, TRE/Siel, RenaJud e BacenJud). 4.2.

A suspensão do processo não representa qualquer punição ou desvantagem ao exequente, mormente diante da nova redação do art. 921 do CPC.

Trata-se de uma oportunidade conferida ao exequente para que ele cumpra com o seu ônus processual de localizar o executado ou bens penhoráveis, sem ser prejudicado pela fluência do prazo prescricional. 5.

No presente caso, o agravante tomou ciência da citação negativa no dia 15/10/2021, isto é, após a vigência da Lei nº 14.195/2021.

Logo, por expressa disposição legal (CPC, art. 921, § 1º), só restava ao Juízo de origem declarar a suspensão do processo.

Portanto, não há qualquer mácula na decisão vergastada. 6.

Recurso parcialmente conhecido e na parte conhecida DESPROVIDO.(Acórdão 1403077, 07375594620218070000, Relator: ALFEU MACHADO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 16/2/2022, publicado no DJE: 11/3/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

CHEQUE.

PRAZO PRESCRICIONAL DA AÇÃO.

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

AFASTAMENTO DA INÉRCIA DO CREDOR. 1.

Execução em que se discute o prazo prescricional cabível para ação de execução fundada em cheque, a possibilidade de ocorrência de prescrição intercorrente e aferimento de inércia da exequente. 2.

Prescreve em 06 (seis) meses, contados da expiração do prazo de apresentação, a ação de execução fundada em cheque. 3. É possível o reconhecimento de ofício da prescrição intercorrente em processo de execução suspenso por ausência de bens penhoráveis na vigência do CPC/1973, desde que o prazo prescricional comece a fluir após prévia decisão expressa suspendendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano (inteligência do art. 921, §§ 1º e 4º, do CPC/2015). 4.

Não suspendem, nem interrompem, o prazo da prescrição intercorrente a apresentação de reiterados requerimentos para renovação de diligências que já se mostraram infrutíferas para localizar bens do devedor passíveis de penhora. 5.

Negou-se provimento ao recurso. (Acórdão 1253969, 00494860420088070001, Relator: LEILA ARLANCH, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 3/6/2020, publicado no PJe: 16/6/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executiva e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 924, V, do CPC.

Sem ônus, consoante art. 921, §5°, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de estilo.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
12/04/2024 03:50

Decorrido prazo de MARMORARIA NATIVA COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME em 11/04/2024 23:59.
18/03/2024 02:26

Publicado Sentença em 18/03/2024.
15/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0714185-03.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MARMORARIA NATIVA COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME EXECUTADO: JOSUE ANTONIO BORGES SENTENÇA Cuida-se de execução de título extrajudicial, fundada em cártula de cheque (id. 17502362).

Frustrada a tentativa de citação do executado, houve a suspensão da execução na forma do art. 921, III e §§ 1º e 4º, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 14.195/2021, a partir de 20/05/2022, quando a decisão de id. 124837861 foi publicada.

Após o transcurso do prazo da suspensão, iniciou-se automaticamente o prazo da prescrição intercorrente.

Nesse interregno, o executado não foi localizado.

O exequente foi intimado a se manifestar quanto à prescrição (id. 184358681).

Eis o relato necessário.

DECIDO Após ajuizada a ação de execução e frustrada a tentativa de localização do devedor, o feito teve o curso suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, seguido de arquivamento provisório. É de se lembrar que o art. 921, § 4º, do CPC determina que, decorrido o prazo de 1 (um) ano desde a suspensão do feito, sem que seja localizado o devedor, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente.

Nesse particular, a execução está amparada em cheque(s), cuja prescrição da ação executiva é de 6 (seis) meses, contados da expiração do prazo de apresentação, conforme reza o artigo 59 da Lei 7.357/85 (Lei do Cheque).

Uma vez que o prazo de prescrição intercorrente iniciou-se automaticamente após o decurso do prazo suspensivo, é de rigor reconhecer a prescrição intercorrente, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC.

Nesse sentido é a jurisprudência do e.

TJDFT, a seguir transcrita: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EXECUTADO NÃO LOCALIZADO.

INDEFERIDO PEDIDO DE CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO.

DILIGÊNCIA JÁ REALIZADA E INEXITOSA.

AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.

PRELIMINAR RECONHECIDA DE OFÍCIO.

AGRAVO CONHECIDO EM PARTE.

MÉRITO.

DECISÃO QUE SUSPENDE O FEITO E O PRAZO PRESCRICIONAL POR UM ANO.

ESTRITA OBEDIÊNCIA À NOVA REDAÇÃO DO ART. 921, III, DO CPC.

LEI Nº 14.195, VIGENTE DESDE 27/8/2021.

AGRAVO DESPROVIDO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Não se conhece do pedido do agravante de citação do executado-agravado por meio eletrônico, visto que a diligência almejada já foi adotada anteriormente e se mostrou infrutífera.

Ausente, portanto, o interesse recursal.

PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL RECONHECIDA DE OFÍCIO. 2.

A inovação legislativa promovida pela Lei nº 14.195/2021, que passou a viger em 27/8/2021, teve como um dos seus propósitos racionalizar a tramitação processual, em observância ao princípio constitucional da razoável duração do processo (CRFB, art. 5º, LXXVIII). 2.1.

A grosso modo, constata-se que o legislador alinhou o procedimento de declaração da prescrição intercorrente do procedimento executivo comum ao da execução fiscal, sendo que este teve os seus contornos definidos pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no bojo do julgamento do REsp 1.340.553/RS (Rel.

Ministro Mauro Campbell Marques, 1ª Seção, julgado em 12/9/2018, DJe 16/10/2018 - temas repetitivos 566 a 571). 3.

Extrai-se, a partir da análise do § 4º do art. 921 do CPC, que, constatada a não localização do devedor ou de bens penhoráveis, imediatamente o magistrado deve dar ciência desse fato ao exequente.

Cientificado o exequente, automaticamente se inicia o prazo ex lege de suspensão do processo executivo e da prescrição intercorrente. 3.1.

O prazo de suspensão de até 1 (um) ano previsto no art. 921 do CPC tem início automaticamente na data da ciência do exequente a respeito da falta de localização do devedor ou de bens penhoráveis, havendo ou não decisão judicial nesse sentido. 3.2.

As decisões/despachos de suspensão do processo executivo são meramente declaratórias, isto é, não alteram os marcos prescricionais, conforme entendimento fixado pelo STJ no julgamento do REsp 1.340.553/RS, que versou sobre execução fiscal, porquanto ubi eadem ratio, ibi eadem legis dispositio (onde existe a mesma razão fundamental, prevalece a mesma regra de direito). 4.

A suspensão do processo executivo na hipótese de não ter sido localizado o executado ou bens penhoráveis se classifica como imprópria, pois, em verdade, durante esse período, é permitida a prática de atos processuais pelo executado e/ou pelo juízo, sendo, inclusive, esperado que o exequente prossiga na busca do executado e de bens que possam ser penhorados. 4.1.

Não há qualquer incompatibilidade entre a suspensão do processo executivo e a postulação de providências genéricas, tais como, a pesquisa nos sistemas eletrônicos disponíveis ao juízo (v.g., Sinesp, Infoseg, TRE/Siel, RenaJud e BacenJud). 4.2.

A suspensão do processo não representa qualquer punição ou desvantagem ao exequente, mormente diante da nova redação do art. 921 do CPC.

Trata-se de uma oportunidade conferida ao exequente para que ele cumpra com o seu ônus processual de localizar o executado ou bens penhoráveis, sem ser prejudicado pela fluência do prazo prescricional. 5.

No presente caso, o agravante tomou ciência da citação negativa no dia 15/10/2021, isto é, após a vigência da Lei nº 14.195/2021.

Logo, por expressa disposição legal (CPC, art. 921, § 1º), só restava ao Juízo de origem declarar a suspensão do processo.

Portanto, não há qualquer mácula na decisão vergastada. 6.

Recurso parcialmente conhecido e na parte conhecida DESPROVIDO.(Acórdão 1403077, 07375594620218070000, Relator: ALFEU MACHADO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 16/2/2022, publicado no DJE: 11/3/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

CHEQUE.

PRAZO PRESCRICIONAL DA AÇÃO.

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

AFASTAMENTO DA INÉRCIA DO CREDOR. 1.

Execução em que se discute o prazo prescricional cabível para ação de execução fundada em cheque, a possibilidade de ocorrência de prescrição intercorrente e aferimento de inércia da exequente. 2.

Prescreve em 06 (seis) meses, contados da expiração do prazo de apresentação, a ação de execução fundada em cheque. 3. É possível o reconhecimento de ofício da prescrição intercorrente em processo de execução suspenso por ausência de bens penhoráveis na vigência do CPC/1973, desde que o prazo prescricional comece a fluir após prévia decisão expressa suspendendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano (inteligência do art. 921, §§ 1º e 4º, do CPC/2015). 4.

Não suspendem, nem interrompem, o prazo da prescrição intercorrente a apresentação de reiterados requerimentos para renovação de diligências que já se mostraram infrutíferas para localizar bens do devedor passíveis de penhora. 5.

Negou-se provimento ao recurso. (Acórdão 1253969, 00494860420088070001, Relator: LEILA ARLANCH, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 3/6/2020, publicado no PJe: 16/6/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executiva e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 924, V, do CPC.

Sem ônus, consoante art. 921, §5°, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de estilo.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
13/03/2024 15:12

Recebidos os autos
13/03/2024 15:12

Declarada decadência ou prescrição
06/03/2024 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/02/2024 03:30

Decorrido prazo de JOSUE ANTONIO BORGES em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:30

Decorrido prazo de MARMORARIA NATIVA COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:29

Publicado Certidão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0714185-03.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MARMORARIA NATIVA COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME EXECUTADO: JOSUE ANTONIO BORGES CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 23 de janeiro de 2024 12:10:27.

MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria
23/01/2024 12:10

Expedição de Certidão.
23/01/2024 12:10

Processo Desarquivado
06/06/2023 16:58

Arquivado Provisoramente
06/06/2023 16:58

Expedição de Certidão.
06/06/2023 16:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/06/2022 22:56

Expedição de Certidão.
11/06/2022 00:17

Decorrido prazo de MARMORARIA NATIVA COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME em 10/06/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 20/05/2022.
19/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 16:50

Recebidos os autos
17/05/2022 16:49

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
13/05/2022 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/05/2022 09:57

Expedição de Certidão.
08/03/2022 01:06

Decorrido prazo de MARMORARIA NATIVA COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME em 07/03/2022 23:59:59.
23/02/2022 00:38

Decorrido prazo de MARMORARIA NATIVA COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME em 22/02/2022 23:59:59.
23/02/2022 00:31

Publicado Decisão em 23/02/2022.
22/02/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
18/02/2022 15:20

Recebidos os autos
18/02/2022 15:20

Decisão interlocutória - indeferimento
16/02/2022 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
15/02/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 02:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/01/2022 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2021 13:53

Expedição de Certidão.
22/06/2021 15:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/06/2021 02:59

Decorrido prazo de MARMORARIA NATIVA COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME em 07/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 02:30

Publicado Certidão em 28/05/2021.
27/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
25/05/2021 18:28

Expedição de Certidão.
09/04/2021 14:35

Juntada de Petição de certidão
09/04/2021 14:31

Juntada de Petição de certidão
15/03/2021 13:01

Juntada de Certidão
10/01/2021 19:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2020 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2020 16:32

Expedição de Mandado.
13/11/2020 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2020 16:07

Expedição de Mandado.
13/11/2020 16:01

Expedição de Mandado.
13/11/2020 15:54

Expedição de Mandado.
17/09/2020 00:07

Juntada de Certidão
27/08/2020 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2020 00:31

Expedição de Mandado.
20/07/2020 14:08

Juntada de Certidão
26/03/2020 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2020 18:38

Expedição de Mandado.
25/03/2020 18:32

Expedição de Certidão.
02/12/2019 17:54

Juntada de Certidão
23/07/2019 17:33

Recebidos os autos
23/07/2019 17:33

Decisão interlocutória - indeferimento
07/07/2019 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
03/07/2019 10:42

Juntada de Petição de petição
03/07/2019 04:56

Publicado Certidão em 03/07/2019.
02/07/2019 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2019 10:18

Expedição de Outros documentos.
01/07/2019 10:18

Juntada de Certidão
24/06/2019 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2019 19:25

Expedição de Mandado.
27/03/2019 02:28

Publicado Certidão em 27/03/2019.
27/03/2019 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2019 09:58

Juntada de Petição de petição
22/02/2019 18:53

Expedição de Certidão.
22/02/2019 18:53

Juntada de Certidão
10/12/2018 14:42

Juntada de Petição de diligência
10/12/2018 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2018 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/10/2018 08:07

Juntada de Petição de diligência
15/10/2018 08:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2018 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2018 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2018 10:46

Expedição de Mandado.
18/06/2018 16:04

Recebidos os autos
18/06/2018 16:04

Decisão interlocutória - recebido
05/06/2018 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
23/05/2018 15:04

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
23/05/2018 15:04

Juntada de Certidão
23/05/2018 10:13

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
23/05/2018 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2018

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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