TJDFT - 0721251-58.2023.8.07.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel de Brasilia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/03/2024 08:15
Arquivado Definitivamente
-
25/03/2024 08:15
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 23:15
Recebidos os autos
-
22/03/2024 23:15
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
-
22/03/2024 17:33
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
22/03/2024 17:33
Transitado em Julgado em 22/03/2024
-
22/03/2024 10:55
Decorrido prazo de LUIS PHILLIP NOGUEIRA LIMA em 21/03/2024 23:59.
-
29/02/2024 02:31
Publicado Decisão em 29/02/2024.
-
28/02/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
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28/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721251-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIS PHILLIP NOGUEIRA LIMA REVEL: R15 MULTIMARCAS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não conheço dos embargos opostos pelo autor, pois intempestivos.
O efeito interruptivo não abrange declaratórios da parte contrária opostos contra a decisão primitiva, sendo cabíveis apenas contra a decisão que julgou os primeiros embargos.
Nesse sentido, o precedente do STJ: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE CONTRÁRIA.
NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE DECLARATÓRIOS CONTRA O MESMO DECISUM PELA OUTRA PARTE.
PRECEDENTES DO STJ.
INTEMPESTIVIDADE.
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1.
Conforme a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, o prazo para oposição dos embargos de declaração é comum a ambas as partes, esgotando-se tão logo decorrido o prazo de cinco dias contados da publicação do julgado.
Consequentemente, ainda que opostos embargos de declaração por uma das partes, o curso desse prazo não se interrompe para a parte adversa.
Precedentes. 2.
Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl nos EDcl no AgInt no REsp n. 1.476.664/DF, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 17/12/2019, DJe de 3/2/2020.).
Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).
WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito -
27/02/2024 16:59
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2024 16:56
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2024 18:02
Recebidos os autos
-
26/02/2024 18:02
Outras decisões
-
09/02/2024 16:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
08/02/2024 15:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/02/2024 03:29
Decorrido prazo de LUIS PHILLIP NOGUEIRA LIMA em 06/02/2024 23:59.
-
01/02/2024 02:49
Publicado Decisão em 01/02/2024.
-
31/01/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
-
31/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721251-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIS PHILLIP NOGUEIRA LIMA REVEL: R15 MULTIMARCAS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na hipótese dos autos não se verifica a existência de vício na decisão atacada passível de correção pela via dos embargos de declaração.
A insatisfação da embargante com os fundamentos da sentença, deve ser objeto de recurso próprio.
Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos de declaração e mantenho a decisão.
Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).
WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito -
29/01/2024 18:32
Recebidos os autos
-
29/01/2024 18:32
Embargos de declaração não acolhidos
-
14/12/2023 02:30
Publicado Sentença em 14/12/2023.
-
13/12/2023 15:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
13/12/2023 14:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/12/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
-
11/12/2023 17:38
Recebidos os autos
-
11/12/2023 17:38
Julgado improcedente o pedido
-
10/10/2023 15:11
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
10/10/2023 11:42
Decorrido prazo de LUIS PHILLIP NOGUEIRA LIMA em 09/10/2023 23:59.
-
02/10/2023 14:05
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2023 02:28
Publicado Decisão em 18/09/2023.
-
15/09/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
-
13/09/2023 18:39
Recebidos os autos
-
13/09/2023 18:39
Outras decisões
-
12/09/2023 11:05
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2023 08:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
04/09/2023 08:50
Expedição de Certidão.
-
02/09/2023 01:51
Decorrido prazo de LUIS PHILLIP NOGUEIRA LIMA em 01/09/2023 23:59.
-
01/09/2023 11:22
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2023 07:40
Publicado Decisão em 10/08/2023.
-
09/08/2023 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
-
07/08/2023 18:08
Recebidos os autos
-
07/08/2023 18:08
Outras decisões
-
01/08/2023 17:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
01/08/2023 16:32
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2023 11:45
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2023 00:36
Publicado Decisão em 25/07/2023.
-
24/07/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
-
20/07/2023 18:36
Recebidos os autos
-
20/07/2023 18:36
Outras decisões
-
12/07/2023 11:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
12/07/2023 11:54
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 16:07
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2023 01:38
Decorrido prazo de R15 MULTIMARCAS LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.
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05/07/2023 15:22
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
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17/06/2023 02:00
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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14/06/2023 14:28
Juntada de Petição de petição
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06/06/2023 00:31
Publicado Decisão em 06/06/2023.
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05/06/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
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02/06/2023 18:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/06/2023 17:38
Recebidos os autos
-
01/06/2023 17:37
Indeferido o pedido de LUIS PHILLIP NOGUEIRA LIMA - CPF: *14.***.*12-06 (AUTOR)
-
01/06/2023 16:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
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31/05/2023 16:00
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2023 00:19
Publicado Decisão em 25/05/2023.
-
24/05/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
-
22/05/2023 21:42
Recebidos os autos
-
22/05/2023 21:42
Determinada a emenda à inicial
-
19/05/2023 19:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2023
Ultima Atualização
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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