26/06/2024 17:15

Arquivado Provisoramente
26/06/2024 17:15

Expedição de Certidão.
25/06/2024 03:44

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726734-06.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LG MONTES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: FR TECNOLOGIA E MANUTENCAO EM FACHADAS E EDFICIOS EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: ROSANGELA LEITE DA ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Em que pese o esforço argumentativo da parte exequente (ID 200837712), esclareço que houve a resposta das instituições financeiras PAGSEGURO e NU PAGAMENTOS, mas que em razão da ausência de valores não houve a juntada nos autos. 2.

Diante disso, não há no que se falar em reiteração da expedição de ofício para as referidas instituições bancárias. 3.

De mais a mais, esclareço que a quebra de sigilo bancário é medida excepcional, de forma que entendo que não foram apresentados motivos plausíveis pelo exequente para juntada de extrato detalhado com especificação de cada operação 4.

Ademais, o extrato de movimentação no formato definido pela Carta-Circular 3.454/2010 (padrão Simba), em formato estruturado para análise de dados, com identificação de origem e destino das movimentações é restrito aos processos criminais, pois isso significaria desvio da finalidade desses sistemas, que têm atribuições imprescindíveis no combate à criminalidade (REsp nº 2043328 / SP). 5.

Diante disso, INDEFIRO os requerimentos de expedições de ofícios de ID 200837712. 6.

Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. 7.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição. 8.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, voltará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (artigo 206-A do Código Civil), cujo termo inicial é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, após a entrada em vigor da Lei n. 14.195/2021, que alterou o §4º do referido artigo. 8.1.

Não havendo esse termo nos autos, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, a partir do transcurso do prazo de suspensão disposto no art. 921, inciso III, §1º do CPC. 5. É decenal o prazo prescricional aplicável às hipóteses de pretensão fundamentada em inadimplemento contratual, aplicando-se a regra geral do artigo 205 do Código Civil. 9.

O prazo prescricional da pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular é quinquenal, nos termos do artigo 206, § 5º, I, do Código Civil. 10.

Arquivem-se os autos, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo. 11.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento da execução, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. 12.

Registre-se, por oportuno, que a simples formulação de pedidos de pesquisa nos sistemas disponibilizados por este Juízo não se coaduna com o disposto no artigo 921, § 3º, o qual impõe a indicação precisa de bens penhoráveis.

Deverá a parte exequente, assim, se manifestar sobre as pesquisas já realizadas e indicar concretamente a existência de bens penhoráveis. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 3
21/06/2024 12:29

Recebidos os autos
21/06/2024 12:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/06/2024 12:29

Indeferido o pedido de LG MONTES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
19/06/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
18/06/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:49

Publicado Decisão em 11/06/2024.
13/06/2024 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 17:08

Recebidos os autos
06/06/2024 17:08

Deferido o pedido de LG MONTES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
04/06/2024 04:30

Decorrido prazo de LG MONTES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
03/06/2024 14:34

Expedição de Certidão.
17/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 17:57

Recebidos os autos
12/04/2024 17:57

Deferido o pedido de LG MONTES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
12/04/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
12/04/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:58

Publicado Despacho em 05/04/2024.
05/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726734-06.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LG MONTES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: FR TECNOLOGIA E MANUTENCAO EM FACHADAS E EDFICIOS EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: ROSANGELA LEITE DA ROCHA DESPACHO 1.

Intime-se a parte executada para se manifestar sobre o requerimento de ID n. 191839698, nos termos do art. 9º e 10º do Código de Processo Civil. 2.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, datado e assinado eletronicamente. is
03/04/2024 13:43

Recebidos os autos
03/04/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
02/04/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:34

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 17:29

Recebidos os autos
18/03/2024 17:29

Indeferido o pedido de LG MONTES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
12/03/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
11/03/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:45

Publicado Certidão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726734-06.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LG MONTES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: FR TECNOLOGIA E MANUTENCAO EM FACHADAS E EDFICIOS EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: ROSANGELA LEITE DA ROCHA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte exequente da dilação do prazo por mais 15 (quinze) dias consoante solicitado na petição de ID 186429319.

Transcorrido o prazo, a parte deverá dar andamento ao feito independente de intimação.

BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024 14:29:48.

RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral
15/02/2024 14:32

Expedição de Certidão.
09/02/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
04/02/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726734-06.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LG MONTES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: FR TECNOLOGIA E MANUTENCAO EM FACHADAS E EDFICIOS EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: ROSANGELA LEITE DA ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A ordem de constrição de bens através do sistema SISBAJUD na modalidade reiterada (teimosinha) restou infrutífera, conforme documento anexo. 2.

Intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora ou requerer o que for de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III e §1º, do CPC. 3.

Prazo: 5 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. is
30/01/2024 18:58

Juntada de Certidão
30/01/2024 18:55

Recebidos os autos
30/01/2024 18:55

Outras decisões
30/01/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
30/01/2024 18:45

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:04

Decorrido prazo de LG MONTES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 29/01/2024 23:59.
24/11/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:28

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 17:08

Recebidos os autos
17/11/2023 17:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/11/2023 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
16/11/2023 21:59

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
05/11/2023 18:01

Expedição de Certidão.
04/11/2023 05:00

Decorrido prazo de LG MONTES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/11/2023 23:59.
25/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 02:51

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 14:33

Recebidos os autos
20/10/2023 14:33

Outras decisões
17/10/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
17/10/2023 14:18

Expedição de Certidão.
11/10/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:57

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 17:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/08/2023 16:53

Recebidos os autos
25/08/2023 16:53

Outras decisões
24/08/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
23/08/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:54

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 13:55

Expedição de Certidão.
18/08/2023 13:29

Recebidos os autos
18/08/2023 13:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
08/08/2023 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/08/2023 15:25

Transitado em Julgado em 07/08/2023
08/08/2023 10:10

Decorrido prazo de LG MONTES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:15

Publicado Sentença em 17/07/2023.
14/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 00:36

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 19:06

Recebidos os autos
12/07/2023 19:06

Julgado procedente o pedido
11/07/2023 16:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
11/07/2023 14:40

Recebidos os autos
11/07/2023 14:40

Outras decisões
11/07/2023 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
11/07/2023 10:16

Expedição de Certidão.
11/07/2023 01:51

Decorrido prazo de LG MONTES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:37

Publicado Decisão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 15:22

Recebidos os autos
29/06/2023 15:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2023 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
27/06/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 15:14

Recebidos os autos
01/06/2023 15:14

Outras decisões
01/06/2023 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
31/05/2023 23:16

Juntada de Petição de réplica
10/05/2023 00:27

Publicado Certidão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 09:34

Expedição de Certidão.
05/05/2023 23:01

Juntada de Petição de contestação
10/03/2023 00:31

Publicado Edital em 10/03/2023.
10/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 13:56

Expedição de Edital.
07/03/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 12:43

Recebidos os autos
07/03/2023 12:43

Deferido o pedido de LG MONTES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-90 (REQUERENTE).
06/03/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
06/03/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 06:32

Publicado Certidão em 27/02/2023.
25/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 10:26

Juntada de Certidão
20/02/2023 22:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2023 14:09

Juntada de Certidão
10/02/2023 14:05

Juntada de Certidão
20/01/2023 14:40

Juntada de Certidão
19/12/2022 18:08

Juntada de Certidão
13/12/2022 02:41

Publicado Certidão em 12/12/2022.
13/12/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
07/12/2022 14:22

Expedição de Certidão.
07/12/2022 14:15

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/12/2022 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 09/11/2022.
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 11:47

Expedição de Certidão.
07/11/2022 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:12

Publicado Certidão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 15:12

Expedição de Certidão.
18/10/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:34

Publicado Certidão em 10/10/2022.
07/10/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 19:04

Expedição de Certidão.
05/10/2022 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2022 00:10

Publicado Certidão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 17:57

Juntada de Certidão
23/08/2022 17:55

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/08/2022 17:12

Recebidos os autos
23/08/2022 17:12

Recebida a emenda à inicial
22/08/2022 17:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
22/08/2022 17:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 13:07

Recebidos os autos
20/07/2022 13:07

Determinada a emenda à inicial
20/07/2022 11:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
20/07/2022 11:18

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/07/2022 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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