05/09/2025 02:50

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 16:40

Recebidos os autos
02/09/2025 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/09/2025 15:17

Expedição de Certidão.
30/08/2025 03:33

Decorrido prazo de VIE SERVICOS MEDICOS SS LTDA em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 02:43

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744689-16.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VIE SERVICOS MEDICOS SS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: SAVIO ANDRADE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por VIE SERVICOS MEDICOS SS LTDA em desfavor de DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA.

Por meio da petição de id. 246645657, requer a parte autora a realização de pesquisa por meio do sistema SNIPER.

Decido.

O sistema SNIPER tem por função primordial a obtenção de informações referentes aos vínculos patrimoniais, financeiros e societários entre pessoas físicas e jurídicas.

Por meio do referido sistema, é facilitada a obtenção de informações em caso de tentativa de ocultação patrimonial por parte do litigante.

Não obstante, não se trata da ocultação patrimonial tratada na área cível e, sim, na prática de crimes com esta característica.

Trata-se, assim, primordialmente, de sistema voltado à apuração de ilícitos penais, como a corrupção e a lavagem de dinheiro.

Sua utilização na área cível, como no caso, é restrita, desde que demonstrada a existência de indícios de ocultação de patrimônio por meio de operações irregulares, o que não é o caso dos autos.

Destaque-se manifestação do Dr. juiz auxiliar da presidência do CNJ, Dorotheo Barbosa Neto quando da apresentação do sistema: “O Sniper foi desenvolvido para trazer agilidade e eficiência na descoberta de relações e vínculos de interesse do processo judicial.

Ele permite a melhor compreensão das provas produzidas em processos judiciais de crimes financeiros complexos, como a corrupção e lavagem de capitais, em segundos e com maior eficiência.” A outra função do SNIPER é a centralização da base de dados de outros sistemas já existentes, como o SISBAJUD e o INFOJUD.

Não obstante, em que pese o referido sistema se encontrar integrado com estas outras bases de dados, a obtenção das informações patrimoniais do executado pode ser feita diretamente por meio dos sistemas externos aos quais este Juízo já possui acesso, tais como: a) SISBAJUD para fins de bloqueio de ativos; b) INFOJUD para fins de declaração de renda; c) RENAJUD para fins de localização de veículos.

Os três sistemas em comento alcançam quase a totalidade das informações patrimoniais das partes.

Por fim, as informações de existência de vínculos societários das partes litigantes, outro dado trazido pelo sistema SNIPER, podem ser obtidas pelo próprio exequente, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido.

Fica a parte autora intimada a indicar outros bens do devedor passíveis de penhora no prazo de 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2025 11:32:13.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
19/08/2025 17:50

Recebidos os autos
19/08/2025 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2025 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/08/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 17:45

Recebidos os autos
05/08/2025 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito
05/08/2025 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/08/2025 23:15

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:51

Publicado Despacho em 01/08/2025.
01/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 15:30

Recebidos os autos
29/07/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 12:10

Juntada de Certidão
29/07/2025 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/07/2025 11:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/07/2025 20:44

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 12:07

Expedição de Certidão.
26/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 02:32

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 18:05

Recebidos os autos
23/04/2025 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/04/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/04/2025 12:17

Juntada de Certidão
23/04/2025 12:17

Juntada de Alvará de levantamento
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744689-16.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VIE SERVICOS MEDICOS SS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: SAVIO ANDRADE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o informado pela Secretaria na certidão de id. 232797639, verifica-se que, na verdade, os documentos de id. 231434326 e id. 231420139 referem-se a um único depósito.

Desta feita, expeça-se alvará de transferência dos valores depositados nos autos, R$ 4.116,92, mais acréscimos legais, em favor da exequente VIE SERVICOS MEDICOS SS LTDA, representada pelo Dr.

SÁVIO LUCIANO DE ANDRADE FILHO, o qual possui poderes para dar e receber quitação, nos termos do documento de id. 176625381, para a conta do escritório de advocacia SAVIO ANDRADE – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, id. 232679882.

Destaque-se que, em consulta aos registros da Receita Federal, o Dr.

SÁVIO LUCIANO DE ANDRADE FILHO é o sócio individual do escritório em comento.

Expedido o alvará, retornem os autos conclusos.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 15 de abril de 2025 12:05:28.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
22/04/2025 02:32

Publicado Intimação em 22/04/2025.
17/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 02:53

Decorrido prazo de DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 18:09

Recebidos os autos
15/04/2025 18:09

Decisão Interlocutória de Mérito
15/04/2025 03:03

Decorrido prazo de DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/04/2025 17:57

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:22

Recebidos os autos
14/04/2025 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito
14/04/2025 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/04/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 17:50

Recebidos os autos
07/04/2025 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito
07/04/2025 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/04/2025 22:09

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 17:46

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:58

Juntada de Certidão
02/04/2025 02:44

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 02:34

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 17:00

Recebidos os autos
28/03/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/03/2025 14:28

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:25

Cancelada a movimentação processual
28/03/2025 14:25

Desentranhado o documento
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744689-16.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VIE SERVICOS MEDICOS SS LTDA EXECUTADO: DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Execução de Cumprimento de Sentença movido por VIE SERVICOS MEDICOS SS LTDA em desfavor de DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA, ambos qualificados no processo.

Através da petição de id. 230368495, os advogados do executado comunicam a renúncia ao mandato outorgado.

Requerem, assim, a intimação pessoal do executado para que constitua novo patrono.

Decido.

Compulsando o processo com acuidade, se verifica que os advogados do executado comprovaram ter notificado este acerca da renúncia ao mandato.

Desta feita, desnecessária a intimação pessoal do executado para que constitua novo patrono.

Neste sentido: PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

RENÚNCIA DO PATRONO.

CONSTITUIÇÃO OUTRO ADVOGADO.

INÉRCIA DA EXEQUENTE.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Conforme preconiza o art. 112 do CPC, "o advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor". 2.

A renúncia de mandato regularmente comunicada pelo advogado ao seu constituinte, na forma do art. 112 do CPC, dispensa a intimação da parte antes patrocinada para a regularização da representação processual, sendo seu ônus a constituição de novo advogado.

Precedentes do STJ. 3.

Apelação conhecida e não provida.

Unânime.(Acórdão 1437025, 07008817620198070008, Relator: FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 7/7/2022, publicado no PJe: 26/7/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Desta feita, à Secretaria para que descadastre o advogado IDELCIO RAMOS MAGALHÃES FILHO da condição de representante do executado.

Após, aguarde-se decurso do prazo concedido por meio da decisão de id. 229747558, bem como a resposta da decisão com força de ofício de id. 229599148.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2025 10:33:19.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
26/03/2025 17:45

Recebidos os autos
26/03/2025 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito
26/03/2025 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/03/2025 17:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/03/2025 02:45

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 02:45

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 17:39

Recebidos os autos
20/03/2025 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito
20/03/2025 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/03/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 18:19

Recebidos os autos
19/03/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/03/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/03/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 17:03

Recebidos os autos
14/03/2025 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito
14/03/2025 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/03/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:28

Publicado Decisão em 25/02/2025.
24/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 18:13

Recebidos os autos
20/02/2025 18:13

Decisão Interlocutória de Mérito
20/02/2025 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/02/2025 23:09

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 17:40

Recebidos os autos
18/02/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA em 14/02/2025 23:59.
23/01/2025 14:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/01/2025 02:39

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 17:22

Recebidos os autos
20/01/2025 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito
20/01/2025 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/01/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 13:43

Recebidos os autos
13/01/2025 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito
13/01/2025 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/01/2025 11:47

Juntada de Certidão
07/01/2025 14:48

Recebidos os autos
07/01/2025 14:47

Decisão Interlocutória de Mérito
16/12/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/12/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA em 13/12/2024 23:59.
06/11/2024 01:27

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 15:53

Expedição de Certidão.
05/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 17:42

Recebidos os autos
30/10/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito
29/10/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/10/2024 17:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/10/2024 12:40

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:02

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/10/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 17:29

Recebidos os autos
17/10/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:29

Deferido o pedido de VIE SERVICOS MEDICOS SS LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-20 (REQUERENTE).
16/10/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/10/2024 04:52

Processo Desarquivado
14/10/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 14:09

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 14:08

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:16

Recebidos os autos
30/09/2024 11:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
18/09/2024 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/09/2024 11:08

Transitado em Julgado em 10/09/2024
12/09/2024 17:41

Recebidos os autos
08/04/2024 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/04/2024 09:51

Expedição de Certidão.
05/04/2024 20:37

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2024 10:01

Publicado Certidão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 11:29

Expedição de Certidão.
19/03/2024 20:41

Juntada de Petição de apelação
15/03/2024 03:56

Decorrido prazo de VIE SERVICOS MEDICOS SS LTDA em 14/03/2024 23:59.
01/03/2024 04:05

Decorrido prazo de VIE SERVICOS MEDICOS SS LTDA em 29/02/2024 23:59.
27/02/2024 14:37

Publicado Sentença em 27/02/2024.
26/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 13:59

Recebidos os autos
22/02/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/02/2024 11:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/02/2024 11:58

Juntada de Certidão
19/02/2024 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/02/2024 02:29

Publicado Sentença em 08/02/2024.
07/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
05/02/2024 14:38

Recebidos os autos
05/02/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:38

Julgado procedente o pedido
31/01/2024 10:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/01/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 14:40

Recebidos os autos
30/01/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 13:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/01/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:15

Publicado Citação em 06/12/2023.
06/12/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 15:57

Expedição de Certidão.
01/12/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:29

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 17:21

Recebidos os autos
30/10/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito
30/10/2023 10:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/10/2023 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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