29/04/2025 12:59

Arquivado Provisoramente
29/04/2025 12:59

Expedição de Certidão.
29/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723362-49.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: PHILIPE DA LUZ RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Indefiro o pedido de pesquisa ONR (SRO), sucessor do ERI/DF, em razão de o referido sistema somente disponibilizar a consulta para beneficiários da justiça gratuita e nos executivos fiscais, o que não é o caso dos autos.

A parte exequente poderá obter as informações acerca de eventuais imóveis diretamente nos respectivos Cartórios de Registro de Imóveis, arcando com os emolumentos devidos.

Não há a indicação de outros bens à penhora.

Da análise da sentença, que fundamenta o presente cumprimento de sentença (ID. 162187823), trata-se de prescrição QUINQUENAL, com fundamento no artigo 206, § 5º, I do CC, tendo em vista que o prazo de prescrição da execução é o mesmo prazo estabelecido em lei para a prescrição do direito pretendido na fase de conhecimento.

Como no presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo, por uma única vez, a contar da publicação da presente decisão, a execução, pelo prazo máximo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (art. 921, § 4º do CPC).

Ficam, desde já, intimadas as partes da possibilidade de extinção da ação, diante da prescrição, observando o que determinada o art. 921, § 5º do CPC.

Registro que a simples petição com pedido de diligência para a localização de bens não tem o condão de interromper a contagem do prazo da prescrição intercorrente.

Saliento que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, e-RIDF e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado (Resp. 1.284.587 – SP.

Min.

Massami Uyeda, Dje 29/02/12).

Assim, dentro dessa sistemática, determino o arquivamento imediato do processo, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do art. 921, §1º, do CPC.

Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição como indicação de bem passível de penhora e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do art. 921, §3º, do CPC.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/04/2025 10:43

Recebidos os autos
25/04/2025 10:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/04/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/04/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:31

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 15:06

Juntada de Certidão
08/04/2025 14:09

Juntada de Certidão
08/04/2025 14:09

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2025 09:44

Juntada de Certidão
08/04/2025 03:04

Decorrido prazo de PHILIPE DA LUZ RODRIGUES em 07/04/2025 23:59.
06/04/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 10:25

Recebidos os autos
13/03/2025 10:25

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
12/03/2025 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/03/2025 11:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/03/2025 11:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/03/2025 08:28

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723362-49.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: PHILIPE DA LUZ RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença.

A parte exequente junta planilha atualizada de débitos (ID. 226605992) e solicita o prosseguimento da execução, com realização de penhora “on line” na modalidade “teimosinha” (repetição programada).

Posteriormente, o executado apresentou impugnação à penhora (ID. 227431241), aduzindo que recaiu sobre saldo de conta poupança, o que seria impenhorável à luz do art. 833, X, do CPC.

Ademais, afirma que a verba é necessária ao sustento próprio e de sua família.

Por fim, salienta que o montante penhorado é de pequeno valor. - DA PENHORA DE ATIVOS E IMPUGNAÇÃO Tentada a penhora "on line" teimosinha, esta restou parcialmente frutífera (doc. anexo), tendo sido promovida, nesta data, a transferência dos valores bloqueados para a agência 0155 do Banco de Brasília - BRB (Poder Judiciário - DF).

Considerando que o Art. 854, caput e parágrafos seguintes, do CPC, no que diz respeito a indisponibilidade de ativos financeiros por sistema eletrônico, não se reportou ao auto de penhora, não se faz necessária a lavratura deste.

Destaco a relação dos valores bloqueados: PHILIPE DA LUZ RODRIGUES a) 19 FEV 2025 – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – R$ 400,02.

Total: R$ 400,02.

Fica a parte exequente intimada a indicar conta bancária de sua titularidade, ou de seu advogado, caso possua poderes para receber e dar quitação, para a transferência dos valores penhorados, observando o que estabelece o artigo 906, parágrafo único do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.

Independentemente de intimação, o executado constituiu a advogado e apresentou impugnação à penhora.

Não se trata de aplicar o art. 836, do CPC, eis que os valores constritos não são ínfimos frente ao débito exequendo.

Para a comprovação da natureza da quantia penhorada, intimo o executado a colacionar aos autos cópia dos extratos de fevereiro/2025, janeiro/2025 e dezembro/2024.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Com a manifestação do executado, voltem conclusos para decisão. - DAS DEMAIS PESQUISAS JUDICIAS Considerando que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa (Art. 4º, caput, do CPC) e que o juiz deve velar pela duração razoável do processo, indeferir postulações meramente protelatórias e determinar todas as medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária (Art. 139, II, III e IV do CPC), efetuei consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD (INFRUTÍFEROS), cujos resultados seguem anexos à presente decisão.

Saliento que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, e-RIDF e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 – SP.

Min.

Massami Uyeda, Dje 29/02/12).

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/02/2025 15:20

Recebidos os autos
27/02/2025 15:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/02/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 18:35

Juntada de Certidão
19/02/2025 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/02/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 17:38

Publicado Intimação em 14/02/2025.
15/02/2025 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 14:33

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de PHILIPE DA LUZ RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.
20/01/2025 12:54

Juntada de Certidão
19/01/2025 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 12:51

Expedição de Certidão.
11/01/2025 08:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/12/2024 13:46

Juntada de Petição de certidão
17/12/2024 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 18:41

Expedição de Mandado.
17/12/2024 17:12

Recebidos os autos
17/12/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:12

Recebida a emenda à inicial
16/12/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/12/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 11:43

Recebidos os autos
13/11/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:43

Determinada a emenda à inicial
11/11/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/11/2024 04:38

Processo Desarquivado
08/11/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 12:53

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 05:19

Processo Desarquivado
17/09/2024 12:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/02/2024 09:43

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 09:43

Expedição de Certidão.
02/02/2024 02:56

Publicado Sentença em 02/02/2024.
02/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723362-49.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: PHILIPE DA LUZ RODRIGUES SENTENÇA Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID nº 185098111), que passa a valer como título executivo e, por via de consequência, declaro resolvido o mérito, por força do que dispõe o art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Tendo em vista a ausência de interesse recursal, fica desde logo certificado o trânsito em julgado.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
31/01/2024 11:24

Transitado em Julgado em 31/01/2024
31/01/2024 10:55

Recebidos os autos
31/01/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 10:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/01/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/01/2024 14:29

Processo Desarquivado
30/01/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 10:40

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 10:40

Expedição de Certidão.
02/08/2023 19:16

Recebidos os autos
02/08/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 13:45

Cancelada a movimentação processual
02/08/2023 13:45

Desentranhado o documento
01/08/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/08/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 09:20

Recebidos os autos
14/07/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 09:20

Determinado o arquivamento
13/07/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/07/2023 04:08

Processo Desarquivado
07/07/2023 14:02

Arquivado Definitivamente
07/07/2023 14:00

Expedição de Certidão.
07/07/2023 14:00

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:11

Decorrido prazo de PHILIPE DA LUZ RODRIGUES em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:11

Decorrido prazo de PHILIPE DA LUZ RODRIGUES em 06/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:19

Publicado Certidão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 18:38

Expedição de Certidão.
26/06/2023 16:50

Recebidos os autos
26/06/2023 16:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
20/06/2023 00:33

Publicado Sentença em 20/06/2023.
20/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 12:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/06/2023 12:01

Transitado em Julgado em 16/06/2023
16/06/2023 11:17

Recebidos os autos
16/06/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 11:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
15/06/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/06/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 11:29

Expedição de Certidão.
08/06/2023 01:38

Decorrido prazo de PHILIPE DA LUZ RODRIGUES em 07/06/2023 23:59.
17/05/2023 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2023 14:28

Expedição de Certidão.
14/04/2023 10:49

Recebidos os autos
14/04/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 10:49

Outras decisões
11/04/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/04/2023 17:36

Expedição de Certidão.
11/04/2023 17:29

Cancelada a movimentação processual
11/04/2023 17:29

Desentranhado o documento
08/04/2023 03:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/03/2023 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2023 14:19

Expedição de Mandado.
16/03/2023 10:38

Recebidos os autos
16/03/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 10:38

Outras decisões
14/03/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/03/2023 14:56

Expedição de Certidão.
14/03/2023 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2023 22:55

Expedição de Certidão.
26/02/2023 03:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/02/2023 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2023 15:47

Expedição de Mandado.
01/02/2023 10:58

Recebidos os autos
01/02/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 10:58

Recebida a emenda à inicial
31/01/2023 18:09

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/01/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/01/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 10:01

Recebidos os autos
10/01/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 10:01

Outras decisões
20/12/2022 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
20/12/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 17:34

Expedição de Certidão.
15/12/2022 17:28

Recebidos os autos
15/12/2022 17:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
24/10/2022 19:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/10/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 19:09

Transitado em Julgado em 21/10/2022
20/10/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de PHILIPE DA LUZ RODRIGUES em 13/10/2022 23:59:59.
21/09/2022 08:14

Publicado Sentença em 21/09/2022.
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 11:02

Recebidos os autos
19/09/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 11:02

Julgado procedente o pedido
16/09/2022 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/09/2022 16:37

Expedição de Certidão.
16/09/2022 00:17

Decorrido prazo de PHILIPE DA LUZ RODRIGUES em 15/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 04:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2022 04:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2022 04:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2022 04:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/08/2022 18:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/08/2022 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2022 14:20

Expedição de Certidão.
09/08/2022 14:15

Expedição de Mandado.
09/08/2022 11:40

Recebidos os autos
09/08/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 11:40

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2022 16:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/07/2022 16:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/06/2022 11:51

Recebidos os autos
28/06/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 11:51

Determinada a emenda à inicial
27/06/2022 17:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/06/2022 17:48

Juntada de Certidão
27/06/2022 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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