29/04/2025 11:01

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 11:00

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:57

Transitado em Julgado em 19/03/2025
28/04/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 11:52

Recebidos os autos
24/04/2025 11:52

Outras decisões
05/04/2025 03:02

Decorrido prazo de JUCILENE PEREIRA DE OLIVEIRA em 04/04/2025 23:59.
26/03/2025 03:05

Decorrido prazo de MARIA CECILIA EUCLIDES DE OLIVEIRA em 25/03/2025 23:59.
20/03/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:29

Publicado Sentença em 19/03/2025.
19/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
18/03/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:36

Publicado Despacho em 18/03/2025.
18/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 14:50

Recebidos os autos
17/03/2025 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2025 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702956-36.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOILSON CAMPOS DE JESUS EXECUTADO: MARIA CECILIA EUCLIDES DE OLIVEIRA, EDSON EUCLIDES DA CONCEICAO, JUCILENE PEREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO Retornem os autos ao arquivo.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2025 17:43:41.

BRUNA ARAUJO COE BASTOS Juíza de Direito Substituta. * documento datado e assinado eletronicamente
15/03/2025 13:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/03/2025 19:16

Recebidos os autos
14/03/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
12/03/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2025 14:41

Expedição de Mandado.
27/02/2025 14:24

Expedição de Mandado.
27/02/2025 12:37

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 12:32

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 13:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/02/2025 12:09

Recebidos os autos
25/02/2025 12:09

Outras decisões
17/02/2025 12:09

Juntada de Petição de certidão
12/02/2025 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
12/02/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:30

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0702956-36.2024.8.07.0001 REQUERENTE: JOILSON CAMPOS DE JESUS REQUERIDOS: MARIA CECILIA EUCLIDES DE OLIVEIRA; EDSON EUCLIDES DA CONCEICAO, JUCILENE PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão Interlocutória O descumprimento da obrigação de entrega da posse autoriza a execução da sentença homologatória (ID 221413852).

Emende-se o pedido de cumprimento de sentença para: 1. adequar o pedido conforme o artigo 523 do CPC, observando os requisitos da petição inicial; 2. apresentar o comprovante de pagamento das custas, nos termos do artigo 184, § 3º, do Provimento Geral da Corregedoria.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

Intime-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
10/02/2025 10:28

Recebidos os autos
10/02/2025 10:28

Determinada a emenda à inicial
06/02/2025 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
06/02/2025 18:38

Juntada de Certidão
06/02/2025 12:26

Expedição de Carta.
04/02/2025 02:48

Publicado Decisão em 04/02/2025.
03/02/2025 09:27

Juntada de Certidão
03/02/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
30/01/2025 15:54

Recebidos os autos
30/01/2025 15:54

Outras decisões
30/01/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/01/2025 12:45

Processo Desarquivado
29/01/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 16:08

Arquivado Definitivamente
02/01/2025 16:07

Expedição de Certidão.
02/01/2025 16:07

Transitado em Julgado em 19/12/2024
19/12/2024 10:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2024 16:30, 6ª Vara Cível de Brasília.
19/12/2024 10:56

Homologada a Transação
18/12/2024 17:19

Juntada de Certidão
13/12/2024 11:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/12/2024 11:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/12/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 18:12

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:09

Juntada de aditamento
11/12/2024 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 13:14

Juntada de Certidão
11/12/2024 07:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/12/2024 14:26

Juntada de Certidão
08/12/2024 02:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/12/2024 02:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/12/2024 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/11/2024 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 17:11

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2024 16:30, 6ª Vara Cível de Brasília.
11/11/2024 02:24

Publicado Despacho em 11/11/2024.
09/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 11:46

Recebidos os autos
07/11/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 01:28

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
05/11/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 18:07

Recebidos os autos
30/10/2024 18:07

Decretada a revelia
29/10/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
29/10/2024 16:22

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:34

Decorrido prazo de JUCILENE PEREIRA DE OLIVEIRA em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:34

Decorrido prazo de EDSON EUCLIDES DA CONCEICAO em 28/10/2024 23:59.
21/10/2024 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 17:16

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2024 15:00, 6ª Vara Cível de Brasília.
08/10/2024 18:43

Recebidos os autos
08/10/2024 18:43

Outras decisões
07/10/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
07/10/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702956-36.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOILSON CAMPOS DE JESUS REQUERIDO: MARIA CECILIA EUCLIDES DE OLIVEIRA, EDSON EUCLIDES DA CONCEICAO, JUCILENE PEREIRA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que, não obstante o teor da certidão de ID 211135867, a citação de Maria Cecília foi efetivada no endereço indicado no mandado de ID 210770853, conforme diligência de ID 194071886.

De ordem, nos termos da Portaria n° 2/2022, deste Juízo, intime-se a ré MARIA CECÍLIA no endereço por ela indicado nos documentos de ID 196578950 para que preste depoimento pessoal na audiência de instrução e julgamento já designada.

Sem prejuízo, intimo a requerida MARIA CECÍLIA, por intermédio de suas patronas, para prestar depoimento pessoal na audiência designada para 16/10/2024, às 15h (certidão de ID 210643260).

Após a expedição do mandado de intimação, remetam-se os autos à conclusão para apreciação das petições de ID's 210079707 e 210868111.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2024 07:21:59.

ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria
17/09/2024 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 07:33

Juntada de Certidão
16/09/2024 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2024 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 13/09/2024.
12/09/2024 14:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702956-36.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOILSON CAMPOS DE JESUS REQUERIDO: MARIA CECILIA EUCLIDES DE OLIVEIRA, EDSON EUCLIDES DA CONCEICAO, JUCILENE PEREIRA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que designei AUDIÊNCIA de Instrução e Julgamento (Presencial) para a data de 16/10/2024, às 15h00, a ser realizada na sala de audiências deste Juízo nº B.8.037-2, localizado na Praça Municipal, Lote 01, Fórum de Brasília, Bloco B, Ala A, 8º andar.

De ordem, nos termos da Portaria nº 02/2017 deste juízo, ficam as partes que possuem advogado constituído nos autos intimadas para comparecimento, destacando que, por força do art. 455 do CPC, é de responsabilidade do advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada, do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo.

Encaminho os autos para expedição de mandado de intimação das partes para depoimento pessoal.

BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2024 22:01:47.

CAROLINA REZENDE DURÇO Servidora Geral
10/09/2024 22:02

Expedição de Certidão.
10/09/2024 22:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2024 15:00, 6ª Vara Cível de Brasília.
05/09/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 15:08

Juntada de Petição de especificação de provas
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA CECILIA EUCLIDES DE OLIVEIRA em 29/08/2024 23:59.
28/08/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0702956-36.2024.8.07.0001 REQUERENTE: JOILSON CAMPOS DE JESUS REQUERIDOS: MARIA CECILIA EUCLIDES DE OLIVEIRA, EDSON EUCLIDES DA CONCEICAO, JUCILENE PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão Interlocutória Cuida-se de demanda de conhecimento sob o rito do procedimento comum proposta por Joilson Campos de Jesus em desfavor de Maria Cecilia Euclides de Oliveira, Edson Euclides da Conceição e Jucilene Pereira de Oliveira, partes qualificadas nos autos.

Sustenta o autor ter firmado com a ré, Maria Cecília Euclides de Oliveira, contrato de compra e venda de três imóveis localizada à SCLRN 316, Bloco A, Lojas 17, 19 e 33, todas em Brasília/DF, onde funcionava a Farmácia Homeopática Campos, nome de fantasia da razão social Alquimia Farmácia de Manipulação, CNPJ sob nº 01.***.***/0001-85.

Assevera que, de acordo com a promessa de compra e venda de 15/09/2023, firmada ao final das tratativas do contrato 003-2023, foi prevista o pagamento de R$ 274.000,00, em parcelas mensais, sendo o objeto o estabelecimento comercial de razão social ALQUIMIA FARMÁCIADEMANIPULAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 01.***.***/0001-85, (nome fantasia: FARMÁCIA HOMEPÁTICA CAMPOS), empreendimento situado na SCLRN, nº 316, Bloco A, Lojas 17, 19 e 33, em Brasília, DF, CEP.: 70.775-510.

Relata a existência também de um contrato de locação em relação aos imóveis, no valor de R$ 4.900,00 mensais, com multa de 2% e juros de 1% ao mês em caso de inadimplência, com prazo determinado, iniciando-se em 03/04/2023 e terminando em 02/10/2025, tendo como fiadores Sra.

Jucilene Euclides de Oliveira e Sr.

Edson Euclides da Conceição.

Esclareceu que as rés deixaram de adimplir várias parcelas do contrato de compra e venda, bem como aluguéis e encargos da locação, além de não apresentarem comprovantes de pagamento de condomínio e seguro contra incêndio, conforme exigido no contrato.

Afirmou que, por erro do contador, a loja 33 foi incluída no contrato de compra e venda, mas deveria permanecer em sua propriedade, razão pela qual requereu a concessão da tutela de urgência para a adjudicação do imóvel “Loja 33”, em conformidade com o item 5 do primeiro termo aditivo do contrato 03/2023.

Alegou que, apesar das tentativas de resolução amigável, não obteve resposta das rés, levando-o a ajuizar a presente ação.

A inicial foi instruída com documentos, entre eles, termos de vistoria, comprovantes de pagamento, escrituras, contratos e comprovante de recolhimento de custas iniciais.

Deu-se à causa o valor de R$ 162.071,87 (cento e sessenta e dois mil setenta e um reais e oitenta e sete centavos).

Por força da decisão de ID 185085830 foi determinada a citação dos réus e a realização de audiência de conciliação, cujo ato foi posteriormente cancelado, conforme decisão de ID. 191789830 Citados os réus: 1.

Maria Cecília Euclides de Oliveira: citada (ID 194071886) 2.

Jucilene Pereira de Oliveira: citada (ID 193967603) 3.

Edson Euclides da Conceição: citado (ID 193966562) Em sua defesa, Maria Cecília Euclides de Oliveira (ID 196576974), alega, preliminarmente: i) inépcia da Inicial: a ré argumenta que a inicial do autor é inepta, pois não deixa claro quais valores são devidos conforme o contrato original ou conforme o termo aditivo; ii) ilegitimidade Passiva: alega que os contratos foram firmados por seu pai, Joilson Campos de Jesus, sem seu conhecimento ou consentimento, sendo ele o verdadeiro responsável.

No mérito, afirma que os valores cobrados foram modificados por termo aditivo, que estipulou novas condições de pagamento, e foram quitadas, inclusive com indicação do proprietário da loja 33, o Sr.

Joilson Campos de Jesus.

Edson Euclides da Conceição e Jucilene Pereira de Oliveira apresentaram defesa em conjunto, sustentando que réu Edson adquiriu o estabelecimento para sua filha Maria Cecília, convencido de que o negócio traria alto faturamento, contudo, apesar de sempre solicitar comprovações de faturamento, recebia apenas balancetes dissimulados.

Mesmo assim, a família decidiu prosseguir com o negócio, combinando a aquisição do estabelecimento e a locação das lojas.

Os pagamentos realizados somam R$ 86.000,00.

Alegam, no entanto, terem sido ludibriados, pois o faturamento prometido nunca se concretizou.

Por força da decisão de ID 196398381 foi deferida a gratuidade de justiça aos réus (Edson e Jucilene).

Em réplica, a parte autora refuta os termos das defesas apresentadas (ID. 201615789) em peça única.

Em especificação de provas (ID 199088810), a parte autora requereu a prova oral e depoimento pessoal dos réus.

A parte ré Maria Cecília Euclides de Oliveira requereu também a prova oral e o depoimento pessoal do autor e os réus Edson Euclides da Conceicao e Jucilene Pereira de Oliveira se manifestaram juntando aos autos novos documentos (ID 202955027).

Oportunizada a parte autora e a parte ré Maria Cecília vista acerca dos documentos, acostaram aos autos as petições de ID. 20501728 (Joilson) e de ID. 206319400 (Maria Cecília). É o relatório.

Decido.

As partes estão bem representadas e as preliminares se confundem com o mérito, razão pela qual serão analisadas em sede própria.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Convém frisar, desde logo, que não dependem de prova os fatos: (i) notórios; (ii) afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária; (iii) admitidos no processo como incontroversos; ou (iv) em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

Pontos controvertidos: Alega o autor que existem dois contratos entre as partes: um de aquisição de estabelecimento comercial e outro de locação do espaço correspondente.

Ambos os contratos não estariam sendo cumpridos, motivo pelo qual requer o pagamento das quantias em atraso e a adjudicação da Loja 33.

Assim, tenho como pontos controvertidos: 1.

Preço do negócio jurídico e dos pagamentos: identificar o preço do negócio jurídico e quais parcelas foram efetivamente pagas e quais estão em atraso. 2.

Interpretação das cláusulas contratuais: determinar a correta interpretação das cláusulas de venda e locação dos imóveis. 3.

Cumprimento das obrigações contratuais: se os réus cumpriram todas as obrigações previstas nos contratos, em especial o preço, seguro de incêndio e pagamento de alugueres; 4.

Erro na inclusão da Loja 33: se a loja 33 foi incluída erroneamente no contrato de venda e se a posse deve ser devolvida ao autor. 5.

Direito à adjudicação: análise do pedido de adjudicação do imóvel Loja 33 com base na legislação vigente. 6.

Aplicabilidade das multas e juros: verificação da legitimidade das multas e juros aplicados ao negócio jurídico.

Do ônus da prova.

Ressalto que não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do CPC, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária.

Portanto, caberá à parte autora a prova dos fatos constitutivos do seu direito, enquanto às rés o ônus de provar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor.

Para a elucidação dos pontos controvertidos considero necessária a produção da prova oral.

Designe-se audiência de instrução e julgamento, a ser realizada presencialmente neste juízo, intimando-se as partes por meio de seus patronos constituídos a comparecerem e a apresentarem o rol de testemunhas no prazo de 15 dias, nos termos do art. 357, § 4º, do CPC.

Expeça-se mandado/AR de intimação pessoal às partes, a fim de que prestem depoimento pessoal.

Por força do art. 455 do CPC, é de responsabilidade do advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada, do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo.

A intimação deverá obedecer ao disposto no §1º do art. 455 do CPC, sendo realizada por AR a ser juntado aos autos com antecedência mínima de 03 (três) dias da data da audiência.

A parte poderá trazer a testemunha independente de intimação, presumindo-se, caso não compareça, que desistiu de sua oitiva, nos termos do §2º do artigo em comento.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/08/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:33

Recebidos os autos
20/08/2024 14:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/08/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
02/08/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:51

Publicado Despacho em 16/07/2024.
16/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:49

Publicado Despacho em 16/07/2024.
16/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702956-36.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOILSON CAMPOS DE JESUS REQUERIDO: MARIA CECILIA EUCLIDES DE OLIVEIRA, EDSON EUCLIDES DA CONCEICAO, JUCILENE PEREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO Intimem-se a parte autora e a ré Maria Cecília para se manifestarem exclusivamente quanto aos documentos que acompanharam a petição de ID 202955027 no prazo de 15 dias, nos termos do art. 437, § 1º do CPC.

Após, conclusos para os fins do Art. 357 do CPC.

BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024 15:41:21.

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito
12/07/2024 11:39

Expedição de Certidão.
12/07/2024 08:46

Recebidos os autos
12/07/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/07/2024 11:45

Juntada de Petição de especificação de provas
24/06/2024 15:08

Juntada de Petição de réplica
21/06/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:08

Publicado Certidão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 15:12

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/06/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:39

Juntada de Certidão
05/06/2024 11:39

Juntada de Petição de contestação
27/05/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:12

Expedição de Certidão.
13/05/2024 20:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/05/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 18:23

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 18:21

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 13:31

Juntada de Certidão
13/05/2024 11:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/05/2024 09:43

Recebidos os autos
13/05/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 09:43

Decisão Interlocutória de Mérito
10/05/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
10/05/2024 18:12

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/05/2024 18:08

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/05/2024 20:21

Juntada de Certidão
21/04/2024 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 07:33

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/04/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0702956-36.2024.8.07.0001 REQUERENTE: JOILSON CAMPOS DE JESUS REQUERIDO: MARIA CECILIA EUCLIDES DE OLIVEIRA, EDSON EUCLIDES DA CONCEICAO, JUCILENE PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão Interlocutória Cancele-se a audiência ID 188240497, haja vista a proximidade e a não citação dos requeridos.

Cite-se os requeridos via Oficial de Justiça.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
03/04/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 09:22

Recebidos os autos
03/04/2024 09:22

Decisão Interlocutória de Mérito
02/04/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
02/04/2024 14:06

Juntada de Certidão
31/03/2024 03:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/03/2024 02:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/03/2024 02:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/03/2024 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
02/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702956-36.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOILSON CAMPOS DE JESUS REQUERIDO: MARIA CECILIA EUCLIDES DE OLIVEIRA, EDSON EUCLIDES DA CONCEICAO, JUCILENE PEREIRA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 10/04/2024 14:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_22_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 29/02/2024 13:19 ALESSANDRA CEZAR SILVA MATEUCCI
29/02/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 13:19

Expedição de Certidão.
22/02/2024 14:06

Recebidos os autos
22/02/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
07/02/2024 14:12

Juntada de Certidão
07/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702956-36.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOILSON CAMPOS DE JESUS REQUERIDO: MARIA CECILIA EUCLIDES DE OLIVEIRA, EDSON EUCLIDES DA CONCEICAO, JUCILENE PEREIRA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 10/04/2024 14:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_22_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 06/02/2024 12:51 ALESSANDRA CEZAR SILVA MATEUCCI
06/02/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 12:51

Expedição de Certidão.
06/02/2024 12:51

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0702956-36.2024.8.07.0001 REQUERENTE: JOILSON CAMPOS DE JESUS REQUERIDO: MARIA CECILIA EUCLIDES DE OLIVEIRA, EDSON EUCLIDES DA CONCEICAO, JUCILENE PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão Interlocutória Recebo a presente ação para conhecimento e julgamento.

Indefiro o pedido de tutela de urgência consistente na adjudicação da loja 33, pois o mesmo, à toda evidência, demanda maior dilação probatória, além de, aparentemente, carecer de urgência, levando-se em conta que a requerida, pelo o que consta da inicial, ocupa a loja 33, ao menos a título de locação, desde abril de 2023.

Apesar do pedido da parte autora de que não haja audiência de conciliação, a mesma só não se realiza se as duas partes assim o quiserem.

Assim, designe-se data para a audiência do art. 334, CPC, a ser realizada pelo Cejusc.

Cite-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
30/01/2024 12:38

Recebidos os autos
30/01/2024 12:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2024 06:31

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/01/2024 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719507-22.2023.8.07.0003

Gilton Mendes Bernardino

Dhionata Oliveira da Cruz

Advogado: Jaqueline Borges da Silva Reis

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/02/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0701117-64.2024.8.07.0004

Jose Wilson Gomes de Moura

Ecap Engenharia LTDA - EPP

Advogado: Dilsilei Martins Monteiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/01/2024 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0719507-22.2023.8.07.0003

Dhionata Oliveira da Cruz

Gilton Mendes Bernardino

Advogado: Jaqueline Borges da Silva Reis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/06/2023 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0708331-14.2021.8.07.0004

Oseias Nascimento de Oliveira

Monica Oliveira Sousa

Advogado: Hidan de Almeida Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/07/2021 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0707453-21.2023.8.07.0004

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Patricia Costa de Sousa

Advogado: Rilker Rainer Pereira Botelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/06/2023 13:54

Exibir Processo