29/11/2024 17:29

Arquivado Definitivamente
20/11/2024 07:43

Processo Desarquivado
19/11/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 14:19

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 14:19

Transitado em Julgado em 28/02/2024
29/02/2024 03:31

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA ROMA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:31

Decorrido prazo de GL NEGOCIACOES E INTERMEDIACOES LTDA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:31

Decorrido prazo de ROMA SERVICOS DE CONSORCIOS LTDA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:28

Decorrido prazo de LUCILENE DE SOUSA RODRIGUES em 28/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:37

Publicado Sentença em 02/02/2024.
01/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Trata-se de embargos de declaração opostos contra a Sentença exarada nos autos, alegando, em síntese, a existência de omissão, vício(s) discriminado(s) no art. 1.022 do CPC, e objetivando efeitos modificativos ao recurso.

A parte embargada não se manifestou.

DECIDO.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão à parte embargante.

Com efeito, via estreita dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada, não permite, por si, o reexame da matéria debatida e decidida, conjectura que reclama outra espécie de recurso.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

No caso, em verdade, pretende a parte embargante rediscutir matéria já decidida pela referida Sentença o que não se revela adequado nesse recurso de fundamentação vinculada.

Ora, o inconformismo da parte com o que foi decidido deverá ser materializado por meio de recurso adequado, afastados os embargos declaratórios, cujo objetivo é tão somente o de depurar meras imperfeições no decisum, in casu, inexistentes.

Forte nessas razões, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, conheço dos embargos declaratórios por tempestivos e, no mérito, lhes NEGO PROVIMENTO.

I.
29/01/2024 13:29

Recebidos os autos
29/01/2024 13:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/01/2024 20:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/01/2024 20:55

Expedição de Certidão.
19/12/2023 04:10

Decorrido prazo de LUCILENE DE SOUSA RODRIGUES em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:51

Publicado Certidão em 11/12/2023.
08/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 16:57

Expedição de Certidão.
30/11/2023 03:27

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA ROMA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:27

Decorrido prazo de LUCILENE DE SOUSA RODRIGUES em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:27

Decorrido prazo de GL NEGOCIACOES E INTERMEDIACOES LTDA em 29/11/2023 23:59.
14/11/2023 19:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2023 03:06

Publicado Sentença em 07/11/2023.
06/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
01/11/2023 16:18

Recebidos os autos
01/11/2023 16:18

Julgado improcedente o pedido
26/06/2023 16:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/06/2023 00:35

Publicado Despacho em 23/06/2023.
23/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 15:25

Recebidos os autos
21/06/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/06/2023 19:12

Expedição de Certidão.
25/05/2023 03:03

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA ROMA em 24/05/2023 23:59.
24/05/2023 22:23

Juntada de Petição de memoriais
24/05/2023 16:22

Juntada de Petição de alegações finais
19/05/2023 15:16

Juntada de Petição de alegações finais
05/05/2023 10:24

Juntada de gravação de audiência
05/05/2023 10:14

Juntada de gravação de audiência
03/05/2023 17:18

Recebidos os autos
03/05/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 16:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
03/05/2023 16:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2023 15:00, 1ª Vara Cível do Gama.
03/05/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:22

Publicado Despacho em 26/04/2023.
25/04/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
21/04/2023 12:30

Recebidos os autos
21/04/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 13:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/02/2023 03:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/02/2023 04:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/02/2023 04:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/02/2023 05:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/02/2023 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2023 18:15

Expedição de Mandado.
08/02/2023 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2023 18:14

Expedição de Mandado.
08/02/2023 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2023 18:08

Expedição de Mandado.
08/02/2023 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2023 18:03

Expedição de Mandado.
25/10/2022 01:31

Publicado Certidão em 25/10/2022.
25/10/2022 01:31

Publicado Certidão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
20/10/2022 17:10

Expedição de Certidão.
20/10/2022 17:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2023 15:00, 1ª Vara Cível do Gama.
17/10/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 15:31

Juntada de Certidão
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de LUCILENE DE SOUSA RODRIGUES em 07/10/2022 23:59:59.
08/10/2022 00:15

Decorrido prazo de ROMA SERVICOS DE CONSORCIOS LTDA em 07/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 11:16

Recebidos os autos
14/09/2022 11:16

Decisão interlocutória - deferimento
13/09/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 17:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/09/2022 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/09/2022 13:43

Juntada de Certidão
03/09/2022 00:18

Decorrido prazo de LUCILENE DE SOUSA RODRIGUES em 02/09/2022 23:59:59.
03/09/2022 00:18

Decorrido prazo de ROMA SERVICOS DE CONSORCIOS LTDA em 02/09/2022 23:59:59.
03/09/2022 00:18

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO em 02/09/2022 23:59:59.
03/09/2022 00:18

Decorrido prazo de GL NEGOCIACOES E INTERMEDIACOES LTDA em 02/09/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:10

Publicado Despacho em 26/08/2022.
26/08/2022 00:10

Publicado Despacho em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 16:11

Recebidos os autos
23/08/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/08/2022 18:42

Juntada de Certidão
13/08/2022 00:14

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO em 12/08/2022 23:59:59.
13/08/2022 00:14

Decorrido prazo de ROMA SERVICOS DE CONSORCIOS LTDA em 12/08/2022 23:59:59.
04/08/2022 18:38

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
28/07/2022 00:17

Publicado Certidão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
28/07/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 16:27

Expedição de Certidão.
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de LUCILENE DE SOUSA RODRIGUES em 25/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 18:30

Juntada de Petição de réplica
06/07/2022 19:51

Publicado Certidão em 04/07/2022.
02/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 14:52

Expedição de Certidão.
21/06/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO em 20/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 14:57

Juntada de Petição de contestação
20/06/2022 14:46

Juntada de Petição de contestação
11/06/2022 00:18

Decorrido prazo de ROMA SERVICOS DE CONSORCIOS LTDA em 10/06/2022 23:59:59.
11/06/2022 00:18

Decorrido prazo de GL NEGOCIACOES E INTERMEDIACOES LTDA em 10/06/2022 23:59:59.
28/05/2022 20:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/05/2022 03:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/05/2022 18:10

Juntada de Petição de contestação
22/05/2022 19:56

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
21/05/2022 19:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/05/2022 19:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/05/2022 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2022 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2022 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2022 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2022 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2022 02:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BEZERRA em 28/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:28

Decorrido prazo de LUCILENE DE SOUSA RODRIGUES em 28/04/2022 23:59:59.
22/04/2022 16:47

Recebidos os autos
22/04/2022 16:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2022 00:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/04/2022 16:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/04/2022 16:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/04/2022 00:09

Publicado Decisão em 20/04/2022.
20/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 10:27

Recebidos os autos
18/04/2022 10:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/04/2022 00:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/04/2022 13:31

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 01:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BEZERRA em 04/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 01:02

Decorrido prazo de LUCILENE DE SOUSA RODRIGUES em 04/04/2022 23:59:59.
29/03/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 19:09

Cancelada a movimentação processual
16/03/2022 19:09

Desentranhado o documento
16/03/2022 19:08

Desentranhado o documento
14/03/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/03/2022.
11/03/2022 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
11/03/2022 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
08/03/2022 14:25

Recebidos os autos
08/03/2022 14:25

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/03/2022 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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