TJDFT - 0710398-36.2023.8.07.0018

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INACIO CLARO LOPES FILHO

CPF *99.***.*75-34

Advogados

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 4846/RN

CPF *78.***.*80-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2025 16:35

    Recebidos os autos

  • 25/08/2025 16:35

    Outras decisões

  • 25/08/2025 09:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 21/08/2025 19:35

    Juntada de Petição de impugnação

  • 14/08/2025 02:44

    Publicado Certidão em 14/08/2025.

  • 13/08/2025 03:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.

  • 13/08/2025 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

  • 11/08/2025 18:44

    Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

  • 11/08/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 18:43

    Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

  • 05/08/2025 22:45

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 04/08/2025 19:41

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2025 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2025 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 03:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.

  • 17/07/2025 03:21

    Decorrido prazo de INACIO CLARO LOPES FILHO em 16/07/2025 23:59.

  • 09/07/2025 02:40

    Publicado Decisão em 09/07/2025.

  • 09/07/2025 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

  • 07/07/2025 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 19:47

    Recebidos os autos

  • 24/06/2025 19:47

    Outras decisões

  • 24/06/2025 13:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 17/06/2025 03:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.

  • 17/06/2025 03:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.

  • 08/06/2025 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2025 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 03:02

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 17:11

    Juntada de Petição de impugnação

  • 29/04/2025 02:54

    Publicado Decisão em 29/04/2025.

  • 29/04/2025 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710398-36.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: INACIO CLARO LOPES FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. À Secretaria, para que promova a inversão dos polos e altere a classe processual.

    Após, intime-se a parte executada para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

    Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

    Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito Não havendo pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a atualização dos valores devidos, inclusive com a multa e honorários do cumprimento de sentença.

    Após, DETERMINO o bloqueio SISBAJUB nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC.

    Se não houver sucesso, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.

    BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2025 16:41:14.

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006

  • 24/04/2025 16:57

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 23/04/2025 18:34

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 18:34

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/04/2025 14:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 23/04/2025 04:37

    Processo Desarquivado

  • 22/04/2025 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2025 19:30

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2025 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 02:33

    Publicado Certidão em 31/03/2025.

  • 31/03/2025 02:24

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 02:24

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 29/03/2025 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

  • 27/03/2025 00:16

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 27/03/2025 00:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 08:33

    Recebidos os autos

  • 20/10/2024 02:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 19/10/2024 10:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/10/2024 02:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.

  • 10/10/2024 23:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 23:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 20:40

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 08/10/2024 15:40

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/09/2024 02:26

    Publicado Sentença em 26/09/2024.

  • 25/09/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

  • 23/09/2024 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 15:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

  • 23/09/2024 15:05

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 15:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/09/2024 12:10

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES

  • 22/09/2024 21:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 21/09/2024 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2024 23:59.

  • 20/09/2024 13:22

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 16:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 17/09/2024 15:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/09/2024 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 16:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/08/2024 02:17

    Publicado Sentença em 30/08/2024.

  • 29/08/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

  • 26/08/2024 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 12:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

  • 24/08/2024 10:46

    Recebidos os autos

  • 24/08/2024 10:46

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/08/2024 12:03

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES

  • 29/07/2024 19:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 29/07/2024 19:00

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 03:37

    Publicado Decisão em 25/07/2024.

  • 24/07/2024 05:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

  • 22/07/2024 19:08

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 22/07/2024 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 15:07

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 15:07

    Outras decisões

  • 18/07/2024 16:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 18/07/2024 16:29

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/07/2024 14:24

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 20/05/2024 16:23

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 16:23

    Outras decisões

  • 20/05/2024 12:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 20/05/2024 12:32

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 17/05/2024 17:54

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 17:54

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 16/05/2024 22:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 16/05/2024 22:00

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 16:19

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 16:19

    Suscitado Conflito de Competência

  • 08/05/2024 16:26

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 08/05/2024 16:25

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 08/05/2024 16:21

    Classe Processual alterada de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 08/05/2024 16:21

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 08/05/2024 15:53

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 15:53

    Declarada incompetência

  • 29/04/2024 22:43

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 29/04/2024 15:54

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 15:54

    Outras decisões

  • 29/04/2024 06:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 25/04/2024 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2024 19:49

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2024 02:28

    Publicado Decisão em 18/04/2024.

  • 17/04/2024 03:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2024 23:59.

  • 17/04/2024 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

  • 15/04/2024 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 15:13

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 15:13

    Outras decisões

  • 15/04/2024 09:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 12/04/2024 19:50

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2024 02:43

    Publicado Decisão em 08/04/2024.

  • 06/04/2024 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

  • 03/04/2024 15:59

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 15:59

    Outras decisões

  • 02/04/2024 12:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 02/04/2024 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2024 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 15:02

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 15:02

    Outras decisões

  • 16/02/2024 00:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 08/02/2024 19:25

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2024 02:47

    Publicado Decisão em 01/02/2024.

  • 31/01/2024 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

  • 26/01/2024 14:58

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 14:58

    Outras decisões

  • 25/01/2024 16:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 24/01/2024 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2023 19:01

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2023 07:47

    Publicado Decisão em 29/11/2023.

  • 28/11/2023 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

  • 24/11/2023 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 16:38

    Outras decisões

  • 24/11/2023 03:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 20:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 17/11/2023 19:47

    Juntada de Petição de réplica

  • 25/10/2023 02:36

    Publicado Decisão em 25/10/2023.

  • 24/10/2023 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

  • 20/10/2023 13:53

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 13:53

    Outras decisões

  • 19/10/2023 22:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 13/10/2023 18:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/09/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 04:04

    Decorrido prazo de INACIO CLARO LOPES FILHO em 25/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 03:57

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.

  • 25/09/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 16:41

    Outras decisões

  • 25/09/2023 12:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 21/09/2023 20:16

    Juntada de Petição de petição

  • 07/09/2023 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2023 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2023 16:07

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228)

  • 06/09/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 15:33

    Outras decisões

  • 06/09/2023 12:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 06/09/2023 12:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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