01/07/2025 12:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
25/06/2025 03:13

Decorrido prazo de JHESSYANE TAVARES DE ARAUJO em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:13

Decorrido prazo de SILVANIR XAVIER PORTO MORAIS em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 13:48

Recebidos os autos
28/05/2025 13:48

Deferido o pedido de MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. - CNPJ: 57.***.***/0001-78 (REU).
09/05/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
12/04/2025 02:54

Decorrido prazo de JHESSYANE TAVARES DE ARAUJO em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:54

Decorrido prazo de SILVANIR XAVIER PORTO MORAIS em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:57

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0707946-56.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILVANIR XAVIER PORTO MORAIS, JHESSYANE TAVARES DE ARAUJO REU: PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A, MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o julgamento em diligência.

Ficam o autor e a ré MEDISERVICE intimados para juntarem aos autos documento essencial para o julgamento da lide, qual seja os termos gerais do contrato de adesão de administração do plano de saúde operado pela PORTO SEGURO, ou seja, o contrato firmado entre a parte autora e a MEDISERVICE, a fim de se verificar a o prazo de aviso prévio para a denúncia unilateral do contrato.

Prazo: 15 dias.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 18 de março de 2025.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
18/03/2025 17:29

Recebidos os autos
18/03/2025 17:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/02/2025 14:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
23/01/2025 03:13

Decorrido prazo de JHESSYANE TAVARES DE ARAUJO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:13

Decorrido prazo de SILVANIR XAVIER PORTO MORAIS em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:13

Decorrido prazo de JHESSYANE TAVARES DE ARAUJO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:13

Decorrido prazo de SILVANIR XAVIER PORTO MORAIS em 22/01/2025 23:59.
03/12/2024 02:50

Publicado Certidão em 02/12/2024.
03/12/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
02/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
26/11/2024 12:07

Expedição de Certidão.
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de JHESSYANE TAVARES DE ARAUJO em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de SILVANIR XAVIER PORTO MORAIS em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de JHESSYANE TAVARES DE ARAUJO em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de SILVANIR XAVIER PORTO MORAIS em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de JHESSYANE TAVARES DE ARAUJO em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de SILVANIR XAVIER PORTO MORAIS em 30/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0707946-56.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei contestação.

Manifeste-se o autor em réplica.

Documento assinado e datado eletronicamente.
04/10/2024 19:30

Expedição de Certidão.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. em 12/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A em 10/09/2024 23:59.
04/09/2024 18:49

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 02:22

Publicado Ata em 22/08/2024.
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0707946-56.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILVANIR XAVIER PORTO MORAIS, JHESSYANE TAVARES DE ARAUJO REU: PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A, MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei a ATA da Audiência de Conciliação realizada em 14 de agosto de 2024.

BRASÍLIA-DF, 14 de agosto de 2024.

JULIANO SOARES
19/08/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/08/2024 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
14/08/2024 17:03

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/08/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/08/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 11:01

Juntada de Petição de substabelecimento
14/08/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:46

Recebidos os autos
13/08/2024 02:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/07/2024 02:25

Decorrido prazo de MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. em 29/07/2024 23:59.
07/07/2024 03:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/06/2024 02:51

Publicado Certidão em 28/06/2024.
29/06/2024 02:51

Publicado Certidão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0707946-56.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILVANIR XAVIER PORTO MORAIS, JHESSYANE TAVARES DE ARAUJO REU: PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A, MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A.

CERTIDÃO Nos termos da portaria n. 2/2023, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no NUVIMEC, para o dia 14/08/2024 15:00 a ser realizada na SALA 27 - 3NUV.

O acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pelo Microsoft TEAMS, canal pelo qual ocorrerá a audiência, será feito pelo LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-27-15h-3NUV Em atenção aos princípios da celeridade e economia processual, e aos artigos n. 139, II e 272 do CPC, a data da audiência deverá ser informada pelo patrono à parte, a qual deverá comparecer à audiência independentemente de outra intimação.

ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos poderão participar da audiência em videoconferência; A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo link acima, ou por aplicativo gratuito, nos celulares e tablets, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61 3103-9390 no horário de 12h às 19h Riacho Fundo I, DF Documento datado e assinado eletronicamente .
25/06/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:33

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:31

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2024 15:00, Vara Cível do Riacho Fundo.
25/06/2024 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2024 15:02

Juntada de Certidão
29/05/2024 16:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/05/2024 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
29/05/2024 16:57

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/05/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/05/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 02:27

Recebidos os autos
28/05/2024 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/05/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 13:35

Expedição de Certidão.
19/04/2024 03:51

Decorrido prazo de SILVANIR XAVIER PORTO MORAIS em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:40

Decorrido prazo de PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A em 18/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:26

Publicado Certidão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:27

Juntada de Certidão
05/04/2024 02:37

Publicado Certidão em 05/04/2024.
04/04/2024 18:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/04/2024 03:48

Decorrido prazo de PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:15

Publicado Certidão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0707946-56.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILVANIR XAVIER PORTO MORAIS, JHESSYANE TAVARES DE ARAUJO REU: PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A, MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A.

CERTIDÃO Nos termos da portaria n. 2/2023, fica a parte autora intimada a apresentar réplica à contestação.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente.
03/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 10:42

Expedição de Certidão.
22/03/2024 17:38

Juntada de Petição de contestação
21/03/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 18:17

Juntada de Certidão
21/03/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:39

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:38

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 04:12

Decorrido prazo de PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, concedo a tutela antecipada de urgência para que as rés sejam obrigadas a restabelecer o contrato de plano da saúde celebrado com a AVANTE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, pelo menos apenas com relação às autoras, beneficiárias, contratado na modalidade coletivo empresarial, abrangência nacional, segmentação ambulatorial e hospitalar com obstetrícia, acomodação em enfermaria, com vigência iniciada em 15/04/2023, denominado de PRATA MAIS RC E - 481.270/18-1.Prazo: 5 dias, sob pena de multa de R$ 10.000,00.Designe-se data para audiência de conciliação.Fica a ré PORTO SEGURO citada e intimada, via PJe, para integrar a relação processual e comparecer à audiência, bem como da liminar ora deferida.Cite-se e intime-se a segunda ré para comparecer à audiência.
01/03/2024 15:25

Recebidos os autos
01/03/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:25

Concedida a Antecipação de tutela
01/03/2024 15:25

Recebida a emenda à inicial
27/02/2024 17:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
27/02/2024 16:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0707946-56.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILVANIR XAVIER PORTO MORAIS, RENATA MENDES PIMENTEL, JHESSYANE TAVARES DE ARAUJO REU: PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A, MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo em parte a emenda de ID 184185970.

Emende-se novamente para juntar nova inicial, para substituir a de ingresso, com a exclusão de RENATA do polo ativo e a readequação do valor da causa.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 29 de janeiro de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
29/01/2024 17:05

Recebidos os autos
29/01/2024 17:05

Concedida a gratuidade da justiça a JHESSYANE TAVARES DE ARAUJO - CPF: *38.***.*42-57 (AUTOR) e SILVANIR XAVIER PORTO MORAIS - CPF: *05.***.*77-19 (AUTOR).
29/01/2024 17:05

Determinada a emenda à inicial
25/01/2024 15:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
21/01/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
25/11/2023 03:56

Decorrido prazo de RENATA MENDES PIMENTEL em 24/11/2023 23:59.
23/11/2023 10:10

Recebidos os autos
23/11/2023 10:10

Determinada a emenda à inicial
21/11/2023 18:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
20/11/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 30/10/2023.
30/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 18:31

Recebidos os autos
25/10/2023 18:31

Determinada a emenda à inicial
21/10/2023 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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