16/08/2024 12:22

Baixa Definitiva
16/08/2024 12:22

Transitado em Julgado em 13/08/2024
14/07/2024 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:30

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
11/07/2024 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2024 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/06/2024 15:36

Recebidos os autos
18/06/2024 12:09

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
18/06/2024 09:55

Recebidos os autos
15/04/2024 13:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
15/04/2024 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 12:37

Juntada de Certidão
12/04/2024 10:41

Recebidos os autos
12/04/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
10/04/2024 18:53

Recebidos os autos
10/04/2024 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/04/2024 18:53

Distribuído por sorteio
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0723845-03.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALINE RIBEIRO MENDES DE SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA O réu opõe embargos de declaração para modificar o julgado a fim de sanar alegada omissão na sentença acerca da cessação do auxílio-acidente ativo para implantar o auxílio-doença concedido judicialmente.

Intimado o embargado. É o breve relatório.

De fato, não há contradição, omissão nem obscuridade na sentença impugnada, pois nela consta expressamente a vedação ao auxílio-doença cumulado a outros benefícios incompatíveis, como é o caso do auxílio-acidente, mas para efeito de mero esclarecimento, e não por ser necessário a integrar a sentença, o INSS pode cessar referido benefício.

Isto posto, acolho os embargos declaratórios apenas para esclarecer a incompatibilidade entre o auxílio-doença acidentário concedido judicialmente e o auxílio-acidente ativo.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Gravação de audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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