03/07/2024 19:23

Arquivado Provisoramente
03/07/2024 19:23

Expedição de Certidão.
03/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0701489-76.2021.8.07.0017 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: ROSIMEIRE MATIAS LEITE, DANIEL ANTONIO DE SA SILVA EXECUTADO: RONALDO NASCIMENTO DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requereu o exequente a penhora do imóvel irregular localizando na Colônia Agrícola 26 de Setembro, Rua 03, Chácara 33-B, lote 28A – Condomínio Morada Nobre, Taguatinga Norte, Brasília – DF – CEP 72155-000.

Em que pese os argumentos apresentados, ressalto que os imóveis irregulares, apesar de terem valor econômico, são "transferidos" por procurações, substabelecimentos e cessões de direitos.

Desta forma, o ato de penhora não terá a publicidade necessária, podendo ser atingido bem que já esteja na posse de outrem e/ou a transferência desta posse pelo devedor no curso da penhora, tornando o ato de expropriação demasiadamente complexo em razão do envolvimento de terceiros estranhos a lide.

Ante o exposto, considerando a insegurança jurídica que o ato pode ocasionar e a dificuldade de alienação, em razão da baixa procura por tais áreas, INDEFIRO o pedido.

Considerando que, esgotadas as consultas aos sistemas para busca e penhora de bens e valores disponíveis a este juízo, e que a parte credora não logrou êxito em promover a constrição de bens para a satisfação de seu crédito, deve este processo em fase executiva ser suspenso.

Ante o exposto, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC.

Ressalte-se que, findo o prazo de suspensão, inicia-se a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo final é o dia 15/05/2030 (art. 921, § 4º, CPC).

Remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Findo o prazo de suspensão, não havendo requerimento útil à satisfação do crédito, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 921, § 2º, do CPC, observando que “os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”, devendo o credor, portanto, trazer início de prova de alteração da situação patrimonial da parte credora para promover o desarquivamento.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
28/06/2024 19:53

Recebidos os autos
28/06/2024 19:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/06/2024 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/06/2024 11:00

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:59

Juntada de Certidão
21/06/2024 10:59

Juntada de Alvará de levantamento
13/06/2024 23:56

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 13:20

Recebidos os autos
13/06/2024 13:20

Outras decisões
06/06/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/06/2024 17:08

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 12:23

Recebidos os autos
15/05/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:23

Outras decisões
07/05/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/05/2024 14:40

Expedição de Certidão.
27/04/2024 02:12

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
15/03/2024 03:43

Decorrido prazo de RONALDO NASCIMENTO DE SOUZA em 14/03/2024 23:59.
13/03/2024 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 15:24

Expedição de Mandado.
08/03/2024 20:08

Juntada de Certidão
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0701489-76.2021.8.07.0017 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: ROSIMEIRE MATIAS LEITE, DANIEL ANTONIO DE SA SILVA EXECUTADO: RONALDO NASCIMENTO DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Curadoria Especial apresentou impugnação por negativa geral.

Por se tratar de cumprimento de sentença, e considerando que não restou alegada ou demonstrada matéria cognoscível de ofício por simples petição na execução, rejeito a referida impugnação.

Deste modo, intime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, apresente planilha atualizada do débito, para que seja dado início aos atos expropriatórios.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
26/01/2024 20:16

Recebidos os autos
26/01/2024 20:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/01/2024 03:41

Publicado Edital em 22/01/2024.
25/01/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/01/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
20/01/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 20:35

Recebidos os autos
19/01/2024 20:35

Outras decisões
16/01/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/01/2024 20:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 14:18

Expedição de Edital.
13/12/2023 12:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/12/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
10/12/2023 10:47

Recebidos os autos
10/12/2023 10:47

Deferido o pedido de ROSIMEIRE MATIAS LEITE - CPF: *03.***.*35-40 (AUTOR).
28/11/2023 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/11/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 19:03

Expedição de Certidão.
28/11/2023 13:38

Recebidos os autos
28/11/2023 13:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
27/11/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/11/2023 12:30

Transitado em Julgado em 24/11/2023
21/11/2023 09:40

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 18:56

Recebidos os autos
29/09/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 18:56

Julgado procedente o pedido
31/08/2023 18:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
31/08/2023 18:43

Expedição de Certidão.
28/08/2023 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2023 14:10

Expedição de Mandado.
27/07/2023 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2023 21:09

Desentranhado o documento
13/07/2023 16:10

Expedição de Certidão.
04/07/2023 12:02

Recebidos os autos
04/07/2023 12:02

Outras decisões
19/06/2023 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/06/2023 19:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/05/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 14:55

Recebidos os autos
31/05/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:55

Acolhida a exceção de Incompetência
14/03/2023 15:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/05/2022 07:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
24/05/2022 01:00

Juntada de Petição de especificação de provas
19/05/2022 15:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/05/2022 12:09

Juntada de Petição de réplica
10/05/2022 02:37

Publicado Certidão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 12:45

Expedição de Certidão.
06/05/2022 12:18

Juntada de Petição de contestação
11/03/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 13:40

Decorrido prazo de RONALDO NASCIMENTO DE SOUZA - CPF: *62.***.*53-00 (REU) em 07/03/2022.
08/03/2022 01:04

Decorrido prazo de RONALDO NASCIMENTO DE SOUZA em 07/03/2022 23:59:59.
09/12/2021 00:27

Publicado Edital em 09/12/2021.
08/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 14:15

Expedição de Edital.
06/12/2021 11:44

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 18:13

Recebidos os autos
03/12/2021 18:13

Decisão interlocutória - deferimento
28/09/2021 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
27/09/2021 20:06

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 02:28

Publicado Certidão em 24/09/2021.
23/09/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
21/09/2021 17:36

Expedição de Certidão.
21/09/2021 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2021 20:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/08/2021 09:39

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/08/2021 20:30

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/08/2021 19:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/08/2021 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2021 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2021 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2021 20:36

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 02/08/2021.
30/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
28/07/2021 18:05

Juntada de Certidão
13/07/2021 14:33

Juntada de Certidão
08/07/2021 13:26

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 08:47

Juntada de Certidão
11/06/2021 16:58

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Riacho Fundo - (outros motivos)
11/06/2021 16:58

Audiência de mediação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/06/2021 16:00, CEJUSC-CEI.
11/06/2021 08:36

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
11/06/2021 02:18

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
05/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 05/05/2021.
04/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
30/04/2021 17:39

Juntada de Certidão
30/04/2021 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2021 18:41

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para Vara Cível do Riacho Fundo - (outros motivos)
13/04/2021 18:41

Expedição de Certidão.
13/04/2021 18:40

Audiência Mediação designada em/para 11/06/2021 16:00 CEJUSC-CEI.
13/04/2021 16:51

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
13/04/2021 16:43

Juntada de Certidão
30/03/2021 17:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/03/2021 13:50

Publicado Decisão em 26/03/2021.
25/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
23/03/2021 18:39

Recebidos os autos
23/03/2021 18:39

Decisão interlocutória - recebido
03/03/2021 19:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
03/03/2021 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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