05/02/2025 23:40

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 23:40

Juntada de Certidão
30/01/2025 22:25

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 02:38

Publicado Decisão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
17/01/2025 16:41

Recebidos os autos
17/01/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:41

Determinado o arquivamento
16/12/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/12/2024 18:58

Juntada de Certidão
13/12/2024 14:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 12:30

Recebidos os autos
05/08/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/07/2024 18:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/07/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/07/2024 08:57

Juntada de Petição de comunicação
19/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0717172-46.2022.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: FRANCISCO RONALDO FERNANDES DA SILVA, JOELMA ALMEIDA LOUSADA DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO PAN S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

O executado, no ID. 201165311, chamou o feito à ordem.

Na oportunidade aduziu, em síntese, que o valor devido aos exequentes era de R$4.483,84 e não R$5.222,80 Intimados para se manifestarem, os exequentes relataram que o acordo não foi cumprido a tempo e que, por isso, lhe era devida a importância de R$5.222,80, já levantada (ID. 203203121).

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

Em análise ao entabulado pelas partes verifico que assim restou acordado (ID. 185239048): Ocorre que, a despeito de previsto que o pagamento deveria ser realizado mediante depósito nas contas bancárias de titularidade dos exequentes, o executado, em 08/02/2024, ou seja, apenas 6 (seis) dias úteis após a data de protocolo da minuta, depositou quantia superior a realmente devida na conta judicial vinculada ao presente feito (ID. 186738370).

Assim, não há que se falar no restabelecimento da obrigação originária ou na incidência de qualquer penalidade sobre o montante acordado, como afirmaram os exequentes na petição de ID. 203203121, haja vista que o acordo foi cumprido no prazo ajustado.

Ante o exposto, em atenção ao princípio da boa-fé processual e à vedação do enriquecimento sem causa, determino que os exequentes depositem na conta judicial a importância de R$738,96, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de realização da consulta de ativos ao sistema SISBAJUD.

Intime-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
16/07/2024 17:33

Recebidos os autos
16/07/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:33

Outras decisões
09/07/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/07/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 02:51

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 02:51

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0717172-46.2022.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: FRANCISCO RONALDO FERNANDES DA SILVA, JOELMA ALMEIDA LOUSADA DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO PAN S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Intimem-se os exequentes para se manifestarem acerca da petição de ID. 201165311, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
25/06/2024 11:55

Recebidos os autos
25/06/2024 11:55

Outras decisões
21/06/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/06/2024 04:36

Processo Desarquivado
20/06/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 13:08

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 13:07

Expedição de Certidão.
16/05/2024 13:06

Juntada de Certidão
16/05/2024 13:06

Juntada de Certidão
16/05/2024 13:06

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2024 13:06

Juntada de Alvará de levantamento
14/05/2024 03:35

Decorrido prazo de FRANCISCO RONALDO FERNANDES DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:35

Decorrido prazo de JOELMA ALMEIDA LOUSADA DOS SANTOS em 13/05/2024 23:59.
09/05/2024 17:20

Transitado em Julgado em 06/05/2024
09/05/2024 17:12

Transitado em Julgado em 06/05/2024
08/05/2024 02:54

Publicado Sentença em 08/05/2024.
08/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 12:04

Recebidos os autos
06/05/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/05/2024 03:29

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 12:13

Recebidos os autos
02/05/2024 12:13

Outras decisões
30/04/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/04/2024 10:37

Expedição de Certidão.
26/04/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 03:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/04/2024 23:59.
11/04/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:57

Expedição de Certidão.
08/04/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 15:21

Recebidos os autos
21/03/2024 15:21

Outras decisões
01/03/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/03/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 04:06

Decorrido prazo de FRANCISCO RONALDO FERNANDES DA SILVA em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:25

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0717172-46.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO RONALDO FERNANDES DA SILVA, JOELMA ALMEIDA LOUSADA DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO PAN S.A CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2017 deste Juízo, fica intimada a parte autora para se manifestar acerca da petição id 186738366, no prazo de 05 (cinco) dias. *datado e assinado digitalmente*
19/02/2024 13:47

Juntada de Certidão
19/02/2024 13:41

Transitado em Julgado em 09/02/2024
19/02/2024 02:28

Publicado Sentença em 19/02/2024.
16/02/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 04:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0717172-46.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO RONALDO FERNANDES DA SILVA, JOELMA ALMEIDA LOUSADA DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO PAN S.A SENTENÇA Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença iniciada por FRANCISCO RONALDO FERNANDES DA SILVA, JOELMA ALMEIDA LOUSADA DOS SANTOS em desfavor de BANCO PAN S/A.

As partes transacionaram, juntando aos autos acordo visando sua homologação.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

A transação pactuada reflete a vontade das partes, estando por elas assinada.

Considerando que o acordo apresentado está assinado pelas partes, e não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID. 185239048 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento.

Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários.

Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data.

Recolha-se eventual mandado em aberto e proceda-se à eventual baixa de penhora ou restrição anteriormente deferida no feito.

Caso anteriormente promovida neste processo, dê-se baixa em eventual restrição creditícia junto ao SERASA/SPC.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
09/02/2024 17:53

Recebidos os autos
09/02/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 17:52

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/02/2024 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0717172-46.2022.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Bancários (7752) AUTOR: FRANCISCO RONALDO FERNANDES DA SILVA REQUERIDO: BANCO PAN S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Recebo a inicial.

O presente cumprimento de sentença foi formulado pela parte autora e por seu(sua) advogado(a), visando cobrança de quantia certa e honorários sucumbenciais.

Assim, promova-se a retificação da autuação, alterando a classe do processo para cumprimento de sentença, e incluindo o(a) patrono(a) do requerente no polo ativo junto à parte autora.

Promova-se a retificação do valor da causa para dele constar o indicado na inicial de cumprimento de sentença de ID. 181069424, qual seja, R$ 5.222,80.

Retifique-se, incluindo ainda o assunto 9.149, bem como o referente aos honorários (10.655), acaso cobrados no presente cumprimento de sentença.

Excluam-se os assuntos incompatíveis com a fase processual do cumprimento de sentença.

Altere-se o tipo de parte para "exequente" e "executado".

Mantenho a gratuidade de justiça deferida à parte credora.

Anote-se.

Ante o exposto: 1) Intime-se o executado por intermédio de seu(sua) advogado(a) pelo DJ-e, na forma do artigo 513, § 2º, I, do CPC, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-se que a ausência de pagamento no prazo, ou o pagamento meramente parcial, resultarão na incidência de multa de 10% e honorários de advogado de 10% sobre o valor não adimplido (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC).

Expirado o prazo sem pagamento voluntário: 1.1) inicia-se automaticamente (sem necessidade de nova intimação), o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do CPC; vindo a impugnação, venham os autos conclusos para deliberação; 1.2) independentemente do prazo para impugnação, dê-se vista ao credor para apresentar planilha de débito com inclusão das penalidades previstas no artigo 523, § 1º, do CPC. 2) Vindo nova planilha de débito nos moldes do artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC, venham os autos conclusos para decisão acerca de medidas constritivas para satisfação do crédito.

Ressalte-se que, não satisfeito o débito no prazo legal, este juízo promoverá, em atenção aos princípios do impulso oficial e da efetividade da execução, consulta aos sistemas informatizados disponíveis a este juízo para localização e penhora de ativos e bens.

Intimem-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
23/01/2024 15:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/01/2024 15:01

Recebidos os autos
19/01/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 15:01

Deferido o pedido de FRANCISCO RONALDO FERNANDES DA SILVA - CPF: *27.***.*12-04 (AUTOR).
05/01/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 04:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 18/12/2023 23:59.
13/12/2023 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/12/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 12:22

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:06

Recebidos os autos
06/12/2023 16:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
04/12/2023 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/12/2023 17:50

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:05

Recebidos os autos
29/06/2023 21:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/06/2023 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2023 01:09

Decorrido prazo de FRANCISCO RONALDO FERNANDES DA SILVA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:28

Publicado Certidão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
17/06/2023 01:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/06/2023 23:59.
15/06/2023 21:11

Expedição de Certidão.
13/06/2023 19:41

Juntada de Petição de apelação
25/05/2023 00:21

Publicado Sentença em 25/05/2023.
25/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 09:10

Recebidos os autos
23/05/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 09:10

Julgado procedente o pedido
28/03/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 12:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/03/2023 10:21

Recebidos os autos
17/03/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 10:21

Outras decisões
25/02/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/02/2023 03:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/02/2023 23:59.
08/02/2023 03:07

Decorrido prazo de FRANCISCO RONALDO FERNANDES DA SILVA em 07/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/02/2023 23:59.
27/01/2023 01:00

Decorrido prazo de FRANCISCO RONALDO FERNANDES DA SILVA em 26/01/2023 23:59.
20/12/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 14:16

Desentranhado o documento
16/12/2022 00:18

Publicado Decisão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 14:01

Recebidos os autos
14/12/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 14:01

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2022 03:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 02:48

Publicado Certidão em 14/12/2022.
13/12/2022 14:46

Juntada de Petição de contestação
13/12/2022 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/12/2022 16:45

Juntada de Petição de réplica
12/12/2022 16:42

Juntada de Petição de réplica
11/12/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
11/12/2022 16:10

Expedição de Certidão.
09/12/2022 19:06

Juntada de Petição de contestação
26/11/2022 00:52

Decorrido prazo de FRANCISCO RONALDO FERNANDES DA SILVA em 25/11/2022 23:59.
19/11/2022 01:59

Publicado Decisão em 17/11/2022.
19/11/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
15/11/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
12/11/2022 08:48

Recebidos os autos
12/11/2022 08:48

Decisão interlocutória - recebido
25/10/2022 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/10/2022 23:42

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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