15/08/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/08/2025 23:59.
31/07/2025 03:27

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 03:27

Decorrido prazo de GIZELE CAVALCANTE FERNANDES XAVIER em 30/07/2025 23:59.
24/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 14:55

Expedição de Ofício.
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711957-28.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: GIZELE CAVALCANTE FERNANDES XAVIER, FONTES DE RESENDE ADVOCACIA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por GIZELE CAVALCANTE FERNANDES XAVIER em face do DISTRITO FEDERAL e IPREV, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

A contadoria trouxe cálculos ID 241917438 referente aos honorários remanescentes.

As partes concordam expressamente com os cálculos apresentados.

Diante da ausência de impugnações e da concordância de ambas as partes, HOMOLOGO a planilha da contadoria de ID 241917438.

Expeça-se RPV dos honorários sucumbenciais.

Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, conforme dispõe art. 535, §3º, inciso II, do CPC.

Decorrido o prazo sem pagamento, tendo em vista que em geral o executado cumpre o pagamento das RPVs no prazo legal, e em atenção ao Princípio da Cooperação, disposto no art. 6º, do CPC, oportunizo ao ente público a juntada do comprovante de pagamento, no prazo adicional de 10 (dez) dias, já inclusa a dobra legal.

Transcorrido o prazo sem comprovação do pagamento, DEFIRO, desde já, o sequestro de verbas via SISBAJUD.

O sequestro é a única providência executiva apta à satisfação da obrigação de pequeno valor no caso de recusa ao cumprimento da requisição judicial.

Nesse sentindo, decorrido o prazo mencionado, retornem conclusos.

Com o pagamento, DEFIRO, desde já a transferência dos valores mediante PIX, para a conta do titular da RPV.

Para tanto, deverá a parte indicar a chave PIX (CPF ou CNPJ), ou conta e agência.

Ao CJU: Dê-se ciência às partes.

Independente do prazo acima, em atenção à planilha da contadoria (ID 241917438), expeça-se RPV dos honorários sucumbenciais.

Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
21/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:57

Recebidos os autos
21/07/2025 14:57

Outras decisões
17/07/2025 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/07/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 03:22

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 16/07/2025 23:59.
11/07/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:24

Recebidos os autos
07/07/2025 15:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/07/2025 07:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
03/07/2025 15:54

Juntada de Certidão
03/07/2025 15:54

Juntada de Alvará de levantamento
02/07/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
27/06/2025 14:26

Juntada de Certidão
23/06/2025 20:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
23/06/2025 19:03

Recebidos os autos
23/06/2025 19:03

Outras decisões
20/06/2025 22:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/06/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/06/2025 23:59.
30/05/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:52

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 21:38

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:11

Recebidos os autos
23/05/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/05/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/05/2025 23:59.
23/04/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:02

Expedição de Certidão.
23/04/2025 03:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/04/2025 23:59.
25/03/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/03/2025 23:59.
13/03/2025 17:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/02/2025 02:43

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de GIZELE CAVALCANTE FERNANDES XAVIER em 19/02/2025 23:59.
10/02/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:03

Expedição de Ofício.
29/01/2025 02:39

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/01/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 08:03

Recebidos os autos
25/01/2025 08:03

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
24/01/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/01/2025 13:57

Expedição de Certidão.
22/01/2025 22:03

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:24

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
30/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711957-28.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: GIZELE CAVALCANTE FERNANDES XAVIER, FONTES DE RESENDE ADVOCACIA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por GIZELE CAVALCANTE FERNANDES XAVIER em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

Decisão de ID 217124204 intimou a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito.

Intimado, o Distrito Federal impugnou a planilha de ID 218668521.

Nesse sentido, intime-se a exequente para manifestação.

Após, voltem-me conclusos.

Ao CJU: Intime-se a exequente.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
23/12/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:06

Recebidos os autos
19/12/2024 18:06

Outras decisões
19/12/2024 06:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:20

Juntada de Certidão
25/11/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:35

Decorrido prazo de GIZELE CAVALCANTE FERNANDES XAVIER em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 19:20

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
08/11/2024 19:01

Recebidos os autos
08/11/2024 19:01

Outras decisões
08/11/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/11/2024 02:29

Decorrido prazo de GIZELE CAVALCANTE FERNANDES XAVIER em 07/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 19:35

Expedição de Certidão.
24/10/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:44

Recebidos os autos
14/10/2024 14:44

Outras decisões
11/10/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/10/2024 17:32

Juntada de Certidão
11/10/2024 17:31

Processo Desarquivado
11/10/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 21:38

Arquivado Provisoramente
26/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/09/2024 23:59.
06/09/2024 12:38

Juntada de Certidão
06/09/2024 12:38

Juntada de Alvará de levantamento
06/09/2024 12:38

Juntada de Certidão
06/09/2024 12:38

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2024 22:20

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 22:20

Expedição de Certidão.
02/09/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711957-28.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GIZELE CAVALCANTE FERNANDES XAVIER, FONTES DE RESENDE ADVOCACIA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por GIZELE CAVALCANTE FERNANDES XAVIER em face do DISTRITO FEDERAL e IPREV, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

Pendente o pagamento da RPV ID 202488038.

Consta comunicação de trânsito em julgado do AGI n. 0700804-18.2024.8.07.0000.

O DF juntou comprovante de depósito judicial (ID 208740434).

Transcorreu o prazo para a parte exequente juntar planilha atualizada do débito (ID 208790951). É o relato.

DECIDO.

Em face do pagamento, declaro extinta a RPV ID 202488038.

Fica ressalvado eventual saldo complementar, em razão do prosseguimento da execução quanto à parcela controversa.

Promova-se a transferência do valor depositado em favor de XXXX.

Prossiga-se.

Com o julgamento do agravo, a execução prossegue de modo definitivo.

Intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito, considerando os valores já quitados, bem como a renúncia homologada nos autos, sob pena de arquivamento.

Prazo: 5 dias.

Com a planilha, intime-se o DF para se manifestar.

Prazo: 10 dias, inclusa a dobra legal.

Por fim, retornem conclusos.

AO CJU: Intime-se a parte exequente.

Prazo: 15 dias.

Independente de decurso de prazo, promova-se a transferência do depósito judicial de R$ 14.231,18, disponível na conta judicial 1250163835 em favor de GIZELE CAVALCANTE FERNANDES XAVIER - CPF/CNPJ: *06.***.*21-16.

Com a planilha, intime-se o DF para se manifestar.

Prazo: 10 dias, inclusa a dobra legal.

Por fim, retornem conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
27/08/2024 15:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/08/2024 15:57

Recebidos os autos
26/08/2024 15:57

Outras decisões
26/08/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/08/2024 14:50

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de GIZELE CAVALCANTE FERNANDES XAVIER em 23/08/2024 23:59.
17/08/2024 03:05

Juntada de Certidão
09/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 13:32

Recebidos os autos
07/08/2024 13:32

Outras decisões
05/08/2024 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/08/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 20:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/07/2024 04:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/07/2024 23:59.
09/07/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 04:44

Decorrido prazo de GIZELE CAVALCANTE FERNANDES XAVIER em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 17:59

Expedição de Ofício.
27/06/2024 03:35

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:03

Recebidos os autos
25/06/2024 16:03

Deferido o pedido de GIZELE CAVALCANTE FERNANDES XAVIER - CPF: *06.***.*21-16 (EXEQUENTE).
25/06/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/06/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:43

Publicado Intimação em 19/06/2024.
18/06/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
13/06/2024 15:30

Recebidos os autos
13/06/2024 15:30

Outras decisões
12/06/2024 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/06/2024 19:56

Processo Desarquivado
12/06/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 07:36

Arquivado Provisoramente
19/03/2024 17:40

Juntada de Certidão
19/03/2024 17:40

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:06

Publicado Certidão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0711957-28.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: GIZELE CAVALCANTE FERNANDES XAVIER Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 09:55:51.

LISA CRISTINA GOMES LAUFFER Servidor Geral
08/03/2024 09:56

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
19/02/2024 13:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
19/02/2024 13:55

Juntada de Petição de ofício de requisição
10/02/2024 03:53

Decorrido prazo de GIZELE CAVALCANTE FERNANDES XAVIER em 09/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711957-28.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GIZELE CAVALCANTE FERNANDES XAVIER EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva nº 0704860-45.2021.8.07.0018, que tramitou perante a 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, proposto por GIZELE CAVALCANTE FERNANDES XAVIER em face do IPREV/DF e DISTRITO FEDERAL, em que pretende o cumprimento da obrigação de pagar.

A decisão ID 182330301 rejeitou a impugnação do DF.

Consta comunicação de interposição de agravo pelo DF, recebido no efeito meramente devolutivo.

Em ID 184925959, a parte exequente requer que a expedição de RPV da parcela incontroversa. É o relato.

DECIDO.

Compulsando os autos, verifica-se que não há óbice ao prosseguimento da execução quanto ao valor incontroverso, razão pela qual DEFIRO o pedido ID 184925959.

Com base nos cálculos do DF, ID 180893061, expeça-se PRECATÓRIO do principal, com reserva de h. contratuais, bem como RPV dos h. sucumbenciais.

Após, intime-se o DF para pagamento em 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC.

Caso venha aos autos comprovante do depósito judicial do valor requerido, tem-se por cumprida a obrigação e em consequência, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, e na sequência, promova-se o arquivamento dos autos.

Caso não haja pagamento da requisição de pequeno valor no prazo legal, desde já, defiro o sequestro de verbas para pagamento, via SISBAJUD na forma do art. 100, § 6º da Constituição Federal, encaminhem-se os autos à contadoria para atualização dos valores, e, em seguida, venham ao gabinete para sequestro, e subsequente expedição de alvará de levantamento.

AO CJU: Dê-se ciência às partes.

Prazo: 5 dias, não incide dobra legal.

Com base nos cálculos do DF, ID 180893061, expeça-se PRECATÓRIO do principal, com reserva de h. contratuais, bem como RPV dos h. sucumbenciais.

Após, intime-se o DF para pagamento em 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
31/01/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:22

Juntada de Certidão
31/01/2024 14:02

Expedição de Ofício.
30/01/2024 17:13

Juntada de Certidão
30/01/2024 17:12

Juntada de Certidão
30/01/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 21:42

Recebidos os autos
29/01/2024 21:42

Outras decisões
29/01/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/01/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:35

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
15/01/2024 18:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/12/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:13

Recebidos os autos
18/12/2023 18:13

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
18/12/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/12/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:10

Publicado Certidão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 11:07

Juntada de Certidão
06/12/2023 23:40

Juntada de Petição de impugnação
17/10/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:50

Recebidos os autos
17/10/2023 13:50

Outras decisões
16/10/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/10/2023 13:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/10/2023 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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