23/07/2025 12:10

Arquivado Provisoramente
23/07/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:35

Expedição de Ofício.
22/07/2025 15:35

Expedição de Ofício.
08/07/2025 14:16

Decorrido prazo de CAIO OLIVEIRA MARTINES - CPF: *15.***.*36-94 (EXEQUENTE), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (EXECUTADO), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 07/07/2025.
08/07/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
27/06/2025 03:17

Decorrido prazo de CAIO OLIVEIRA MARTINES em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:51

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0721610-48.2023.8.07.0020 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: CAIO OLIVEIRA MARTINES e outros Polo passivo: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 12 de junho de 2025 14:55:09.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
12/06/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:55

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:39

Recebidos os autos
30/05/2025 13:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/05/2025 03:14

Decorrido prazo de CAIO OLIVEIRA MARTINES em 29/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:38

Publicado Despacho em 12/05/2025.
10/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0721610-48.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) Requerente: CAIO OLIVEIRA MARTINES e outros Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Em resposta a promoção de ID 228807019, conforme esclarecido no despacho de ID 224102478 o réu SAFARI COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA foi condenado a reparar o dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e todos os réus (DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL – DETRAN/DF, DISTRITO FEDERAL e SAFARI COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA) ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Conforme a planilha apresentada pelo autor de ID 201548473, o valor do dano moral, atualizado até a data junho de 2024, perfaz a quantia de R$ 10.688,16 (dez mil, seicentos e oitenta e oito reais e dezesseis reais) e os honorários advocatícios perfazem a quantia de R$ 1.068,82 (um mil, seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos), esses sendo devidos por cada réu, portanto o valor devido de R$ 356,27(trezentos e cinquenta e seis reais e vinte e sete centavos) cada.

Quanto aos valores devidos pelo réu SAFARI COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (dano moral e sua cota parte dos honorários advocatícios), esses foram satisfeitos pelos depósitos de ID 201237321 e ID 202605585.

Restando pendente às cotas partes dos honorários advocatícios devidos pelos réus DETRAN/DF e DISTRITO FEDERAL (cada R$ 356,27), os quais serão pagos mediante requisição de pequeno valor - RPV.

Retornem os autos à contadoria judicial, devendo obsevar o acima exposto e a planilha do autor de ID 201548473.

Apresentados os cálculos, manifestem-se as partes no prazo de 5 (cinco) dias.

Após e não havendo objeção, expeçam-se, em desfavor dos réus DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL – DETRAN/DF e DISTRITO FEDERAL, requisições de pagamento de pequeno valor, observando a cota parte que lhes cabem.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 05 de Maio de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
08/05/2025 02:36

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 08:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/05/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:20

Recebidos os autos
05/05/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/05/2025 09:13

Juntada de Certidão
24/04/2025 17:47

Decorrido prazo de CAIO OLIVEIRA MARTINES - CPF: *15.***.*36-94 (EXEQUENTE), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (EXECUTADO), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 23/04/2025.
24/04/2025 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:01

Decorrido prazo de CAIO OLIVEIRA MARTINES em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:39

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:13

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:39

Recebidos os autos
12/03/2025 18:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/02/2025 02:40

Decorrido prazo de CAIO OLIVEIRA MARTINES em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:47

Publicado Despacho em 03/02/2025.
31/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 22:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
29/01/2025 18:47

Recebidos os autos
29/01/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/01/2025 13:40

Decorrido prazo de CAIO OLIVEIRA MARTINES - CPF: *15.***.*36-94 (EXEQUENTE) em 22/01/2025.
29/01/2025 03:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 16:49

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:14

Decorrido prazo de CAIO OLIVEIRA MARTINES em 22/01/2025 23:59.
06/01/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:26

Publicado Despacho em 16/12/2024.
13/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0721610-48.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) Requerente: CAIO OLIVEIRA MARTINES e outros Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO A contadoria judicial informou que o débito foi quitado por um dos réus, sem débito remanescente contra os demais requeridos, conforme cota de ID 219479352.

Assim, concedo aos autores o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar acerca da cota do contador de ID 219479352.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 10 de Dezembro de 2024.

LUÍSA ABRÃO MACHADO Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
11/12/2024 13:20

Recebidos os autos
11/12/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
03/12/2024 09:17

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de CAIO OLIVEIRA MARTINES em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 17:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 15:41

Recebidos os autos
04/11/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:41

Deferido o pedido de CAIO OLIVEIRA MARTINES - CPF: *15.***.*36-94 (EXEQUENTE).
03/11/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/10/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:23

Publicado Despacho em 25/10/2024.
24/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:57

Recebidos os autos
22/10/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/10/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 14:02

Juntada de Certidão
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CAIO OLIVEIRA MARTINES em 18/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0721610-48.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) Requerente: CAIO OLIVEIRA MARTINES e outros Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO Trata-se os autos de ação declaratória proposta por CAIO OLIVEIRA MARTINES em desfavor do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL – DETRAN/DF, DISTRITO FEDERAL e SAFARI COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, na qual homologou o reconhecimento da procedência do pedido de cancelamento do comunicado de venda, determinar o cancelamento de todos os débitos do veículo marca/modelo Fiat/Palio Fire, placa PAN2217 cadastrados em nome do autor a partir de 21/12/2022 e condenar a terceira ré, Safari Comércio de Veículos Ltda, a reparar o dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e condenou os réus ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

O autor informa que necessitou desembolsar o valor de R$ 311,89 (trezentos e onze reais e oitenta e nove centavos), referentes às custas cartoriais relacionadas aos débitos do veículo FIAT PALIO/FIRE de placas PAN2217, para que os protestos fossem retirados de seu nome e requer a intimação dos réus para realizar o ressarcimento do valor pago.

No que tange ao pedido de ressarcimento , verifica-se que o cumprimento de sentença deve se ater ao título executivo de ID 194547771 e o ressarcimento pleiteado não consta doo título judicial, por isso, não é possível iniciar um cumprimento de sentença objetivando o pagamento desse débito.

Assim, o autor deverá valer-se do procedimento adequado para cobrança do débito, razão pela qual indefiro o pedido.

Apresentada a planilha pela contadoria judicial, expeçam-se os requisitórios.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 23 de Agosto de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
23/08/2024 14:13

Recebidos os autos
23/08/2024 14:13

Indeferido o pedido de CAIO OLIVEIRA MARTINES - CPF: *15.***.*36-94 (EXEQUENTE)
21/08/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/08/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:27

Publicado Despacho em 20/08/2024.
20/08/2024 02:27

Publicado Despacho em 20/08/2024.
19/08/2024 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0721610-48.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) Requerente: CAIO OLIVEIRA MARTINES e outros Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Intimado a manifestar acerca dos documentos apresentados pelos réus e informa se houve a satisfação da obrigação de fazer, o autor manteve-se inerte.

Portanto, cumpra-se a decisão de ID 201772982, expedindo as requisições determinadas.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 14 de Agosto de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
15/08/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:36

Juntada de Certidão
14/08/2024 18:00

Recebidos os autos
14/08/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/08/2024 11:40

Expedição de Certidão.
11/08/2024 01:12

Decorrido prazo de SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA. em 09/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de CAIO OLIVEIRA MARTINES em 05/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:27

Publicado Certidão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0721610-48.2023.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: CAIO OLIVEIRA MARTINES e outros Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que o DISTRITO FEDERAL juntou petição aos autos no ID precedente.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

Sem prejuízo, aguarde-se o prazo da decisão ID 201772982 BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2024 13:19:47.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
25/07/2024 13:21

Expedição de Certidão.
24/07/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 10:00

Juntada de Certidão
08/07/2024 16:36

Juntada de Certidão
08/07/2024 16:36

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2024 08:47

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 08:47

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 07:51

Juntada de Certidão
05/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0721610-48.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) Requerente: CAIO OLIVEIRA MARTINES e outros Requerido: SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA. e outros DECISÃO Quanto ao réu SAFARI COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA: O réu comprovou o pagamento do valor remanescente (ID 202652235), tendo a autora concordado com o valor e requerido o seu levantamento (ID 202646152).

Defiro o levantamento do valor.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 1.075,57 (um mil, setenta e cinco reais e cinquenta e sete centos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250155638 (ID 202605585), em favor Paola Martines dos Santos, CPF nº *95.***.*32-01, Banco do Brasil, Agência 0015-9, Conta Corrente nº 92221-8.

Após, exclua-se SAFARI COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA do polo passivo.

Quanto aos réus DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL – DETRAN/DF e DISTRITO FEDERAL: Aguarda-se o prazo concedido na decisão de ID 201772982.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 03 de Julho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
03/07/2024 14:28

Recebidos os autos
03/07/2024 14:28

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
03/07/2024 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/07/2024 10:38

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 05:05

Decorrido prazo de SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA. em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:05

Decorrido prazo de CAIO OLIVEIRA MARTINES em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
28/06/2024 03:09

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:09

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0721610-48.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) Requerente: CAIO OLIVEIRA MARTINES Requerido: SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA. e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença com base no título executivo de ID 194547771, pelo valor indicado na planilha de ID 201548473.

Retifique-se o valor da causa.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se PAOLA MARTINES DOS SANTOS no polo ativo.

Quanto ao réu SAFARI COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA: Concedo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para que proceda ao pagamento voluntário dos valores devidos.

Não havendo adimplemento espontâneo, incidirá sobre o valor pleiteado multa e honorários advocatícios nos percentuais de 10% cada, conforme disposto no § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Não sobrevindo cumprimento voluntário, apresente o(a) autor(a) planilha atualizada do crédito indicando o índice de correção monetária, os juros e taxas aplicados, termo inicial e final e a indicação dos bens passíveis de penhora, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.

Defiro o levantamento do valor incontroverso de ID 201237321, conforme requerido pelo autor no ID 201548472, em razão dos poderes concedidos na procuração de ID 176579137.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 10.237,74 (dez mil, duzentos e trinta e sete reais e setenta quatro centos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250155638 (ID 201237321), em favor Paola Martines dos Santos, CPF nº *95.***.*32-01, Banco do Brasil, Agência 0015-9, Conta Corrente nº 92221-8.

Quanto aos réus DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL – DETRAN/DF e DISTRITO FEDERAL: Manifestem-se os réus no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, e, no mesmo prazo, comprovem o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida, qual seja: o cancelamento de todos os débitos do veículo marca/modelo Fiat/Palio Fire, placa PAN2217 cadastrados em nome do autor a partir de 21/12/2022.

Findo o prazo sem manifestação, expeçam-se, em desfavor dos réus DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL – DETRAN/DF e DISTRITO FEDERAL, requisições de pagamento de pequeno valor, observando a cota parte que lhes cabem.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 25 de Junho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
25/06/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2024 16:49

Recebidos os autos
25/06/2024 16:49

Deferido o pedido de CAIO OLIVEIRA MARTINES - CPF: *15.***.*36-94 (REQUERENTE).
24/06/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/06/2024 13:10

Expedição de Certidão.
24/06/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:01

Juntada de Certidão
20/06/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:43

Publicado Sentença em 10/06/2024.
13/06/2024 13:43

Publicado Sentença em 10/06/2024.
07/06/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
03/06/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:35

Recebidos os autos
03/06/2024 17:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2024 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/05/2024 08:43

Decorrido prazo de CAIO OLIVEIRA MARTINES - CPF: *15.***.*36-94 (REQUERENTE) em 28/05/2024.
29/05/2024 04:33

Decorrido prazo de CAIO OLIVEIRA MARTINES em 28/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:40

Decorrido prazo de SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA. em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:49

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 14:39

Expedição de Certidão.
16/05/2024 12:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 03:00

Publicado Sentença em 29/04/2024.
27/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:29

Recebidos os autos
24/04/2024 18:29

Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2024 14:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/03/2024 14:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (REQUERIDO) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO) em 20/03/2024.
21/03/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
06/03/2024 10:35

Juntada de Petição de especificação de provas
01/03/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:55

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0721610-48.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CAIO OLIVEIRA MARTINES REQUERIDO: SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA., DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora juntou aos autos RÉPLICA tempestiva.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 15:17:01.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
26/02/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:17

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:52

Juntada de Petição de impugnação
03/02/2024 04:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:41

Publicado Certidão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0721610-48.2023.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: CAIO OLIVEIRA MARTINES Requerido: SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA. e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntadas as seguintes contestações tempestivas: 1) ID 184507224 DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL e DISTRITO FEDERAL; 2) ID 185006095 - SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA..

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica intimada a parte autora a juntar réplica, caso queira, no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 13:59:43.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
30/01/2024 14:00

Expedição de Certidão.
29/01/2024 17:50

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 13:50

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 19:50

Juntada de Certidão
13/12/2023 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 08:55

Decorrido prazo de CAIO OLIVEIRA MARTINES em 05/12/2023 23:59.
16/11/2023 05:41

Expedição de Mandado.
13/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 19:12

Expedição de Certidão.
08/11/2023 18:13

Recebidos os autos
08/11/2023 18:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2023 18:13

Concedida a gratuidade da justiça a CAIO OLIVEIRA MARTINES - CPF: *15.***.*36-94 (REQUERENTE).
08/11/2023 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/11/2023 18:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 13:57

Recebidos os autos
31/10/2023 13:57

Determinada a emenda à inicial
30/10/2023 18:47

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/10/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/10/2023 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/10/2023 09:00

Recebidos os autos
30/10/2023 09:00

Declarada incompetência
27/10/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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