19/08/2025 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/08/2025 12:17

Juntada de Certidão
19/07/2025 03:17

Decorrido prazo de JOSE JANCE MARQUES GRANGEIRO em 18/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:39

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 13:19

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:21

Decorrido prazo de ENIO MANGABEIRA CHAVES em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:21

Decorrido prazo de ENILSON FERREIRA BASTOS em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:21

Decorrido prazo de GUILHERME FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:21

Decorrido prazo de IG URACTAN FREITAS CARVALHO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:21

Decorrido prazo de JOSE JANCE MARQUES GRANGEIRO em 23/06/2025 23:59.
10/06/2025 15:14

Juntada de Petição de apelação
10/06/2025 14:13

Juntada de Petição de certidão
29/05/2025 02:32

Publicado Sentença em 29/05/2025.
29/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 09:44

Recebidos os autos
27/05/2025 09:44

Indeferida a petição inicial
26/05/2025 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
24/05/2025 03:15

Decorrido prazo de MUNIR SALEH HILAL em 23/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0700103-83.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MUNIR SALEH HILAL REU: JOSE JANCE MARQUES GRANGEIRO, IG URACTAN FREITAS CARVALHO, GUILHERME FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS, ENILSON FERREIRA BASTOS, ENIO MANGABEIRA CHAVES DECISÃO Emende-se a inicial para acostar aos autos autorização judicial da curatela do autor, com poderes para propor em juízo ações e promover todas as diligências a bem do curatelado (art. 1.748, V, do Código Civil nos termos do artigo 1.748, V, parágrafo único c/c artigo 1.774 ambos do Código Civil).

Na oportunidade, deverá juntar também o termo de curatela.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
28/04/2025 10:53

Recebidos os autos
28/04/2025 10:53

Determinada a emenda à inicial
03/04/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
25/03/2025 14:35

Recebidos os autos
11/10/2024 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/10/2024 18:08

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2024 02:34

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0700103-83.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MUNIR SALEH HILAL REU: JOSE JANCE MARQUES GRANGEIRO, IG URACTAN FREITAS CARVALHO, GUILHERME FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS, ENILSON FERREIRA BASTOS, ENIO MANGABEIRA CHAVES CERTIDÃO Certifico que a parte autora interpôs recurso de apelação em ID 210979883 contra a sentença proferida nos autos.

Certifico também que a parte ré não interpôs recurso de apelação contra a referida sentença, deixando transcorrer em branco o prazo recursal em 13/09/2024.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões à apelação interposta, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1010, §1º, do CPC).

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo em branco, certifique-se e remetam-se os autos ao e.

TJDFT, em atenção ao art. 1.010, §3º, do CPC.

GUARÁ, DF, Segunda-feira, 16 de Setembro de 2024.

MARCIO ALMEIDA SILVA.

Servidor Geral
16/09/2024 16:20

Juntada de Certidão
13/09/2024 08:53

Juntada de Petição de apelação
26/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 26/08/2024.
26/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 26/08/2024.
26/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 26/08/2024.
26/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 26/08/2024.
26/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 26/08/2024.
26/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 26/08/2024.
24/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e resolvo o mérito da demanda, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.

Sentença proferida em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS-1.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
22/08/2024 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
21/08/2024 19:39

Recebidos os autos
21/08/2024 19:39

Julgado improcedente o pedido
15/08/2024 15:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
14/08/2024 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/08/2024 16:30

Recebidos os autos
29/02/2024 14:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/02/2024 04:22

Decorrido prazo de ENIO MANGABEIRA CHAVES em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:22

Decorrido prazo de ENILSON FERREIRA BASTOS em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:22

Decorrido prazo de GUILHERME FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:22

Decorrido prazo de IG URACTAN FREITAS CARVALHO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:22

Decorrido prazo de JOSE JANCE MARQUES GRANGEIRO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:19

Decorrido prazo de MUNIR SALEH HILAL em 27/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:53

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0700103-83.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MUNIR SALEH HILAL REU: JOSE JANCE MARQUES GRANGEIRO, IG URACTAN FREITAS CARVALHO, GUILHERME FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS, ENILSON FERREIRA BASTOS, ENIO MANGABEIRA CHAVES DECISÃO Os autos identificados em epígrafe encontram-se em fase de saneamento e, ao analisar seu conteúdo, verifiquei que não há questões preliminares pendentes de prévia apreciação.

Assim, declaro saneado o processo.

Por outro lado, verifiquei que as questões de fato estão suficientemente demonstradas nos autos, de modo que resta, tão-somente, a apreciação das questões de direito, em consonância com o disposto no art. 353, do CPC/2015, não havendo necessidade de produção de outras provas.

Portanto, depois de decorrido o prazo recursal, certifique-se e tornem conclusos os autos para sentença.

Intimem-se, certifique-se e cumpra-se.

Guará, DF, 29 de janeiro de 2024 16:43:27.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
29/01/2024 23:09

Recebidos os autos
29/01/2024 23:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/04/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/04/2023 22:13

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 00:20

Publicado Certidão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 16:00

Juntada de Petição de réplica
03/03/2023 00:16

Publicado Certidão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 17:07

Juntada de Petição de contestação
02/02/2023 13:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/02/2023 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
02/02/2023 13:45

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/02/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/02/2023 00:13

Recebidos os autos
01/02/2023 00:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/01/2023 02:40

Publicado Certidão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 14:26

Juntada de Certidão
11/10/2022 00:28

Publicado Ata em 11/10/2022.
11/10/2022 00:28

Publicado Ata em 11/10/2022.
11/10/2022 00:28

Publicado Ata em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
01/10/2022 05:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/10/2022 05:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/09/2022 16:52

Recebidos os autos do CEJUSC
30/09/2022 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
30/09/2022 16:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/09/2022 16:52

Juntada de Certidão
30/09/2022 14:16

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/09/2022 13:31

Juntada de Petição de substabelecimento
29/09/2022 00:12

Recebidos os autos
29/09/2022 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/09/2022 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2022 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2022 07:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/09/2022 01:12

Decorrido prazo de MUNIR SALEH HILAL em 12/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 12:59

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2022 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2022 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2022 15:21

Expedição de Mandado.
08/09/2022 15:11

Expedição de Mandado.
08/09/2022 05:00

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
06/09/2022 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2022 08:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/09/2022 00:13

Publicado Certidão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 14:49

Expedição de Certidão.
30/08/2022 21:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2022 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2022 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2022 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2022 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2022 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2022 08:52

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 16:14

Expedição de Mandado.
19/08/2022 16:10

Expedição de Mandado.
19/08/2022 16:07

Expedição de Mandado.
19/08/2022 16:02

Expedição de Mandado.
19/08/2022 15:57

Expedição de Mandado.
19/08/2022 15:49

Expedição de Mandado.
19/08/2022 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2022 15:44

Expedição de Mandado.
19/08/2022 14:50

Expedição de Mandado.
19/08/2022 14:42

Expedição de Mandado.
19/08/2022 14:36

Expedição de Mandado.
19/08/2022 14:32

Expedição de Mandado.
19/08/2022 14:25

Expedição de Mandado.
19/08/2022 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2022 14:22

Expedição de Mandado.
19/08/2022 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2022 14:16

Expedição de Mandado.
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
13/07/2022 00:43

Publicado Certidão em 13/07/2022.
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 16:29

Expedição de Certidão.
11/07/2022 16:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/07/2022 14:30

Juntada de Certidão
10/06/2022 18:20

Expedição de Certidão.
09/06/2022 09:18

Juntada de Petição de petição
04/06/2022 00:18

Decorrido prazo de MUNIR SALEH HILAL em 03/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 14:27

Recebidos os autos do CEJUSC
01/06/2022 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
01/06/2022 14:26

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/05/2022 00:15

Recebidos os autos
31/05/2022 00:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/05/2022 00:17

Publicado Certidão em 26/05/2022.
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 19:21

Expedição de Certidão.
13/05/2022 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2022 19:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2022 19:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2022 19:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2022 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2022 15:38

Expedição de Mandado.
11/04/2022 15:37

Expedição de Mandado.
11/04/2022 15:37

Expedição de Mandado.
11/04/2022 15:36

Expedição de Mandado.
11/04/2022 15:35

Expedição de Mandado.
17/03/2022 00:24

Publicado Certidão em 17/03/2022.
16/03/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 19:21

Expedição de Certidão.
14/03/2022 19:20

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2022 17:39

Expedição de Certidão.
24/01/2022 17:31

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/01/2022 07:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.
12/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
09/01/2022 15:20

Recebidos os autos
09/01/2022 15:20

Decisão interlocutória - recebido
07/01/2022 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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