17/10/2024 12:24

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 12:24

Expedição de Certidão.
15/10/2024 07:05

Recebidos os autos
15/10/2024 07:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
11/10/2024 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/10/2024 15:21

Recebidos os autos
04/10/2024 15:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
03/10/2024 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
03/10/2024 10:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
01/10/2024 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/10/2024 15:25

Transitado em Julgado em 01/10/2024
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ARLETE MONCAYO LIMA NUNES em 25/09/2024 23:59.
17/09/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 13:43

Juntada de Certidão
11/09/2024 13:43

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 11/09/2024.
10/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro nos art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.Custas pela parte executada (ID 200344866).

Sem novos honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 27.953,77, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte exequente ARLETE MONCAYO LIMA NUNES - CPF/CNPJ: *51.***.*23-53, utilizando a chave PIX/CPF respectiva.Advirto a parte exequente que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF//CNPJ da parte executada, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos e que não se trate de providência a ser por si adotada, na forma da tese firmada pelo C.

STJ quando do julgamento do Tema Repetitivo 725 (REsp 1.339.436/SP): “No regime próprio da Lei n. 9.492/1997, legitimamente protestado o título de crédito ou outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação em sentido contrário, incumbe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto”.
06/09/2024 17:47

Recebidos os autos
06/09/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2024 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/09/2024 21:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 03:10

Juntada de Certidão
27/08/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0709905-56.2023.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARLETE MONCAYO LIMA NUNES EXECUTADO: PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei o valor da causa para R$ 27.953,77.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por ARLETE MONCAYO LIMA NUNES em face de PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, pelo sistema, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 27.953,77, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
13/08/2024 11:33

Recebidos os autos
13/08/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 11:33

Outras decisões
07/08/2024 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/08/2024 22:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/08/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 19:37

Recebidos os autos
30/07/2024 19:37

Outras decisões
30/07/2024 16:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/07/2024 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:17

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 13:19

Recebidos os autos
16/07/2024 13:19

Outras decisões
10/07/2024 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/07/2024 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2024 04:59

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/07/2024 23:59.
24/06/2024 02:52

Publicado Intimação em 24/06/2024.
21/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 19:51

Recebidos os autos
14/06/2024 19:51

Juntada de Petição de certidão
01/04/2024 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/03/2024 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2024 09:56

Publicado Certidão em 22/03/2024.
21/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
19/03/2024 22:48

Expedição de Certidão.
14/03/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 15:48

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
07/03/2024 03:35

Decorrido prazo de ARLETE MONCAYO LIMA NUNES em 06/03/2024 23:59.
22/02/2024 03:33

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:43

Publicado Sentença em 21/02/2024.
21/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:48

Recebidos os autos
15/02/2024 17:48

Julgado procedente em parte do pedido
09/02/2024 03:41

Decorrido prazo de ARLETE MONCAYO LIMA NUNES em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 19:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/02/2024 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/02/2024 02:57

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 11:03

Recebidos os autos
30/01/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 11:03

Decretada a revelia
30/01/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/01/2024 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2024 18:39

Juntada de Certidão
24/01/2024 18:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/01/2024 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2024 18:37

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2023 09:08

Decorrido prazo de ARLETE MONCAYO LIMA NUNES em 20/11/2023 23:59.
14/11/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 12:29

Recebidos os autos
13/11/2023 12:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 18:39

Recebidos os autos
07/11/2023 18:39

Outras decisões
07/11/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/11/2023 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/11/2023 16:51

Recebidos os autos
07/11/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 20:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
06/11/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 13:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/11/2023 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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