17/06/2025 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/06/2025 21:06

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 12:08

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:51

Juntada de Petição de recurso adesivo
22/05/2025 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2025 16:40

Juntada de Petição de certidão
29/04/2025 02:48

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0737585-07.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Perdas e Danos (7698) AUTOR: LUIZ CLAUDIO PIMENTA RAMOS REU: MARCELINO ALVES DE GOIS CERTIDÃO INTIMAÇÃO CONTRARRAZÕES Fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) AUTORA intimada(s) a apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §1º, do CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

HUMBERTO CARLOS DE MORAES OLIVEIRA CRUCIOL Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
25/04/2025 02:56

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO PIMENTA RAMOS em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 20:26

Juntada de Petição de apelação
23/04/2025 11:54

Juntada de Petição de certidão
28/03/2025 02:34

Publicado Sentença em 28/03/2025.
28/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
25/03/2025 14:34

Recebidos os autos
25/03/2025 14:34

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2025 12:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
11/03/2025 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/03/2025 11:10

Recebidos os autos
20/11/2024 03:10

Decorrido prazo de MARCELINO ALVES DE GOIS em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:10

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO PIMENTA RAMOS em 19/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 16:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/10/2024 08:20

Recebidos os autos
22/10/2024 08:20

Outras decisões
16/10/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
15/10/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 16:31

Recebidos os autos
04/10/2024 16:31

Outras decisões
23/09/2024 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO PIMENTA RAMOS em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0737585-07.2022.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Perdas e Danos (7698) AUTOR: LUIZ CLAUDIO PIMENTA RAMOS REU: MARCELINO ALVES DE GOIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o julgamento em diligência.

Ao ID 179600965, foi determinado o julgamento antecipado da lide, ante a desnecessidade de dilação probatória.

No entanto, esse Juízo não observou que no acórdão de ID 179131295, o e.

Relator afirmou ser incabível o julgamento imediato da lide, porque se deveria antes facultar às partes prazo para especificação de provas.

Observo, ainda, que no referido acórdão também se determinou que a natureza da demanda é consumerista, por dizer respeito à intermediação na compra de ativos financeiros, conhecido como criptomoedas e, sendo assim, cabível é a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VII, do CDC, já que o autor é tecnicamente hipossuficiente em relação ao requerido.

Nesse norte, verifica-se que é ponto controvertido ainda pendente diz com a legalidade e a legitimidade da operação feita entre os litigantes, pois não foi juntado contrato escrito, não se sabe quais os valores prometidos ao consumidor autor, qual o percentual de lucro, quanto o autor comprou em criptomoedas, quanto ele tem hoje, e qual a desvalorização real ocorrida.

Também pende de controvérsia a existência de autorização legal para o réu operar na intermediação de moedas digitais, como confessadamente atuou, devendo demonstrar documentalmente a legitimidade da sua atividade, sob pena de se entender pela prática de fraude/estelionato na oferta de moedas inexistentes, sem valor real no mercado, na modalidade de pirâmide financeira, para fins de ludibriar o consumidor.

Defiro prazo de 15 dias para que o réu especifique as provas que pretende produzir.

Vindo petição, tornem conclusos.

I.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -
27/08/2024 17:49

Recebidos os autos
27/08/2024 17:49

em cooperação judiciária
27/08/2024 17:49

Outras decisões
24/06/2024 13:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/06/2024 13:08

Expedição de Certidão.
24/06/2024 13:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/06/2024 14:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/03/2024 04:17

Decorrido prazo de MARCELINO ALVES DE GOIS em 08/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:17

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0737585-07.2022.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Perdas e Danos (7698) AUTOR: LUIZ CLAUDIO PIMENTA RAMOS REU: MARCELINO ALVES DE GOIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da Interposição do Agravo de Instrumento de nº 0707918-08.2024.8.07.0000.

Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.

Aguarde-se comunicação sobre o julgamento do agravo.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - -
01/03/2024 13:34

Recebidos os autos
01/03/2024 13:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/03/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/03/2024 03:02

Publicado Despacho em 01/03/2024.
01/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 14:37

Recebidos os autos
28/02/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/02/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 03:35

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO PIMENTA RAMOS em 22/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0737585-07.2022.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Perdas e Danos (7698) AUTOR: LUIZ CLAUDIO PIMENTA RAMOS REU: MARCELINO ALVES DE GOIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO o pedido de chamamento ao processo, porque a matéria já se encontra preclusa, rendo sido o feito saneado.

Inclusive, em sede de contestação, o réu alegou tão somente sua ilegitimidade passiva, sem formular pedido específico de chamamento ao processo.

Portanto, não há de se falar em alteração do polo passivo da lide neste momento processual.

Preclusa esta decisão, anote-se conclusão para sentença.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - -
29/01/2024 16:09

Recebidos os autos
29/01/2024 16:09

Indeferido o pedido de MARCELINO ALVES DE GOIS - CPF: *20.***.*10-72 (REU)
24/01/2024 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/01/2024 23:31

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 04:17

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO PIMENTA RAMOS em 19/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:27

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 16:37

Recebidos os autos
27/11/2023 16:37

Deferido o pedido de LUIZ CLAUDIO PIMENTA RAMOS - CPF: *19.***.*49-00 (AUTOR).
23/11/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/11/2023 09:34

Recebidos os autos
22/08/2023 07:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/08/2023 19:50

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 07:57

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:29

Decorrido prazo de MARCELINO ALVES DE GOIS em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 23:17

Juntada de Petição de apelação
04/07/2023 00:29

Publicado Sentença em 04/07/2023.
03/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 15:20

Recebidos os autos
29/06/2023 15:20

Declarada decadência ou prescrição
27/06/2023 06:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/06/2023 23:45

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 17:10

Recebidos os autos
30/05/2023 17:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/05/2023 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/05/2023 20:06

Juntada de Petição de réplica
25/04/2023 00:51

Publicado Certidão em 25/04/2023.
25/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 16:02

Expedição de Certidão.
20/04/2023 14:04

Juntada de Petição de contestação
27/03/2023 08:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/03/2023 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
27/03/2023 08:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 24/03/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/03/2023 12:54

Juntada de Certidão
23/03/2023 00:22

Recebidos os autos
23/03/2023 00:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/02/2023 14:06

Decorrido prazo de MARCELINO ALVES DE GOIS em 06/02/2023 23:59.
10/12/2022 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2022 07:47

Expedição de Certidão.
02/12/2022 05:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/11/2022 19:19

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/11/2022 02:26

Publicado Decisão em 14/11/2022.
14/11/2022 12:47

Expedição de Certidão.
14/11/2022 12:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 16:49

Recebidos os autos
09/11/2022 16:49

Decisão interlocutória - recebido
07/11/2022 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/11/2022 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/11/2022 12:14

Recebidos os autos
07/11/2022 12:14

Declarada incompetência
03/11/2022 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/10/2022 23:06

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 22:56

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:13

Publicado Decisão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 14:39

Recebidos os autos
05/10/2022 14:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/10/2022 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
04/10/2022 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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