12/07/2024 13:30

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 13:29

Expedição de Certidão.
12/07/2024 08:15

Recebidos os autos
12/07/2024 08:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
11/07/2024 09:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/07/2024 09:32

Expedição de Certidão.
11/07/2024 04:30

Decorrido prazo de REGINA LUCIA BRANDAO LIMA JAEGER em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:30

Decorrido prazo de MFR CREDITO, CONSULTORIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA em 10/07/2024 23:59.
03/07/2024 03:27

Publicado Despacho em 03/07/2024.
03/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724048-46.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGINA LUCIA BRANDAO LIMA JAEGER REU: MFR CREDITO, CONSULTORIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA DESPACHO Às partes, para que se manifestem acerca do retorno dos autos que se encontravam em grau superior de jurisdição.

Prazo de 5 dias.

Não havendo manifestação, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas processuais finais.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
01/07/2024 14:24

Recebidos os autos
01/07/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
28/06/2024 18:15

Transitado em Julgado em 27/06/2024
28/06/2024 10:19

Recebidos os autos
28/06/2024 10:19

Juntada de Petição de certidão
01/02/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

Do cotejo dos autos, depura-se que o ilustre patrono da ré – Credbrasil Assessoria, Consultoria e Serviços Financeiros Ltda. –, Dr.

Adelino de Carvalho Tucunduva Junior, OAB/DF nº 04.059, apresentara, no prazo de contrarrazões ao apelo aviado pela parte autora, petição informando o falecimento da única sócia e representante da empresa ré, que seria constituída sob a forma de empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI –, nos termos da sua inscrição cadastral, a Sra.

Renata Pacheco de Matos, consoante cópia da certidão de óbito que apresentara.

Defronte o noticiado, fora determinada a intimação[1] da apelante para se manifestar sobre o reportado, inclusive para esclarecer a forma de constituição da apelada, de forma a ser encaminhada a solução decorrente do havido, tendo a recorrente registrado[2] que a apelada – constituída sob a forma de sociedade empresária limitada, porte ME – ainda consta com a situação cadastral ativa perante a Receita Federal e que o ato constitutivo da contraparte dispõe que, em caso de óbito do sócio, a sociedade dará continuidade em suas atividades com os respectivos herdeiros/sucessores.

Realçara, ainda, haver processo de inventário aberto em nome da falecida sócia em que fora designado inventariante.

Destarte, tendo em vista que a procuração[3] outorgada ao causídico da apelada fora subscrita ainda pela extinta sócia da pessoa jurídica e que não consta nos autos notícia de regularização de novo instrumento de mandato conferido pelos respectivos sucessores, intime-se pessoalmente o inventariante[4], via postal, para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a representação processual da pessoa jurídica, exibindo, para tanto, instrumento de mandato em que figure como outorgante representado pela sua pessoa, a fim de prestigiar o exercício da ampla defesa e do contraditório.

Expirado aludido interregno, tornem os autos conclusos para prosseguimento, independentemente de manifestação, devidamente certificados.

De molde a ser preservada a ordem processual e diante da necessidade de ultimação de aludida diligência com aludido desiderato, retire-se o processo da pauta de julgamento em que está inserido.

I.

Brasília-DF, 30 de janeiro de 2024.

Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator [1] Despacho de ID 50332112, fl. 291 [2] Petição de ID 50826593, fls. 293/296. [3] Procuração de ID 48716767, fl.158. [4] Luís Fernando Dias Guimarães (Autos nº 0703860-51.2023.8.07.0014), consoante ID 159149022, fl. 308.
07/07/2023 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/07/2023 10:00

Expedição de Certidão.
06/07/2023 20:15

Juntada de Petição de contrarrazões
06/07/2023 20:12

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2023 16:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/07/2023 00:40

Publicado Certidão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 13:58

Expedição de Certidão.
30/06/2023 01:15

Decorrido prazo de CREDBRASIL ASSESSORIA, CONSULTORIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA - EPP em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023 22:03

Juntada de Petição de apelação
07/06/2023 00:14

Publicado Sentença em 07/06/2023.
06/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 17:45

Recebidos os autos
02/06/2023 17:45

Julgado improcedente o pedido
18/04/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 16:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/02/2022 12:20

Decorrido prazo de CREDBRASIL ASSESSORIA, CONSULTORIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA - EPP em 10/02/2022 23:59:59.
18/01/2022 13:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/01/2022 12:47

Recebidos os autos
18/01/2022 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/01/2022 10:44

Juntada de Petição de alegações finais
18/12/2021 00:19

Decorrido prazo de REGINA LUCIA BRANDAO LIMA JAEGER em 17/12/2021 23:59:59.
17/12/2021 17:21

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 15:28

Expedição de Ata.
25/11/2021 15:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2021 14:00, 1ª Vara Cível de Brasília.
25/11/2021 15:15

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2021 22:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2021 02:29

Publicado Certidão em 30/09/2021.
29/09/2021 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
27/09/2021 16:48

Expedição de Certidão.
27/09/2021 16:46

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
27/09/2021 16:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2021 14:00, 1ª Vara Cível de Brasília.
04/09/2021 02:44

Decorrido prazo de CREDBRASIL ASSESSORIA, CONSULTORIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA - EPP em 03/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:44

Decorrido prazo de REGINA LUCIA BRANDAO LIMA JAEGER em 03/09/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:30

Publicado Decisão em 13/08/2021.
13/08/2021 02:30

Publicado Decisão em 13/08/2021.
12/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
10/08/2021 19:00

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
10/08/2021 11:43

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2021 14:00, 1ª Vara Cível de Brasília.
10/08/2021 11:19

Recebidos os autos
10/08/2021 11:19

Decisão interlocutória - deferimento
09/08/2021 20:41

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/08/2021 19:06

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 15:50

Recebidos os autos
09/08/2021 15:50

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/08/2021 14:11

Expedição de Certidão.
09/08/2021 13:59

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2021 02:36

Publicado Certidão em 15/06/2021.
14/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
14/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
11/06/2021 14:34

Expedição de Certidão.
19/04/2021 18:36

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/03/2021 02:30

Publicado Certidão em 11/03/2021.
11/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
09/03/2021 14:40

Expedição de Certidão.
09/03/2021 14:38

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
09/03/2021 14:37

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/08/2021 14:00 1ª Vara Cível de Brasília.
12/02/2021 15:55

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
12/02/2021 15:55

Juntada de Certidão
11/02/2021 02:36

Decorrido prazo de REGINA LUCIA BRANDAO LIMA JAEGER em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:36

Decorrido prazo de CREDBRASIL ASSESSORIA, CONSULTORIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA - EPP em 10/02/2021 23:59:59.
18/12/2020 02:42

Publicado Decisão em 18/12/2020.
17/12/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
16/12/2020 03:10

Decorrido prazo de REGINA LUCIA BRANDAO LIMA JAEGER em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 03:10

Decorrido prazo de CREDBRASIL ASSESSORIA, CONSULTORIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA - EPP em 15/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 17:37

Recebidos os autos
15/12/2020 17:37

Decisão interlocutória - indeferimento
15/12/2020 14:18

Juntada de Petição de laudo
11/12/2020 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
08/12/2020 15:33

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 22:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2020 03:25

Publicado Certidão em 07/12/2020.
05/12/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020
03/12/2020 13:56

Expedição de Certidão.
03/12/2020 13:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/01/2021 14:00 1ª Vara Cível de Brasília.
30/07/2020 02:47

Decorrido prazo de CREDBRASIL ASSESSORIA, CONSULTORIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA - EPP em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 02:47

Decorrido prazo de REGINA LUCIA BRANDAO LIMA JAEGER em 29/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 02:28

Publicado Decisão em 08/07/2020.
08/07/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 12:08

Recebidos os autos
07/07/2020 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/07/2020 14:04

Recebidos os autos
06/07/2020 14:04

Decisão interlocutória - deferimento
09/05/2020 02:20

Decorrido prazo de CREDBRASIL ASSESSORIA, CONSULTORIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA - EPP em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 02:20

Decorrido prazo de REGINA LUCIA BRANDAO LIMA JAEGER em 08/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
08/05/2020 17:55

Juntada de Certidão
17/03/2020 04:03

Decorrido prazo de CREDBRASIL ASSESSORIA, CONSULTORIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA - EPP em 16/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 04:35

Publicado Despacho em 10/03/2020.
09/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 16:39

Recebidos os autos
05/03/2020 18:42

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/03/2020 08:42

Expedição de Certidão.
04/03/2020 03:35

Decorrido prazo de REGINA LUCIA BRANDAO LIMA JAEGER em 03/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 03:35

Decorrido prazo de CREDBRASIL ASSESSORIA, CONSULTORIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA - EPP em 03/03/2020 23:59:59.
20/02/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 03:13

Publicado Certidão em 20/02/2020.
20/02/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 10:59

Juntada de Petição de especificação de provas
19/02/2020 03:35

Publicado Certidão em 19/02/2020.
18/02/2020 09:38

Expedição de Certidão.
18/02/2020 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2020 16:34

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 16:13

Expedição de Certidão.
12/02/2020 02:14

Decorrido prazo de CREDBRASIL ASSESSORIA, CONSULTORIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA - EPP em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 10:43

Juntada de Petição de réplica
23/01/2020 17:43

Publicado Certidão em 23/01/2020.
23/01/2020 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2020 16:14

Juntada de Petição de contestação
16/01/2020 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2019 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2019 16:50

Juntada de Petição de petição
08/10/2019 17:02

Decorrido prazo de REGINA LUCIA BRANDAO LIMA JAEGER em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 17:02

Decorrido prazo de CREDBRASIL ASSESSORIA, CONSULTORIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA - EPP em 07/10/2019 23:59:59.
16/09/2019 07:11

Publicado Decisão em 16/09/2019.
14/09/2019 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2019 15:24

Recebidos os autos
12/09/2019 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/09/2019 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2019 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
11/09/2019 15:46

Expedição de Certidão.
11/09/2019 15:46

Juntada de Certidão
07/09/2019 21:50

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
05/09/2019 05:57

Publicado Decisão em 05/09/2019.
04/09/2019 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2019 19:16

Recebidos os autos
02/09/2019 19:16

Decisão interlocutória - recebido
28/08/2019 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
28/08/2019 13:54

Expedição de Certidão.
28/08/2019 13:54

Juntada de Certidão
28/08/2019 11:27

Juntada de Petição de petição
23/08/2019 10:59

Publicado Decisão em 23/08/2019.
23/08/2019 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2019 15:41

Recebidos os autos
21/08/2019 15:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/08/2019 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/08/2019 17:01

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 1ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
16/08/2019 17:01

Juntada de Certidão
16/08/2019 16:31

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
16/08/2019 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2019

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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