04/04/2024 17:27

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 03:55

Decorrido prazo de VALDINEU DORNELAS BATISTA em 25/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:40

Publicado Edital em 19/02/2024.
17/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707249-11.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL BADRA SARKIS EXECUTADO: VALDINEU DORNELAS BATISTA EDITAL DE INTIMAÇÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS O MM.

Juiz de Direito Paulo Cerqueira Campos, Titular da Vara Cível do Guará - DF, nos termos do art. 100, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça/TJDFT, FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este meio INTIMA, com o prazo de 20 (vinte) dias, nos autos em epígrafe, a parte/o(a) Sr(a).

VALDINEU DORNELAS BATISTA - CPF/CNPJ: *96.***.*68-49; sem advogado constituído nos autos, ficando ciente(s) de que o prazo de 20 (vinte) dias fluirá a partir da publicação deste edital no Diário da Justiça, e que, após, terá o prazo de 5 dias úteis, para pagar o valor de R$ 119,12, referente às custas processuais finais conforme demonstrativo de custas juntado aos autos pela Contadoria Judicia, ID.186357507; ficando ciente(s) que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade do TJDFT.

Guará - DF, 15 de fevereiro de 2024 .

Documento assinado pelo servidor identificado na certificação digital.
15/02/2024 09:11

Expedição de Edital.
09/02/2024 15:03

Recebidos os autos
09/02/2024 15:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
08/02/2024 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/02/2024 14:21

Transitado em Julgado em 08/02/2024
08/02/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707249-11.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL BADRA SARKIS EXECUTADO: VALDINEU DORNELAS BATISTA SENTENÇA De partida, retifique-se a autuação do feito para cumprimento definitivo de sentença.

Anote-se.

Lado outro, no bojo dos autos do PJe em epígrafe, a parte exequente juntou petição informando a integral quitação do débito (ID: 185380649).

Desse modo, verifico que a obrigação outrora exequenda foi satisfeita.

Ante o exposto, declaro extinto este cumprimento de sentença, em conformidade com o disposto no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC/2015.

Custas finais pela parte executada (ID: 185162628).

Sem honorários advocatícios.

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, em não havendo custas finais, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 6 de fevereiro de 2024 18:03:43.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
06/02/2024 23:57

Recebidos os autos
06/02/2024 23:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2024 18:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/02/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/02/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707249-11.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL BADRA SARKIS REU: VALDINEU DORNELAS BATISTA SENTENÇA CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL BADRA SARKIS exercitou direito de ação perante este Juízo em face de VALDINEU DORNELAS BATISTA, mediante manejo de processo de conhecimento, com vistas a obter a condenação ao pagamento de quantia certa no montante de R$ 1.407,52, atualizado até a data do ajuizamento.

Em síntese, a parte autora narra que a ré figura como proprietária da unidade comercial n. 217, pertencente aos seus domínios; ocorre que o réu encontra-se inadimplente em relação às taxas condominiais, motivo por que, após tecer arrazoado jurídico sobre o tema, a parte autora intenta o pedido em destaque.

Com a inicial vieram os documentos do ID: 128614380 a ID: 128614373.

Decisão declinatória de competência (ID: 132448309).

Após intimação do Juízo (ID: 135758068), o autor apresentou a emenda de ID: 135943860 a ID: 135943877.

Recebida a inicial (ID: 137106254), a parte ré foi citada na forma do art. 248, § 4.º, do CPC/2015 (ID: 157118894; ID: 162047553); esta, porém, não apresentou contestação no prazo legal, quedando revel, informação que se divisa na certidão lavrada no ID: 162427463.

Esse foi o bastante relatório.

Fundamento e decido a seguir.

Em primeiro lugar, verifico que não há questões preliminares a serem previamente apreciadas, motivo por que rumo ao mérito.

Em segundo lugar, o caso dos autos comporta o julgamento antecipado do pedido, haja vista que a parte ré quedou revel e não houve requerimento de prova previsto no art. 355, inciso II, do CPC/2015.

Em terceiro lugar, no caso dos autos a revelia (inércia) da parte ré, em virtude de não haver apresentado contestação, opera pleno efeito em relação à presunção relativa de veracidade dos fatos nrrados na causa de pedir, haja vista tratar-se de relação jurídica obrigacional que versa, portanto, sobre direito disponível, em consonância com o disposto no art. 344 do CPC/2015.

Além disso, constatei não ocorrer nenhuma das hipóteses excepcionais obstativas da eficácia da revelia, previstas no art. 345, incisos I a IV, do CPC/2015.

Diante desse panorama, verifico que a parte autora comprovou o direito subjetivo material invocado em juízo, a saber, a certidão atualizada de ônus demonstrando a propriedade do réu relativamente ao imóvel ensejador de despesas condominiais (ID: 128614359) e relatório pormenorizado de inadimplência (ID: 128614366).

Nessa ordem de ideias, restando evidenciada a responsabilidade da parte ré pelos fatos narrados na exordial, à míngua de controvérsia (art. 373, inciso II, do CPC/2015), reputo exigível a dívida em favor da parte autora, posto que se desincumbiu do ônus de demonstrar o fato constitutivo do direito postulado nesta demanda (art. 373, inciso I, do CPC/2015).

Por esses fundamentos, julgo procedente a pretensão deduzida em juízo.

Por conseguinte, julgo resolvido o mérito (art. 487, inciso I, do CPC/2015).

Condeno a parte ré: (i) ao pagamento dos encargos condominiais, cujos valores estampam o demonstrativo de cálculo acostado à exordial (ID: 128614366).

Por cuidarem-se de prestações de trato sucessivo, incluo na condenação as taxas vencidas no curso da demanda, com acréscimo de correção monetária pelo índice INPC-IBGE e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde cada vencimento, sem prejuízo de incidência da multa legal estabelecida no art. 1.336, § 1.º, do CC/2002); e, (ii) ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC/2015.

Transitada esta em julgado, anote-se nos registros cartorários e de distribuição, arquivando-se os autos alfim, no aguardo de eventual provocação executória.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Dispensada a intimação do(a) revel.

GUARÁ, DF, 30 de janeiro de 2024 17:25:21.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
30/01/2024 17:59

Recebidos os autos
30/01/2024 17:59

Julgado procedente o pedido
13/07/2023 01:31

Decorrido prazo de VALDINEU DORNELAS BATISTA em 12/07/2023 23:59.
21/06/2023 01:46

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/06/2023 18:01

Recebidos os autos
16/06/2023 18:01

Deferido o pedido de CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL BADRA SARKIS - CNPJ: 37.***.***/0001-95 (AUTOR).
25/05/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
25/05/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 14:57

Expedição de Certidão.
24/05/2023 00:56

Decorrido prazo de VALDINEU DORNELAS BATISTA em 23/05/2023 23:59.
30/04/2023 04:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/04/2023 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 09:27

Expedição de Mandado.
13/04/2023 05:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/04/2023 04:24

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
29/03/2023 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 09:43

Expedição de Mandado.
29/03/2023 09:41

Expedição de Mandado.
17/03/2023 14:17

Juntada de Certidão
09/02/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 00:12

Recebidos os autos
08/02/2023 00:12

Deferido o pedido de CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL BADRA SARKIS - CNPJ: 37.***.***/0001-95 (AUTOR).
08/02/2023 00:12

Outras decisões
12/01/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/12/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
10/12/2022 22:09

Expedição de Certidão.
08/11/2022 20:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2022 10:58

Expedição de Mandado.
24/10/2022 04:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/10/2022 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2022 17:03

Expedição de Mandado.
28/09/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
18/09/2022 18:01

Recebidos os autos
18/09/2022 18:01

Decisão interlocutória - recebido
12/09/2022 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/09/2022 00:12

Publicado Despacho em 09/09/2022.
09/09/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 10:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/09/2022 20:37

Recebidos os autos
03/09/2022 20:37

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/08/2022 22:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/07/2022 09:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/07/2022 13:47

Recebidos os autos
27/07/2022 13:47

Outras decisões
25/07/2022 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/06/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 14:29

Recebidos os autos
28/06/2022 14:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/06/2022 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/06/2022 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2022

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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