TJDFT - 0705817-26.2023.8.07.0002

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri de Brazl Ndia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS MANIERO

CPF *27.***.*80-44

Advogados

JOYCE HERICA ARAUJO E SILVA

OAB: 63880/DF

CPF *59.***.*06-86

VANESSA RAMOS DE SOUSA

OAB: 37258/DF

CPF *08.***.*84-20

JOAO VICTOR ALVES LEITE DE MELO

OAB: 72760/DF

CPF *22.***.*43-95

GERSON SILVA DE OLIVEIRA

OAB: 71622/DF

CPF *73.***.*16-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 19:20

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2024 10:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2024 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 18:09

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2024 10:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2024 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2024 10:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2024 18:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2024 17:18

    Recebidos os autos

  • 18/10/2024 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 17:18

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 12/10/2024 07:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 10/10/2024 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2024 16:35

    Recebidos os autos

  • 04/10/2024 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 20:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 03/10/2024 14:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0705817-26.2023.8.07.0002 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: JOSE CARLOS MANIERO DESPACHO

    VISTOS.

    ID .212909548 - Abra-se vista dos autos à Defesa para manifestação em 5 (cinco) dias, para juntar aos autos cópia do procedimento administrativo.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO Juiz de Direito (documento datado e assinado digitalmente) Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

  • 02/10/2024 08:56

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 11:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 30/09/2024 22:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2024 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 12:03

    Processo Desarquivado

  • 26/09/2024 11:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2024 19:11

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2024 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 19:10

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 02:39

    Publicado Sentença em 23/05/2024.

  • 22/05/2024 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 08:32

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

  • 21/05/2024 13:52

    Transitado em Julgado em 20/05/2024

  • 21/05/2024 10:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2024 18:12

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 18:12

    Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 20/05/2024 02:38

    Publicado Ata em 20/05/2024.

  • 18/05/2024 16:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 17/05/2024 18:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2024 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 14:51

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 14:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2024 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

  • 15/05/2024 20:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 20:15

    Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2024 09:15, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 15/05/2024 20:14

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 15/05/2024 19:11

    Expedição de Ata.

  • 08/05/2024 15:56

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2024 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

  • 01/05/2024 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

  • 30/04/2024 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Processo n.º 0705817-26.2023.8.07.0002 Número do processo: 0705817-26.2023.8.07.0002 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: JOSE CARLOS MANIERO Procedimento investigatório n. da Protocolo da Polícia Civil: CERTIDÃO Nesta data, encaminho os autos à Defesa para informar o telefone do réu a fim de permitir a intimação acerca da audiência.

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

  • 29/04/2024 15:32

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 15:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/04/2024 23:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2024 13:05

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2024 21:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2024 19:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2024 21:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2024 02:46

    Publicado Decisão em 13/03/2024.

  • 12/03/2024 19:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2024 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2024 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

  • 12/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0705817-26.2023.8.07.0002 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL FLAGRANTEADO: JOSE CARLOS MANIERO DECISÃO Verifico equívoco na decisão de ID 188691544, porquanto ainda não ocorreu a audiência de ANPP.

    Assim, aguarde-se a audiência designada no ID 185014071.

    I. *datado e assinado eletronicamente OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO Juiz de Direito

  • 09/03/2024 09:13

    Recebidos os autos

  • 09/03/2024 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2024 09:13

    Outras decisões

  • 07/03/2024 09:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 07/03/2024 02:37

    Publicado Decisão em 07/03/2024.

  • 06/03/2024 10:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2024 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

  • 06/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0705817-26.2023.8.07.0002 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL FLAGRANTEADO: JOSE CARLOS MANIERO DECISÃO Homologo a retificação do ANPP requerida no ID 188305083.

    Aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo.

    Após, dê-se vista ao Ministério Público.

    I. *datado e assinado eletronicamente OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO Juiz de Direito

  • 04/03/2024 18:32

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 18:32

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 01/03/2024 19:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 29/02/2024 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2024 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 12:46

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2024 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 02:48

    Publicado Certidão em 01/02/2024.

  • 31/01/2024 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0705817-26.2023.8.07.0002 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL FLAGRANTEADO: JOSE CARLOS MANIERO Procedimento investigatório n. da Protocolo da Polícia Civil: CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico que há viabilidade para realização de audiência por videoconferência.

    Diante disso, e por determinação do Dr.

    OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO, Juiz de Direito desta vara, a Audiência ANPP fica DESIGNADA para o dia 15/05/2024 09:15, a ser realizada por videoconferência.

    No dia e hora designados para a audiência, as partes deverão acessar o link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTczOTYzYTUtOWRkMy00ZjA3LTg4NDEtZmMwZjY1ZDI0NmIz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2228e99c52-c95d-4ea4-85ad-ea9421b18b72%22%7d ou QR CODE ou ATALHO https://atalho.tjdft.jus.br/ri4B58 e entrar na sala de audiências virtual, por meio de computador com câmera e microfone ou celular em lugar silencioso.

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

  • 30/01/2024 08:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2024 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2023 17:33

    Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2024 09:15, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 19/12/2023 00:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2023 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 18:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/12/2023 18:48

    Desentranhado o documento

  • 15/12/2023 08:23

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 08:23

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 12/12/2023 12:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 12/12/2023 12:07

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 12/12/2023 12:07

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 22:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 10:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2023 10:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/12/2023 20:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2023 20:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 10:08

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 06/12/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 05:32

    Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia

  • 05/12/2023 05:32

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 04/12/2023 22:24

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 02/12/2023 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2023 13:58

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 02/12/2023 13:58

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 02/12/2023 12:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2023 09:55

    Juntada de gravação de audiência

  • 02/12/2023 00:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 19:29

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 19:29

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 01/12/2023 11:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 11:36

    Juntada de laudo

  • 01/12/2023 07:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2023 20:24

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 30/11/2023 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 18:58

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 30/11/2023 18:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703389-74.2019.8.07.0014

Condominio do Ed Marcierda Qe 18 Bloco G

Alessandra Alves de Lima

Advogado: Jully Albuquerque Martins de Vasconselos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2019 21:38

Exibir Processo

Processo nº 0703033-79.2019.8.07.0014

Antonio Santana Moreira

Volkswagen do Brasil Industria de Veicul...

Advogado: Juscelio Garcia de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2023 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0704912-21.2023.8.07.0002

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Mizael Matos da Silva

Advogado: Gleydon Silva Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/10/2023 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0703033-79.2019.8.07.0014

Antonio Santana Moreira

Smaff Berlim Veiculos LTDA

Advogado: Juscelio Garcia de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/05/2019 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0702252-59.2020.8.07.0002

Policia Civil do Distrito Federal

Marta Rocha de Arruda

Advogado: Alexandre da Conceicao Casemiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/08/2020 16:09

Exibir Processo