23/02/2024 17:06

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 17:05

Transitado em Julgado em 20/02/2024
21/02/2024 03:33

Decorrido prazo de MAYLA BARBOSA SEIXAS em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:33

Decorrido prazo de LEONARDO DA MOTA SEIXAS em 20/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:53

Publicado Sentença em 01/02/2024.
31/01/2024 03:56

Decorrido prazo de MAYLA BARBOSA SEIXAS em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0715963-72.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEONARDO DA MOTA SEIXAS REQUERIDO: MAYLA BARBOSA SEIXAS SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em que alega a existência de contradição na sentença proferida, sob o argumento de que não é necessário aguardar o desfecho do processo criminal para o ajuizamento da ação reparatória. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95.

Razão não assiste à embargante.

Não obstante as alegações veiculadas, a sentença não carrega consigo as máculas da contradição.

Dentro desse contexto, resta ao embargante, caso queira, agitar suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra cerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de contradições a sanar.

POSTO ISSO, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 48 da Lei 9.099/95, rejeito os embargos.

Intimem-se. Águas Claras, 29 de janeiro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
29/01/2024 22:32

Recebidos os autos
29/01/2024 22:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/01/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/01/2024 14:31

Expedição de Certidão.
22/01/2024 18:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/12/2023 02:42

Publicado Sentença em 14/12/2023.
13/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 21:42

Recebidos os autos
11/12/2023 21:42

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
03/11/2023 12:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
03/11/2023 12:30

Expedição de Certidão.
31/10/2023 18:38

Juntada de Petição de réplica
27/10/2023 20:13

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 14:46

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 17:13

Expedição de Certidão.
18/10/2023 16:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/10/2023 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
18/10/2023 16:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/10/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 02:39

Recebidos os autos
17/10/2023 02:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/10/2023 23:59

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/09/2023 05:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/08/2023 22:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 17:48

Recebidos os autos
21/08/2023 17:48

Outras decisões
18/08/2023 14:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/08/2023 14:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/08/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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