06/06/2024 16:43

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 14:19

Expedição de Certidão.
04/06/2024 14:15

Juntada de Certidão
04/06/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:51

Expedição de Ofício.
29/05/2024 10:25

Juntada de Certidão
24/04/2024 13:12

Juntada de Certidão
23/04/2024 14:52

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:49

Juntada de Certidão
22/04/2024 15:42

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:47

Juntada de Certidão
19/04/2024 10:47

Juntada de Alvará de levantamento
17/04/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:24

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 13:35

Transitado em Julgado em 26/02/2024
23/02/2024 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 02:23

Publicado Sentença em 19/02/2024.
16/02/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, em respeito ao sistema acusatório, acolho a manifestação ministerial e, diante do cumprimento das condições, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos atribuídos a JOÃO JOSÉ DONIZETTI DE SÁLES, o que faço com fundamento no art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal.
09/02/2024 20:55

Juntada de Certidão
09/02/2024 15:43

Recebidos os autos
09/02/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 15:43

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
09/02/2024 15:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
09/02/2024 15:06

Juntada de Certidão
09/02/2024 14:50

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
09/02/2024 14:50

Juntada de Certidão
09/02/2024 14:11

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2024 13:15, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
09/02/2024 14:10

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
08/02/2024 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 17:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/02/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0710614-24.2023.8.07.0009 Inquérito nº: 626/2023 da 32ª Delegacia de Polícia (Samambaia Norte) Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Polo Ativo: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo: JOSE DONIZETTI DE SALES CERTIDÃO Certifico e dou fé que designei AUDIÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, a ser realizada por meio da PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA ATOS PROCESSUAIS – MICROSOFT TEAMS, no dia 08/02/2024 13:15, com os seguintes dados de acesso: Link da reunião: https://atalho.tjdft.jus.br/qvqKKu Certifico ainda que, na data de hoje, por meio do aplicativo whatsapp business vinculado ao telefone nº 9324-2884, entrei em contato com JOSE DONIZETTI DE SALES, que, para fins de confirmação de identidade, informou-me um número de CPF equivalente ao constante nos autos.

Na mesma oportunidade, por meio de mensagem de texto, INTIMEI-O(A) da designação da audiência, bem como encaminhei o link de acesso, conforme imagem abaixo.

Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2024 HELIENIA FEITOSA DA SILVA Servidor Geral
05/02/2024 23:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:23

Juntada de Certidão
05/02/2024 16:12

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2024 13:15, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
31/01/2024 23:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 03:03

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 13:35

Juntada de Certidão
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0710614-24.2023.8.07.0009 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Crimes de Trânsito (3632) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: JOSE DONIZETTI DE SALES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público do Distrito Federal requer a homologação do Acordo de Não Persecução Penal – ANPP firmado com o indiciado JOSE DONIZETTI DE SALES, o qual esteve acompanhado de seu defensor durante as fases de negociações (ID 184956601).

Os elementos de informação coligidos durante a fase inquisitorial evidenciam a prova da materialidade e os indícios de autoria relativamente à conduta imputada ao indiciado, prevista no art. 306, §1º, inciso II, e art. 303, §1º, c/c art. 302, §1º, incisos II e III, todos da Lei nº 9.503/97; portanto, não se vislumbra a hipótese arquivamento do inquérito.

Outrossim, as condições impostas pelo Ministério Público, e aceitas pelo indiciado, estão em consonância com os incisos I a V do art. 28-A do CPP.

Ademais, no tocante à situação pessoal do beneficiário, não vislumbro a presença de qualquer das hipóteses impeditivas previstas nos incisos I a IV do § 2º do referido dispositivo legal.

Assim, designe-se audiência para eventual homologação do ANPP, nos termos do art. 28-A, §4º, do CPP, a qual será realizada por videoconferência.

Expeçam-se as diligências necessárias, ressaltando-se que o indicado deverá ser intimado, preferencialmente, pela modalidade eletrônica.

Revogo a decisão proferida no ID 178411633, que havia suspendido o curso do processo, e determino a retomada da marcha processual.

Intimem-se.

Samambaia-DF, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
29/01/2024 19:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/01/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 16:24

Recebidos os autos
29/01/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:24

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 16/11/2023
29/01/2024 16:24

Deferido o pedido de Sob sigilo.
29/01/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
29/01/2024 15:09

Juntada de Certidão
29/01/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 20:41

Juntada de Certidão
12/01/2024 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 16:07

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 19:16

Juntada de Certidão
23/11/2023 19:15

Juntada de Certidão
16/11/2023 20:27

Recebidos os autos
16/11/2023 20:27

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 20:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/11/2023 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
16/11/2023 20:18

Juntada de Certidão
16/11/2023 20:16

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/11/2023 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
04/10/2023 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2023 18:45

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
28/07/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 18:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/07/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 01:03

Recebidos os autos
27/07/2023 01:03

Declarada incompetência
26/07/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
26/07/2023 17:22

Juntada de Certidão
12/07/2023 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2023 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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