29/04/2024 22:15

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 22:15

Juntada de Certidão
29/04/2024 22:14

Transitado em Julgado em 18/04/2024
24/04/2024 14:23

Juntada de Certidão
24/04/2024 14:23

Juntada de Alvará de levantamento
18/04/2024 03:12

Decorrido prazo de GUSTAVO JOSE CORREIA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:11

Decorrido prazo de FERNANDA CAMPOS CARVALHO em 17/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:56

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 15/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:34

Publicado Sentença em 03/04/2024.
02/04/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro nos art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 3.672,91 (três mil, seiscentos e setenta e dois reais e noventa e um centavos), e acréscimos legais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, devido à parte exequente GUSTAVO JOSE CORREIA - CPF: *21.***.*61-06 e FERNANDA CAMPOS CARVALHO - CPF: *09.***.*81-77, para conta de titularidade da sociedade de advogados ANDRÉ LUÍS DIAS SOUTELINO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 33.***.***/0001-24, no Banco do Brasil (001), agência 3572-6, conta corrente n° 28802-0, conforme requerido em petição de ID 189538003 - pág.1/2, observados os poderes outorgados sob ID 175486321 - pág. 1/4 (receber, dar quitação), com a ressalva no tocante à prestação de contas ao efetivo titular do crédito, ante a inexistência de poderes para o recebimento do crédito principal em nome próprio.Advirto a parte exequente que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF//CNPJ da parte executada, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos.
26/03/2024 17:18

Recebidos os autos
26/03/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2024 03:41

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 20/03/2024 23:59.
15/03/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/03/2024 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/03/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:34

Publicado Certidão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Órgão Julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0759376-50.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUSTAVO JOSE CORREIA, FERNANDA CAMPOS CARVALHO EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte exequente fica intimada a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ, conforme ID 187928603.

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 17:13:23.
04/03/2024 17:14

Juntada de Certidão
04/03/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0759376-50.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUSTAVO JOSE CORREIA, FERNANDA CAMPOS CARVALHO EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença e o valor da causa para R$ 3.604,71.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por GUSTAVO JOSE CORREIA e outros em face de TAM LINHAS AEREAS S/A., partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, via sistema, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 3.604,71, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
27/02/2024 15:01

Recebidos os autos
27/02/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 15:01

Outras decisões
27/02/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/02/2024 14:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2024 01:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/02/2024 01:17

Transitado em Julgado em 20/02/2024
23/02/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 04:04

Decorrido prazo de FERNANDA CAMPOS CARVALHO em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:04

Decorrido prazo de GUSTAVO JOSE CORREIA em 19/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:00

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/02/2024 23:59.
31/01/2024 03:05

Publicado Sentença em 31/01/2024.
31/01/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos para CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$1.552,50, a título de indenização por danos materiais, a ser atualizado monetariamente pelo INPC a partir do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, bem como CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$1.000,00 (mil reais), a título de reparação por danos morais, a cada um dos autores, que deverá ser corrigido pelo INPC a partir desta data, momento de sua fixação, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do trânsito em julgado da presente sentença.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
29/01/2024 16:14

Recebidos os autos
29/01/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:14

Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2024 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/01/2024 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/01/2024 04:25

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:51

Publicado Despacho em 22/01/2024.
19/01/2024 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
16/01/2024 18:41

Recebidos os autos
16/01/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/01/2024 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/12/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 04:20

Decorrido prazo de GUSTAVO JOSE CORREIA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:20

Decorrido prazo de FERNANDA CAMPOS CARVALHO em 18/12/2023 23:59.
13/12/2023 18:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/12/2023 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/12/2023 18:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 11:14

Juntada de Petição de réplica
13/12/2023 10:26

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 10:13

Juntada de Petição de substabelecimento
20/10/2023 02:54

Publicado Certidão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 11:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/10/2023 11:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/10/2023 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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