TJDFT - 0716114-38.2023.8.07.0020

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Primeira Turma Recursal, Dra. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCIO DE FREITAS VALADAO

CPF *43.***.*83-15

EGILSON MAIA DA SILVA

CPF *35.***.*29-83

Advogados

GISELE QUERINO DE MOURA

OAB: 44949/DF

CPF *84.***.*68-87

CARINA RIBEIRO DA SILVA

OAB: 110962/MG

CPF *53.***.*45-11

Polo Passivo

Partes

ZULEICA SUSANA COSTA LEITE

CPF *03.***.*89-91

Advogados

IRAN SABINO DA COSTA

OAB: 14157/DF

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2024 15:05

    Baixa Definitiva

  • 04/10/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 15:05

    Transitado em Julgado em 04/10/2024

  • 04/10/2024 02:15

    Decorrido prazo de ZULEICA SUSANA COSTA LEITE em 03/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 02:15

    Decorrido prazo de EGILSON MAIA DA SILVA em 03/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 02:15

    Decorrido prazo de MARCIO DE FREITAS VALADAO em 03/10/2024 23:59.

  • 13/09/2024 02:19

    Publicado Ementa em 12/09/2024.

  • 13/09/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

  • 10/09/2024 16:48

    Recebidos os autos

  • 06/09/2024 18:37

    Conhecido o recurso de MARCIO DE FREITAS VALADAO - CPF: *43.***.*83-15 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 06/09/2024 15:29

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/08/2024 02:28

    Decorrido prazo de EGILSON MAIA DA SILVA em 20/08/2024 23:59.

  • 21/08/2024 02:28

    Decorrido prazo de MARCIO DE FREITAS VALADAO em 20/08/2024 23:59.

  • 19/08/2024 22:26

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 19/08/2024 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 15:05

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 06/08/2024 17:17

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 16:43

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

  • 01/08/2024 13:49

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

  • 31/07/2024 19:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/07/2024 02:16

    Publicado Decisão em 30/07/2024.

  • 30/07/2024 02:16

    Publicado Decisão em 30/07/2024.

  • 29/07/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

  • 29/07/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

  • 29/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJDRCCLR Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Número do processo: 0716114-38.2023.8.07.0020 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MARCIO DE FREITAS VALADAO, EGILSON MAIA DA SILVA RECORRIDO: ZULEICA SUSANA COSTA LEITE DECISÃO Trata-se de Agravo Interno (ID 61782477) interposto pelos recorrentes, MARCIO DE FREITAS VALADAO e EGILSON MAIA DA SILVA, contra a decisão monocrática desta relatoria que, por ocasião do exame de admissibilidade do Recurso Inominado, reconheceu a deserção deste por ausência de comprovação de recolhimento integral do preparo recursal após o indeferimento da gratuidade de justiça pleiteada.

    Em suas razões recursais, com relação ao efeito suspensivo requerido, sustentam os agravantes que a sentença merece reforma e que deve ser reconhecida sua nulidade em razão de omissão na análise da tese defensiva, de modo que resta demonstrada a lesão grave e de difícil reparação que ocasionará a manutenção da decisão agravada. É o relatório.

    Decido.

    Nos termos do art. 995 do CPC, os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal em sentido contrário, sendo possível a concessão do efeito suspensivo se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso, o que não ocorre na hipótese em análise.

    Desta forma, por não ter o agravo interno efeito suspensivo por força de lei, nos termos do art. 1.021 do CPC, e não havendo risco de dano grave ou probabilidade do direito, indefiro o efeito suspensivo pleiteado.

    Intime-se o recorrido para se manifestar sobre o agravo interno interposto, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC.

    Após, retornem conclusos.

    Brasília/DF, 24 de julho de 2024.

    RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Relatora

  • 25/07/2024 17:20

    Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

  • 25/07/2024 10:08

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 10:08

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 24/07/2024 17:17

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

  • 24/07/2024 17:17

    Recebidos os autos

  • 24/07/2024 13:59

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

  • 20/07/2024 02:17

    Decorrido prazo de ZULEICA SUSANA COSTA LEITE em 19/07/2024 23:59.

  • 19/07/2024 19:08

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

  • 19/07/2024 18:49

    Juntada de Petição de agravo

  • 28/06/2024 02:31

    Publicado Decisão em 28/06/2024.

  • 28/06/2024 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

  • 28/06/2024 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

  • 28/06/2024 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

  • 26/06/2024 15:13

    Recebidos os autos

  • 26/06/2024 15:13

    Não conhecido o recurso de Recurso inominado de EGILSON MAIA DA SILVA - CPF: *35.***.*29-83 (RECORRENTE)

  • 25/06/2024 18:39

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

  • 25/06/2024 12:38

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

  • 25/06/2024 02:22

    Decorrido prazo de EGILSON MAIA DA SILVA em 24/06/2024 23:59.

  • 25/06/2024 02:22

    Decorrido prazo de MARCIO DE FREITAS VALADAO em 24/06/2024 23:59.

  • 20/06/2024 02:29

    Publicado Decisão em 20/06/2024.

  • 20/06/2024 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

  • 18/06/2024 13:22

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 13:22

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EGILSON MAIA DA SILVA - CPF: *35.***.*29-83 (RECORRENTE).

  • 17/06/2024 17:32

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

  • 17/06/2024 14:52

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

  • 15/06/2024 02:20

    Decorrido prazo de EGILSON MAIA DA SILVA em 14/06/2024 23:59.

  • 15/06/2024 02:20

    Decorrido prazo de MARCIO DE FREITAS VALADAO em 14/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 16:56

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2024 13:14

    Recebidos os autos

  • 10/06/2024 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 12:47

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

  • 06/06/2024 12:47

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 18:50

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

  • 23/05/2024 14:26

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

  • 23/05/2024 14:23

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 13:19

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 13:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0734739-17.2022.8.07.0001

Felipe Augusto Brockmann

Lais de Paula Jansel

Advogado: Felipe Augusto Brockmann

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/09/2022 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0720435-41.2021.8.07.0003

Policia Civil do Distrito Federal

Marcelo Machado Guedes

Advogado: Andreia Limeira Waihrich

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2021 02:53

Exibir Processo

Processo nº 0720435-41.2021.8.07.0003

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Fabrissio Adriel Gomes Sevilha

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/01/2023 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0721295-20.2023.8.07.0020

Agnes Amorim Melo

Cartao Brb S/A

Advogado: Gabriel Pires de Sene Caetano

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/10/2023 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0719077-47.2021.8.07.0001

Brb Credito Financiamento e Investimento...

Antonio Carlos Borges Figueiredo

Advogado: Carlos Henrique Soares Santana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/06/2021 15:24

Exibir Processo