TJDFT - 0718945-19.2023.8.07.0001

1ª instância - 1ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL BRASILIA

CNPJ: 37.174.810/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA

CPF *44.***.*81-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2025 03:21

    Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA em 15/08/2025 23:59.

  • 09/07/2025 03:20

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL BRASILIA em 08/07/2025 23:59.

  • 26/06/2025 02:38

    Publicado Edital em 26/06/2025.

  • 26/06/2025 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0718945-19.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL BRASILIA EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA Objeto: Citação de CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA - CPF/CNPJ: *44.***.*81-00.

    O Dr.

    JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 6.113,88 (seis mil e cento e treze reais e oitenta e oito centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10% (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito.

    Os honorários supramencionados serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido.

    ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (Art. 916 do CPC); 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, a Defensoria Pública exercerá o múnus da Curadoria Especial, conforme nomeação feita na decisão que deferiu a citação por edital.

    Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 5.011 e 5.015-1, 5º Andar, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

    Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br.

    DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2025 12:14:54.

    Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a).

    Juiz(íza) de Direito.

  • 24/06/2025 13:08

    Expedição de Edital.

  • 13/06/2025 02:43

    Publicado Decisão em 13/06/2025.

  • 13/06/2025 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

  • 10/06/2025 14:20

    Recebidos os autos

  • 10/06/2025 14:20

    Deferido o pedido de CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL BRASILIA - CNPJ: 37.***.***/0001-74 (EXEQUENTE).

  • 06/05/2025 20:07

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2025 20:15

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2025 22:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 03/04/2025 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2025 02:37

    Publicado Certidão em 03/04/2025.

  • 03/04/2025 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

  • 01/04/2025 08:26

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2025 12:26

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2025 14:04

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2025 21:35

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2025 09:17

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2025 08:31

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 14/01/2025 11:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/12/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2024 02:42

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL BRASILIA em 25/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 02:35

    Publicado Certidão em 04/10/2024.

  • 04/10/2024 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718945-19.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL BRASILIA EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a(s) carta(s) precatória(s) encontra(m)-se disponibilizada(s).

    Visando a celeridade processual e levando em conta o princípio da cooperação, fica a parte exequente intimada a distribuir a(s) carta(a) precatória(s) no(s) respectivo(s) juízo(s), instruindo-a(s) com os documentos necessários ao cumprimento da diligência, inclusive mediante o recolhimento das custas correspondentes, conforme a tabela de custas do juízo deprecado, ou a decisão que tenha concedido o benefício da gratuidade de justiça, se o caso, e comprovando nos autos a sua distribuição, no prazo de 15 dias.

    Brasília - DF, 2 de outubro de 2024 às 10:04:39 FERNANDA MORAES MORETTI Servidor Geral

  • 02/10/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 15:39

    Expedição de Carta.

  • 01/10/2024 15:39

    Expedição de Carta.

  • 12/09/2024 02:19

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL BRASILIA em 11/09/2024 23:59.

  • 21/08/2024 02:21

    Publicado Decisão em 21/08/2024.

  • 20/08/2024 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718945-19.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL BRASILIA EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA Decisão Defiro a citação do executado, mediante a expedição de carta precatória.

    Expeça a Secretaria a carta precatória e, depois, o exequente deverá providenciar sua distribuição (no prazo de 15 dias), instruída com as peças previstas no artigo 260 do Código de Processo Civil e com o respectivo recolhimento das custas necessárias ao seu cumprimento, devendo acompanhar as diligências perante o Juízo deprecado.

    Após a juntada do comprovante de distribuição da carta, caso nada seja requerido, aguarde-se pelo prazo de 120 dias, findo o qual a parte deverá noticiar o andamento da carta precatória.

    Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

  • 16/08/2024 18:06

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 18:06

    Deferido o pedido de CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL BRASILIA - CNPJ: 37.***.***/0001-74 (EXEQUENTE).

  • 04/06/2024 18:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 23/05/2024 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2024 02:30

    Publicado Decisão em 02/05/2024.

  • 30/04/2024 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718945-19.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL BRASILIA EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA Decisão Aduz o credor que todas as diligências para tentativa de citação foram infrutíferas, razão pela qual afirma encontrar-se o executado em local incerto e não sabido, a ensejar a citação por edital (ID 187565807).

    Contudo, a diligência de ID 175302377 atesta apenas a ausência do executado no endereço diligenciado.

    Nesse caso, imperiosa a tentativa de nova citação por oficial de justiça, no mesmo local.

    Posto isso, deverá o credor cumprir os itens 1.1 e 1.2 da certidão de ID 175365270, sob pena de extinção do processo por falta de pressuposto para sua regular constituição.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

  • 26/04/2024 11:01

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 11:01

    Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL BRASILIA - CNPJ: 37.***.***/0001-74 (EXEQUENTE)

  • 25/03/2024 19:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 23/02/2024 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2024 02:29

    Publicado Decisão em 01/02/2024.

  • 31/01/2024 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718945-19.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL BRASILIA EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA Decisão 1.

    Em face do pedido de citação por edital, deverá o exequente, antes de tudo, no prazo de 15 dias, comprovar que todos os endereços encontrados nos autos foram diligenciados.

    Para isso, deverá relacionar todos os endereços e as respectivas diligências, correlacionando-as com os IDs e o motivo por que foram infrutíferas. 1.1.

    As pesquisas de endereços já foram realizadas (id 169171885). 2.

    No caso de localização de endereços ainda não diligenciados, expeça-se mandado de citação, nos moldes da decisão de recebimento da petição inicial. 2.1.

    Não realizada a diligência com a informação "ausente três vezes" ou semelhante, tratando-se de endereço no Distrito Federal ou comarcas contíguas, expeça-se mandado de citação, a ser cumprido por oficial de justiça. 2.2.

    Se infrutíferas as diligências nos endereços do Distrito Federal e comarcas contíguas, havendo endereços fora desta unidade federativa, se for o caso, intime-se o exequente a comprovar nestes autos o recolhimento das custas no Juízo deprecado e indicar os IDs dos documentos que deverão instruir a deprecata, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de se entender que desistiu da diligência, levando à extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição válida (citação).

    Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção.

    Comprovado o recolhimento das custas e indicados os IDs, expeça-se a carta precatória e intime-se o exequente para sua distribuição. 3.

    Esgotados os endereços para localização do executado, expeça-se edital de citação, com prazo de 20 (vinte) dias, e publique-se na forma do art. 257 do CPC. 3.1.

    Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, desde já nomeio a Defensoria Pública para o exercício do múnus da Curadoria Especial, para onde os autos deverão ser remetidos. 3.2.

    Citada a parte executada por edital e havendo petição da Curadoria Especial com requerimentos, façam-se os autos conclusos para decisão. 3.3.

    Realizada a citação e não havendo embargos recebidos com efeito suspensivo, tampouco requerimentos da Curadoria Especial, desde já ficam deferidos os atos constritivos postulados pela parte exequente. 4.

    Na forma do art. 835, inc.

    I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD. 4.1.

    Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 4.2.

    Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

    II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 4.3.

    A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

    Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 4.4.

    Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão.] 4.5.

    Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 4.6.

    Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 5.

    Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

    IV, do CPC, promova-se a consulta, via RenaJud, para localização de veículos sem restrição em nome da parte devedora. 5.1.

    Havendo resultado positivo da pesquisa, imponha-se restrição de transferência sobre o(s) veículo(s). 5.2.

    Na sequência, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação.

    Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

    Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

    A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 5.3.

    Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Informado o endereço, expeça-se o mandado. 5.4 No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

    II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 5.5.

    Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

    Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 5.6.

    Realizada a penhora, avaliação e intimação, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item a.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 6.

    Na hipótese de serem infrutíferas as diligências supra e sendo a parte credora beneficiária da gratuidade judiciária, consulte-se o sistema e-RIDF para verificar se há imóveis cadastrados em nome da parte devedora (art. 835, inc.

    V, do CPC), intimando-se a parte autora a se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 7.

    Restando infrutíferas todas as diligências, a execução será automaticamente suspensa por 1 (um) ano em arquivo provisório (a contar da decisão/certidão de intimação do resultado infrutífero das diligências mediante o SISBAJUD e RENAJUD: § 4º do art. 921 do CPC), nos termos do artigo 921 do CPC, isso caso não haja outros pedidos no exequente no prazo de 05 dias, desde que estes sejam efetivos no sentido da localização de bens.

    Publique-se. * documento assinado eletronicamente

  • 22/01/2024 19:41

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 19:41

    Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL BRASILIA - CNPJ: 37.***.***/0001-74 (EXEQUENTE)

  • 31/10/2023 14:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 24/10/2023 14:32

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2023 10:29

    Publicado Certidão em 19/10/2023.

  • 19/10/2023 10:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

  • 17/10/2023 14:37

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 02:01

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 05/10/2023 02:15

    Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 05/10/2023 02:14

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 04/10/2023 19:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 17:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 15:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 12:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/09/2023 18:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 12:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/09/2023 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 18:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/09/2023 18:54

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2023 18:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/09/2023 18:51

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2023 18:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/09/2023 18:47

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2023 18:45

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2023 18:43

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2023 18:42

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 20:55

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 14:31

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 21:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/06/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 00:21

    Publicado Decisão em 14/06/2023.

  • 13/06/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 11/06/2023 07:25

    Recebidos os autos

  • 11/06/2023 07:25

    Outras decisões

  • 06/06/2023 12:33

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 01/06/2023 16:43

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 16/05/2023 00:51

    Publicado Decisão em 16/05/2023.

  • 15/05/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

  • 11/05/2023 17:26

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 17:26

    Determinada a emenda à inicial

  • 05/05/2023 10:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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