23/02/2024 18:03

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 18:02

Juntada de Certidão
23/02/2024 18:00

Juntada de Certidão
20/02/2024 13:29

Transitado em Julgado em 19/02/2024
20/02/2024 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 05:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
13/02/2024 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 03:00

Publicado Sentença em 31/01/2024.
31/01/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 06:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0715645-26.2022.8.07.0020 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: JOELMA XAVIER MEDEIROS QUERELADO: MARI MANGUEIRA DA SILVA SENTENÇA Trata-se de queixa-crime movida por JOELMA XAVIER MEDEIROS em desfavor de MARI MANGUEIRA DA SILVA pela prática de fato tipificado no artigo 140 c/c artigo 141,III, ambos do CP.

O Ministério Público propôs transação penal (ID 177980981), que foi aceito conforme manifestação de ID177980981.

O Ministério Público se manifestou pelo cumprimento da transação penal e pela consequente extinção da punibilidade (ID 184748546). É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que os autos transcorreram normalmente sem nenhum vício.

Com efeito, na manifestação do beneficiado foram aceitos os termos da proposta formulada pelo Ministério Público para o benefício da transação penal.

Os documentos juntados nos IDs 184681927 e 184681930 atestam o cumprimento das condições impostas.

Assim, cumprida a proposta de transação penal, deve ser declarada a extinção da punibilidade por analogia aos termos do art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.

Ante ao exposto, acolho o parecer do Ministério Público e, nos termos do artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95, determino a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de MARI MANGUEIRA DA SILVA, face ao cumprimento da condições da transação penal.

Vistas às partes.

Procedam-se com as comunicações de estilo.

Após, arquivem-se os autos. Águas Claras/DF.

Data na assinatura digital.

Frederico Ernesto Cardoso Maciel Juiz de Direito
29/01/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:03

Recebidos os autos
26/01/2024 18:03

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
26/01/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
26/01/2024 12:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/01/2024 07:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:40

Juntada de Certidão
25/01/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 09:37

Juntada de Certidão
13/11/2023 09:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2023 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
13/11/2023 09:35

Homologada a Transação Penal
17/10/2023 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 11:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 11:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 11:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.
15/09/2023 22:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 22:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 06:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 14:53

Expedição de Mandado.
11/09/2023 14:27

Juntada de Certidão
07/07/2023 21:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 09:20

Juntada de Certidão
09/06/2023 09:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2023 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
24/05/2023 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2023 23:59.
22/05/2023 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:45

Publicado Despacho em 11/05/2023.
10/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 22:21

Recebidos os autos
08/05/2023 22:21

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 22:21

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 21:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
17/11/2022 17:27

Recebidos os autos
17/11/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2022 08:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
14/11/2022 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2022 19:58

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 19:57

Juntada de Certidão
28/10/2022 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2022 13:30

Juntada de Certidão
12/09/2022 19:17

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 15:04

Recebidos os autos
12/09/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 14:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
01/09/2022 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2022 22:36

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 22:35

Juntada de Certidão
31/08/2022 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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