10/07/2025 16:13

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 04:44

Processo Desarquivado
03/07/2025 16:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/06/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 13:50

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:50

Transitado em Julgado em 30/05/2025
03/06/2025 02:50

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 19:23

Recebidos os autos
29/05/2025 19:23

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
15/04/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/04/2025 04:06

Processo Desarquivado
10/04/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 11:36

Arquivado Provisoramente
22/01/2025 15:14

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
10/01/2025 17:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/12/2024 19:43

Recebidos os autos
30/12/2024 19:43

Outras decisões
21/12/2024 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/12/2024 11:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/12/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
01/12/2024 18:01

Recebidos os autos
01/12/2024 18:01

Indeferido o pedido de FATIMA LOPES FERREIRA - CPF: *03.***.*25-48 (EXEQUENTE)
29/11/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/11/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
24/10/2024 20:16

Recebidos os autos
24/10/2024 20:16

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
18/09/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/09/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727783-48.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FATIMA LOPES FERREIRA EXECUTADO: CIRLENE DE SOUZA FERREIRA Decisão Objetiva a exequente a penhora de eventuais créditos que a executada tem a receber no processo nº 727782-63.2023.8.07.0001, em trâmite na 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

Ocorre que a executada também figura nesta qualidade (de devedora) no referido processo, de modo que não há falar em penhora de créditos, carecendo, pois, de interesse processual.

Sendo assim, deverá o exequente demonstrar que ao executado, naquele processo, sobejará algum numerário passível de constrição, pois do contrário a medida não terá nenhuma efetividade para a satisfação do seu crédito.

Posto isso, indefiro o pedido formulado no ID 208845945.

Tornem os autos ao arquivo provisório (ID 199978111 - processo suspenso desde 19/01/2024).

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
28/08/2024 11:21

Recebidos os autos
28/08/2024 11:21

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
27/08/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/08/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 22:20

Recebidos os autos
02/08/2024 22:20

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
02/08/2024 22:20

Indeferido o pedido de FATIMA LOPES FERREIRA - CPF: *03.***.*25-48 (EXEQUENTE)
02/08/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 20:13

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
01/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 15:52

Recebidos os autos
30/07/2024 15:52

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
25/07/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/07/2024 17:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2024 13:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/07/2024 18:36

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727783-48.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FATIMA LOPES FERREIRA EXECUTADO: CIRLENE DE SOUZA FERREIRA Decisão Nos termos do art. 1.018, § 1°, do CPC, mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

O curso do processo permanecerá suspenso, conforme ID 199978111.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
03/07/2024 14:19

Recebidos os autos
03/07/2024 14:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/07/2024 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/07/2024 17:55

Juntada de Petição de comunicação
18/06/2024 03:46

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 10:57

Recebidos os autos
14/06/2024 10:57

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
22/03/2024 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/03/2024 23:06

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:35

Publicado Despacho em 08/03/2024.
07/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727783-48.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FATIMA LOPES FERREIRA EXECUTADO: CIRLENE DE SOUZA FERREIRA Despacho Narra a credora que a devedora perpetra fraude à execução porque utiliza a conta bancária de seu filho – que é menor de idade e não faz parte do processo – para receber os valores oriundos de suposta venda de marmitas.

Pretende o arresto dos referidos valores, a fim de satisfazer o crédito. É o breve relato.

Decido.

Como cediço, para que seja reconhecida a fraude à execução, o adquirente do bem (no caso, o filho da devedora), deverá ser intimado para se manifestar, conforme preconiza o § 4º do artigo 792 do CPC.

Como filho da executada, antevê-se a dificuldade da produção da prova, mormente porque o terceiro é menor de idade.

Ademais, a credora afirma que a executada comercializa a venda de marmitas, com a qual garante sua subsistência.

No entanto, nada trouxe aos autos a demonstrar a atividade empresarial.

Numa outra perspectiva, a parte aludiu a arresto de valores, o que se afeiçoa à penhora de créditos (uma vez que já houve a citação), porque terceiros, credores da executada, a ela cifras pela suposta aquisição de marmitas.

Seria o caso, portanto, da penhora de crédito, prevista no artigo 855 do CPC.

Assim, para melhor deliberação do pedido, à exequente para que se manifeste acerca de todas as nuanças afetas à demonstração da fraude à execução ou mesmo para a penhora de créditos.

Prazo: 15 dias. * documento datado e assinado eletronicamente
05/03/2024 14:38

Recebidos os autos
05/03/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727783-48.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FATIMA LOPES FERREIRA EXECUTADO: CIRLENE DE SOUZA FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que restaram infrutíferas as pesquisas realizadas via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, conforme itens 2, 3 e 4 da Decisão de ID 164194102.

Assim, fica o credor intimado a indicar bens a penhora no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF, 19 de janeiro de 2024 às 13:42:42 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
26/01/2024 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/01/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 13:44

Juntada de Certidão
15/01/2024 18:13

Juntada de Certidão
17/12/2023 10:43

Expedição de Certidão.
11/10/2023 03:32

Decorrido prazo de CIRLENE DE SOUZA FERREIRA em 10/10/2023 23:59.
19/09/2023 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2023 00:06

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 18:03

Juntada de Certidão
14/08/2023 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2023 00:35

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 15:05

Recebidos os autos
04/07/2023 15:05

Outras decisões
04/07/2023 11:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/07/2023 23:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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