06/08/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:36

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0742473-19.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EMBARGANTE: NAISSA VIVIANNI DOS ANJOS LIMA EXEQUENTE: SULZ E KOCH - ADVOGADOS ASSOCIADOS DESPACHO O pedido de id. 238899872 deverá ser formulado diretamente nos autos do processo originário da constrição que se pretende ver cancelada, a saber, o de n.º 0714110-61.2018.8.07.0001, não havendo aparente motivo para sua apreciação nestes autos, já arquivados definitivamente.

Retornem-se os autos ao arquivo definitivo.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
20/06/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 17:54

Recebidos os autos
17/06/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/06/2025 20:08

Recebidos os autos
11/06/2025 14:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/06/2025 04:35

Processo Desarquivado
09/06/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 00:19

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 17:13

Recebidos os autos
17/05/2024 17:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
15/05/2024 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/05/2024 11:11

Transitado em Julgado em 25/04/2024
26/04/2024 04:13

Decorrido prazo de JOSE ZACARIAS DE SOUZA JUNIOR em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:35

Publicado Sentença em 03/04/2024.
02/04/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0742473-19.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EMBARGANTE: NAISSA VIVIANNI DOS ANJOS LIMA EXEQUENTE: SULZ E KOCH - ADVOGADOS ASSOCIADOS EMBARGADO: JOSE ZACARIAS DE SOUZA JUNIOR SENTENÇA Trata-se de fase de cumprimento de sentença, tendo o devedor sido intimado a efetuar o pagamento da sucumbência, cumprindo a obrigação.

A parte credora outorgou quitação e já promoveu o levantamento da importância depositada judicialmente.

Assim sendo, julgo extinto o processo, pelo pagamento, com suporte nos arts. 924, inc.

II c/c art. 771, parágrafo único, ambos do CPC.

Custas finais, se houver, pelo devedor.

Transitada em julgado, e pagas as custas remanescentes, acaso devidas, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.

Acaso existentes, libere(m)-se eventuais (s) penhora(s) e/ou restrição(ões) decretadas sobre o patrimônio da parte executada, inclusive inserida(s) via SERASAJUD.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do TJDFT.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/03/2024 17:46

Recebidos os autos
26/03/2024 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2024 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0742473-19.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EMBARGANTE: NAISSA VIVIANNI DOS ANJOS LIMA EXEQUENTE: SULZ E KOCH - ADVOGADOS ASSOCIADOS EMBARGADO: JOSE ZACARIAS DE SOUZA JUNIOR DESPACHO Cumpra-se a determinação contida no despacho de id. 188047228, item II: "(...) Após, intime-se a parte exequente para que tome ciência da transferência e para que se manifeste a respeito da satisfação integral de seu crédito, ficando ciente de que sua inércia será interpretada como quitação, com a consequente extinção do presente processo de execução pelo pagamento, na forma do art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Prazo: 15 (quinze) dias." Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
20/03/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 16:16

Recebidos os autos
19/03/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/03/2024 13:44

Juntada de Certidão
19/03/2024 13:44

Juntada de Alvará de levantamento
06/03/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:53

Publicado Despacho em 01/03/2024.
01/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0742473-19.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EMBARGANTE: NAISSA VIVIANNI DOS ANJOS LIMA EXEQUENTE: SULZ E KOCH - ADVOGADOS ASSOCIADOS EMBARGADO: JOSE ZACARIAS DE SOUZA JUNIOR DESPACHO I.

Intime-se a parte executada para que complemente o depósito judicial realizado nestes autos, acrescentando também o valor de R$ 75,57 referente à antecipação das custas processuais realizadas pelo exequente, tudo conforme petição de id. 187892848.

Prazo: 05 (cinco) dias.

II.

Realizada a complementação, expeça-se alvará de transferência dos valores depositados em Juízo em favor da parte exequente, observando as informações bancárias indicadas em petitório de id. 187892848.

Após, intime-se a parte exequente para que tome ciência da transferência e para que se manifeste a respeito da satisfação integral de seu crédito, ficando ciente de que sua inércia será interpretada como quitação, com a consequente extinção do presente processo de execução pelo pagamento, na forma do art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Prazo: 15 (quinze) dias.

III.

Não sendo realizada a complementação pela parte executada, intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente ao regular prosseguimento do feito executório, indicando bens à penhora ou diligências de localização patrimonial ainda não intentadas nos autos, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na suspensão e posterior arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, inc.

III e §§, do Código de Processo Civil.

Prazo: 15 (quinze) dias.

IV.

Tudo cumprido, retornem-se os autos conclusos para apreciação.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
28/02/2024 09:02

Recebidos os autos
28/02/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0742473-19.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EMBARGANTE: NAISSA VIVIANNI DOS ANJOS LIMA EXEQUENTE: SULZ E KOCH - ADVOGADOS ASSOCIADOS EMBARGADO: JOSE ZACARIAS DE SOUZA JUNIOR CERTIDÃO De ordem, em atenção ao art. 10 do CPC/2015, manifeste-se a parte exequente sobre a petição de ID 179902224, no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
27/02/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 08:21

Expedição de Certidão.
26/02/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 12:11

Juntada de Petição de resposta ao ofício
01/02/2024 18:21

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/02/2024 02:25

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0742473-19.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: NAISSA VIVIANNI DOS ANJOS LIMA EMBARGADO: JOSE ZACARIAS DE SOUZA JUNIOR DECISÃO Porque preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 524 do novo Código de Processo Civil, defiro o cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa.

Retifique-se a autuação, alterando a classe judicial para Cumprimento de Sentença e incluindo a exequente SULZ E KOCH ADVOGADOS ASSOCIADOS em seu polo ativo. À Secretaria: 1.

Intime-se a parte ré a cumprir voluntariamente a obrigação de pagar contida na sentença retro, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários sucumbenciais, ambos no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC. 1.1.

Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorreu dentro do prazo de um ano contado do trânsito em julgado da sentença e havendo advogado constituído nos autos pelo devedor, este será intimado com a publicação da presente decisão no DJe (art. 513, §2º, inc.

I, do CPC). 1.2.

Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorreu após o prazo de um ano contado do trânsito em julgado da sentença, ainda que haja advogado constituído nos autos pelo devedor, expeça-se intimação por carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos (art. 513, §4º, do CPC), considerando-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, §3º, do CPC), sendo também válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.2.1.

Se a carta/AR mencionada no item 1.2 retornar com a informação "ausente 3 vezes", expeça-se mandado para intimação por oficial de justiça ou carta precatória, conforme o caso. 1.3.

Se o devedor não tiver advogado constituído nos autos, ou estiver representado pela Defensoria Pública, intime-se na forma dos itens 1.2 e 1.2.1. supra (carta/AR) - art. 513, §2º, inc.

II, do CPC. 1.4.

Se o devedor foi citado por edital, expeça-se edital para intimação do item 1 supra, com prazo de 20 dias. 1.5.

Cumprida a obrigação no prazo supra, expeça-se alvará à parte credora, intimando-se para sua retirada e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. 1.6.

Decorrido o prazo supra sem qualquer manifestação, intime-se a parte credora, mediante publicação, a comprovar o recolhimento das custas da fase de cumprimento de sentença, a apresentar planilha de débito contemplando o valor da multa do art. 523, §1º, do CPC, dos honorários da fase de cumprimento de sentença, que fixo em 10% do montante do débito, e das custas recolhidas, tudo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento (as duas últimas verbas só deverão ser incluídas se a parte devedora não for beneficiária da gratuidade de Justiça).

Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.

Apresentada a planilha e recolhidas as custas, anote-se que se trata de fase de cumprimento de sentença, invertam-se e corrijam-se os pólos, se for o caso, e prossiga-se. 1.7.

Inicia-se imediatamente na seqüencia do prazo para pagamento, e sem a necessidade de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora, apresente nos próprios autos sua impugnação, se houver quaisquer dos fundamentos previstos no art. 525, §1º, do CPC.

Apresentada eventual impugnação, retornem conclusos. 2.

Não apresentada eventual impugnação, na forma do art. 835, inc.

I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema BacenJud. 2.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 2.1.4.

Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exeqüendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3.

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

IV, do CPC, promova-se a consulta, via RenaJud, para localização de veículos sem restrição em nome da parte devedora. 3.1.

Havendo resultado positivo da pesquisa, imponha-se restrição de circulação sobre o(s) veículo(s). 3.1.1.

Na seqüencia, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação, intimação e remoção do bem ao depósito público (art. 840, inc.

II, do CPC).

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exeqüente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.1.3.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 3.1.4.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.1.5.

Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 4.

Na hipótese de serem infrutíferas as diligências supra e sendo a parte credora beneficiária da gratuidade judiciária, consulte-se o sistema eRIDF para verificar se há imóveis cadastrados em nome da parte devedora (art. 835, inc.

V, do CPC), intimando-se a parte autora a se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Restando infrutíferas todas as diligências, intime-se o credor a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias. 5.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo da suspensão de um ano a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para indicação de bens a penhora. 5.2.

Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 5.3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
29/01/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 11:57

Recebidos os autos
19/01/2024 11:57

Outras decisões
18/01/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/01/2024 16:12

Juntada de Certidão
18/01/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 13:29

Transitado em Julgado em 30/11/2023
30/11/2023 03:23

Decorrido prazo de JOSE ZACARIAS DE SOUZA JUNIOR em 29/11/2023 23:59.
10/11/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:04

Publicado Sentença em 07/11/2023.
06/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
05/09/2023 15:25

Recebidos os autos
05/09/2023 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/07/2023 15:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
06/07/2023 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2023 01:24

Decorrido prazo de NAISSA VIVIANNI DOS ANJOS LIMA em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:29

Publicado Despacho em 05/07/2023.
05/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 10:24

Recebidos os autos
03/07/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
19/06/2023 13:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/06/2023 00:19

Publicado Sentença em 15/06/2023.
14/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
11/05/2023 16:30

Recebidos os autos
11/05/2023 16:30

Julgado procedente o pedido
05/05/2023 02:45

Publicado Despacho em 05/05/2023.
04/05/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 16:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
02/05/2023 18:12

Recebidos os autos
02/05/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
12/04/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 00:34

Publicado Certidão em 03/04/2023.
01/04/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 08:18

Expedição de Certidão.
14/03/2023 17:43

Juntada de Petição de réplica
03/03/2023 00:12

Publicado Despacho em 03/03/2023.
02/03/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
27/02/2023 10:12

Recebidos os autos
27/02/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
24/02/2023 15:06

Juntada de Petição de contestação
31/01/2023 02:27

Publicado Decisão em 31/01/2023.
30/01/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
02/01/2023 14:58

Expedição de Certidão.
19/12/2022 11:59

Recebidos os autos
19/12/2022 11:59

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2022 16:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo