09/09/2025 04:37

Processo Desarquivado
09/09/2025 02:52

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 18:22

Arquivado Provisoramente
04/09/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 18:20

Juntada de Certidão
01/09/2025 16:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
01/09/2025 16:25

Juntada de Ofício de requisição
30/08/2025 03:31

Decorrido prazo de SONIA SILVA POSSIDONIO em 29/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2025 23:59.
07/08/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:42

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707396-64.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SONIA SILVA POSSIDONIO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais, porventura existentes.

Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a conferir o percentual atinente aos honorários contratuais (eventualmente existentes), indicado no referido cálculo da Contadoria, bem como informar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, nos documentos a serem expedidos (RPV/Precatório).

No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FABRICIO CAVALCANTE FONSECA Servidor Geral
05/08/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
01/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 13:25

Recebidos os autos
30/07/2025 13:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/07/2025 20:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
29/07/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 19:00

Recebidos os autos
29/07/2025 19:00

Outras decisões
25/06/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/06/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:42

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 11:37

Recebidos os autos
11/06/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/06/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:35

Juntada de Certidão
19/05/2025 13:38

Juntada de certidão da contadoria
19/05/2025 13:16

Recebidos os autos
19/05/2025 13:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/05/2025 02:54

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
29/04/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:40

Recebidos os autos
25/04/2025 15:40

Outras decisões
26/03/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/03/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:23

Publicado Despacho em 26/02/2025.
26/02/2025 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 16:46

Recebidos os autos
21/02/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
07/02/2025 19:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/01/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 18:53

Recebidos os autos
16/01/2025 18:53

Outras decisões
13/12/2024 00:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/12/2024 10:36

Recebidos os autos
12/12/2024 10:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/10/2024 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/10/2024 17:14

Juntada de Certidão
13/10/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:40

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707396-64.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SONIA SILVA POSSIDONIO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração (id. 209539910), tempestivamente opostos, em face do despacho de id. 208068669.

O embargado respondeu aos embargos na manifestação de id. 210950638. É o relatório.

DECIDO.

Não assiste razão ao embargante.

Como é cediço, os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão ou da sentença, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição ou obscuridade (CPC, art. 1022).

Desde já, necessário observar que o embargante não apontou para a ocorrência de nenhum dos referidos vícios no pronunciamento contra o qual se insurge Assim, tenho que a sua finalidade é revolver matéria apreciada e a alteração da sentença ao seu particular entendimento, com o qual não concorda este julgador.

Com efeito, a sentença (id. 158974587) foi clara ao determinar a condenação do Distrito Federal ao pagamento de valores retroativos devidos a título de abono de permanência, bem como daqueles vencidos no curso do feito.

Desse modo, para que se possa apurar o montante devido relativo às parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, necessário, por óbvio, que o ente proceda à implementação do abono de permanência no contracheque da exequente.

Ante o exposto, REJEITO os embargos declaratórios e mantenho a sentença tal qual está lançada, à míngua de qualquer retoque ou correção.

Sem prejuízo, intime-se o Distrito Federal para comprovar a implementação do abono de permanência no contracheque da requerente, no prazo de 15 (quinze) dias.

Outrossim, tendo em vista que ainda é necessário apurar o quantum devido pelo ente referente às parcelas vencidas no curso do feito, e que não é admitida a expedição de dois ofícios requisitórios no âmbito do mesmo processo, conforme Art. 100, § 8º, da Constituição Federal, CANCELE-SE o Precatório expedido (id. 196335474).

COMUNIQUE-SE à COORPRE.

Após comprovação da implementação do abono de permanência no contracheque da exequente pelo Distrito Federal, remetam-se os autos da Contadoria, para apurar os cálculos, incluindo as parcelas vencidas no curso do feito.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
02/10/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:08

Recebidos os autos
26/09/2024 15:08

Embargos de declaração não acolhidos
13/09/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 23:40

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 17:27

Juntada de Certidão
01/09/2024 21:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:43

Recebidos os autos
20/08/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 22:27

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/08/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
04/07/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:28

Recebidos os autos
04/07/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/06/2024 13:48

Juntada de Certidão
20/06/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 14:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
10/05/2024 14:55

Juntada de Petição de ofício de requisição
14/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707396-64.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SONIA SILVA POSSIDONIO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de feito em fase de cumprimento de sentença.

Autos reclassificados.

Ante de ausência de controvérsia entre as partes, homologo os últimos cálculos judiciais juntados aos autos.

Expeça-se Precatório, observando-se o requerimento de id. 186107895.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 03
11/03/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:25

Recebidos os autos
08/03/2024 14:25

Outras decisões
19/02/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/02/2024 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2024 23:59.
07/02/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:24

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707396-64.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SONIA SILVA POSSIDONIO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para manifestação acerca dos cálculos, no prazo de 10 (dez) dias.

Na mesma oportunidade, fica intimada a parte autora para se manifestar sobre o documento de id. 177481575, informando se reconhece o cumprimento da obrigação de fazer fixada em sentença..

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

DEBORA CAROLINA GUEDES RODOVALHO BENON
16/01/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:32

Juntada de Certidão
28/12/2023 13:18

Recebidos os autos
28/12/2023 13:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/12/2023 03:16

Publicado Despacho em 12/12/2023.
12/12/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/12/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 19:02

Recebidos os autos
30/11/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/11/2023 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2023 23:59.
07/11/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:49

Recebidos os autos
06/10/2023 17:49

Outras decisões
28/09/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/09/2023 18:40

Juntada de Certidão
23/09/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
21/09/2023 07:41

Publicado Certidão em 21/09/2023.
20/09/2023 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
15/09/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 19:06

Juntada de Certidão
15/09/2023 17:46

Recebidos os autos
15/09/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/09/2023 19:40

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:30

Publicado Despacho em 01/09/2023.
31/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 18:32

Cancelada a movimentação processual
29/08/2023 18:32

Desentranhado o documento
25/08/2023 17:57

Recebidos os autos
25/08/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/08/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:38

Recebidos os autos
10/08/2023 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito
08/08/2023 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/08/2023 22:10

Juntada de Certidão
07/08/2023 17:08

Recebidos os autos
07/08/2023 17:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/07/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2023 23:59.
27/06/2023 09:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/06/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 09:20

Juntada de Certidão
23/06/2023 12:18

Expedição de Ofício.
22/06/2023 11:57

Transitado em Julgado em 13/06/2023
22/06/2023 11:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/06/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:25

Decorrido prazo de SONIA SILVA POSSIDONIO em 05/06/2023 23:59.
22/05/2023 00:16

Publicado Sentença em 22/05/2023.
19/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
17/05/2023 15:02

Recebidos os autos
17/05/2023 15:02

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2023 17:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
26/04/2023 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/04/2023 09:42

Recebidos os autos
11/04/2023 15:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/04/2023 13:21

Juntada de Petição de réplica
16/03/2023 11:16

Publicado Certidão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 18:27

Expedição de Certidão.
10/03/2023 16:14

Juntada de Petição de contestação
09/02/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 18:25

Recebidos os autos
09/02/2023 18:25

Outras decisões
09/02/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/02/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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