28/08/2025 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/08/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:44

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 03:22

Juntada de Certidão
19/08/2025 12:11

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:17

Juntada de Petição de impugnação
19/08/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 15:34

Recebidos os autos
07/07/2025 15:34

Outras decisões
27/06/2025 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
25/06/2025 03:14

Decorrido prazo de LUIS MAURICIO LINDOSO em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 13:13

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 15:07

Expedição de Certidão.
10/06/2025 21:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 16:13

Juntada de Petição de substabelecimento
25/04/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 13:23

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:19

Recebidos os autos
24/04/2025 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
24/04/2025 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0746845-74.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUILHERME LOPES MADDARENA REU: JULIANA WOLFF BUENO MADDARENA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Retifique-se o valor atribuído à causa para constar: R$ 62.655,71.

Inclua-se LUIS MAURÍCIO LINDOSO, na condição de credor de honorários sucumbenciais.

De início, indefiro o pedido de tutela de urgência, voltado à penhora de crédito a ser recebido pela ré, ao considerar que não se afiguram presentes os requisitos exigíveis para a adoção de um provimento cautelar ou antecipatório, à margem do contraditório prévio.

Com efeito, a parte ré pode apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, não há comprovação de ausência de bens em nome da devedora, tampouco a constatada dificuldade para a localização de seu patrimônio.

Intime-se a parte executada, via correio com aviso de recebimento, para que promova o pagamento voluntário do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para informar se oferta quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Em caso de quitação, expeça-se alvará de levantamento, e após, retornem os autos para extinção.

Caso não haja notícia de pagamento, intime-se a parte credora para anexar planilha atualizada do débito com o acréscimo da multa de 10% e honorários de 10% da fase de cumprimento de sentença, em 5 (cinco) dias.

Efetuado o depósito SEM MENÇÃO AO FATO DE QUE É PARA GARANTIA DO JUÍZO (PARA FINS DE IMPUGNAÇÃO), presumir-se-á que é para PAGAMENTO DO DÉBITO.

Após, retornem os autos conclusos para penhora de ativos financeiros via SISBAJUD.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 (cinco) dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que, ainda, remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 (cinco) dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se oferece quitação.

No tocante aos bens imóveis, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
07/04/2025 15:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/04/2025 13:47

Recebidos os autos
07/04/2025 13:47

Não Concedida a Medida Liminar
07/04/2025 13:47

Outras decisões
03/04/2025 03:07

Decorrido prazo de JULIANA WOLFF BUENO MADDARENA em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 22:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/03/2025 00:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/02/2025 17:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/02/2025 15:30

Recebidos os autos
27/02/2025 15:29

Outras decisões
27/02/2025 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/02/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2025 18:46

Recebidos os autos
24/02/2025 18:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
24/02/2025 06:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/02/2025 06:59

Expedição de Certidão.
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de GUILHERME LOPES MADDARENA em 21/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:28

Publicado Certidão em 14/02/2025.
15/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 17:15

Transitado em Julgado em 10/02/2025
29/12/2024 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0746845-74.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUILHERME LOPES MADDARENA REU: JULIANA WOLFF BUENO MADDARENA CERTIDÃO De ordem do MM Juiz de Direito, fica o patrono da requerida intimado a comprovar o recebimento da renúncia de mandato, no prazo de 05 dias, conforme imagem abaixo.

BRASÍLIA, DF, 16 de dezembro de 2024.

FABIO SAMPAIO FROES BOMFIM Servidor Geral
16/12/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 14:20

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de JULIANA WOLFF BUENO MADDARENA em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:33

Decorrido prazo de GUILHERME LOPES MADDARENA em 11/12/2024 23:59.
09/12/2024 12:34

Expedição de Certidão.
08/12/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 02:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/11/2024 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 15:08

Juntada de Certidão
21/11/2024 02:28

Publicado Sentença em 21/11/2024.
20/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 19:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/11/2024 16:16

Recebidos os autos
18/11/2024 16:16

Julgado procedente o pedido
04/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 04/09/2024.
04/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 04/09/2024.
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0746845-74.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUILHERME LOPES MADDARENA REU: JULIANA WOLFF BUENO MADDARENA DESPACHO Consigno que o feito se encontra apto a receber sentença, uma vez que os elementos de convicção acostados permitem a ampla cognição da questão de direito material.

Anote-se a conclusão para a sentença, observada a ordem cronológica do art. 12 do CPC.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
30/08/2024 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/08/2024 16:54

Recebidos os autos
30/08/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0746845-74.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUILHERME LOPES MADDARENA REU: JULIANA WOLFF BUENO MADDARENA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria nº 02/2016 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a avaliação ID 205269726, em 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2024.

REGINALDA PEREIRA BRAZ Servidor Geral
25/07/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 15:32

Expedição de Certidão.
24/07/2024 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 02:38

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 02:38

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0746845-74.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUILHERME LOPES MADDARENA REU: JULIANA WOLFF BUENO MADDARENA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em réplica (id. 194911290) e em sede de especificação de provas (id. 195061925), as partes requereram a avaliação do valor do aluguel do imóvel, por Oficial de Justiça.

Evidenciada a necessidade, para fins de arbitramento do aluguel, com base no artigo 370 do CPC.

Expeça-se mandado de avaliação, com o fim de estipular o valor do aluguel do imóvel localizado na SMPW quadra 25, conjunto 04, lote 11, casa A, Park Way, Brasília/DF, a ser cumprido por Oficial de Justiça.

Após, a realização da avaliação, intimem-se as partes para se manifestarem em 05 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
04/07/2024 13:46

Expedição de Mandado.
02/07/2024 18:18

Recebidos os autos
02/07/2024 18:18

Outras decisões
29/04/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/04/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 17:37

Expedição de Certidão.
27/04/2024 12:27

Juntada de Petição de réplica
13/04/2024 03:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/04/2024 02:36

Publicado Certidão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0746845-74.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUILHERME LOPES MADDARENA REU: JULIANA WOLFF BUENO MADDARENA CERTIDÃO Certifico que a contestação apresentada sob o id. 192346283 é TEMPESTIVA.

Saliento que AR de citação não retornou a este Juízo, todavia o intervalo da data da expedição da carta e a anexação da peça de defesa, é inferior a 15 dias úteis.

Nos termos da Portaria nº 02/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar, em réplica, no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de abril de 2024.

AMANDA LEITE LOPES PRAXEDES Diretor de Secretaria
08/04/2024 18:00

Expedição de Certidão.
06/04/2024 13:31

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0746845-74.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUILHERME LOPES MADDARENA REQUERIDO: JULIANA WOLFF BUENO MADDARENA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda à inicial sob o id. 186165285.

Em face do desinteresse da parte autora, deixo de designar a audiência de conciliação.

Cite-se a parte ré para apresentar contestação em 15 dias, sob pena de revelia.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
11/03/2024 17:38

Recebidos os autos
11/03/2024 17:38

Outras decisões
08/02/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
08/02/2024 11:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/01/2024 03:00

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0746845-74.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GUILHERME LOPES MADDARENA REQUERIDO: JULIANA WOLFF BUENO MADDARENA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O pedido deve ser certo e determinado.

A parte autora tem total condições de trazer ao Juízo a estimativa do valor de aluguel que pretende receber, até porque atribuiu valor da causa estimado.

Assim, deverá emendar a petição inicial para informar e comprovar (por anúncios, parecer de corretor imobiliário, etc.) o valor estimado do aluguel mensal do imóvel objeto da lide e o valor que pretende receber por sua parte, fazendo pedido em termos.

Igualmente, o valor da causa deverá ser alterado para se considerar a soma do valor das prestações vencidas e vincendas, estas últimas consideradas igual a uma prestação anual, nos termos do art. 292, §§ 1º e 2º, do CPC, complementando-se o valor das custas recolhidas, se o caso.

De modo a se garantir a ampla defesa e contraditório, bem como para a facilitar a compreensão da lide, a emenda deverá se apresentar por meio de NOVA PETIÇÃO INICIAL, NA ÍNTEGRA, devidamente retificada.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

Intime-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
29/01/2024 14:28

Recebidos os autos
29/01/2024 14:28

Determinada a emenda à inicial
04/12/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/12/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 16:23

Recebidos os autos
30/11/2023 16:23

Outras decisões
13/11/2023 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00