TJDFT - 0707163-18.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2024 17:51
Juntada de ficha de inspeção judicial
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08/02/2024 17:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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08/02/2024 17:33
Juntada de Certidão
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08/02/2024 09:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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08/02/2024 02:16
Decorrido prazo de ALVES DISTRIBUIDORA DE FRUTAS EIRELI - ME em 07/02/2024 23:59.
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31/01/2024 02:17
Publicado Despacho em 31/01/2024.
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31/01/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
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30/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0707163-18.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: ALVES DISTRIBUIDORA DE FRUTAS EIRELI - ME AGRAVADO: RAÍZES COMÉRCIO E ORIGINAÇÃO DE FRUTAS LTDA DESPACHO ALVES DISTRIBUIDORA DE FRUTAS EIRELLI se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.
Afirma que a tese recursal não demanda o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A003 -
24/01/2024 16:02
Recebidos os autos
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24/01/2024 16:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 16:02
Recebidos os autos
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24/01/2024 16:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 16:02
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2024 11:38
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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24/01/2024 11:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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24/01/2024 09:09
Recebidos os autos
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24/01/2024 09:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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23/01/2024 16:22
Juntada de Petição de contrarrazões
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30/11/2023 02:20
Publicado Certidão em 30/11/2023.
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30/11/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
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28/11/2023 12:44
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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28/11/2023 12:07
Juntada de Petição de agravo
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14/11/2023 02:16
Decorrido prazo de RAIZES COMERCIO E ORIGINACAO DE FRUTAS LTDA em 13/11/2023 23:59.
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06/11/2023 02:15
Publicado Decisão em 06/11/2023.
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03/11/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
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21/10/2023 22:27
Recebidos os autos
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21/10/2023 22:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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21/10/2023 22:27
Recebidos os autos
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21/10/2023 22:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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21/10/2023 22:27
Recurso Especial não admitido
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04/10/2023 11:42
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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04/10/2023 11:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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03/10/2023 20:09
Recebidos os autos
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03/10/2023 20:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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03/10/2023 16:09
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/09/2023 00:30
Publicado Certidão em 12/09/2023.
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12/09/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
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07/09/2023 00:06
Decorrido prazo de RAIZES COMERCIO E ORIGINACAO DE FRUTAS LTDA em 06/09/2023 23:59.
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05/09/2023 10:48
Juntada de Petição de petição
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30/08/2023 00:07
Publicado Certidão em 30/08/2023.
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30/08/2023 00:07
Publicado Certidão em 30/08/2023.
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30/08/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
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30/08/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
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28/08/2023 14:54
Juntada de Certidão
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28/08/2023 14:52
Juntada de Certidão
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28/08/2023 14:51
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
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25/08/2023 14:28
Recebidos os autos
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25/08/2023 14:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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25/08/2023 14:27
Expedição de Certidão.
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24/08/2023 14:41
Juntada de Petição de recurso especial
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02/08/2023 00:08
Publicado Ementa em 02/08/2023.
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02/08/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
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26/07/2023 17:34
Conhecido o recurso de ALVES DISTRIBUIDORA DE FRUTAS EIRELI - ME - CNPJ: 21.***.***/0001-47 (AGRAVANTE) e não-provido
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26/07/2023 17:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/07/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2023 16:41
Expedição de Certidão.
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07/07/2023 16:27
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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05/07/2023 13:52
Deliberado em Sessão - Adiado
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22/05/2023 19:23
Expedição de Certidão.
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22/05/2023 19:21
Deliberado em Sessão - Retirado
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22/05/2023 12:05
Juntada de Petição de petição
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05/05/2023 17:43
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2023 17:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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17/04/2023 15:00
Recebidos os autos
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04/04/2023 15:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
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04/04/2023 00:06
Decorrido prazo de ALVES DISTRIBUIDORA DE FRUTAS EIRELI - ME em 03/04/2023 23:59.
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28/03/2023 16:58
Juntada de Petição de contrarrazões
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08/03/2023 00:07
Publicado Decisão em 08/03/2023.
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08/03/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
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06/03/2023 12:27
Desentranhado o documento
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05/03/2023 19:05
Recebidos os autos
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05/03/2023 19:05
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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03/03/2023 18:14
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
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03/03/2023 14:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
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03/03/2023 14:46
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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03/03/2023 13:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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03/03/2023 13:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2023
Ultima Atualização
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ofício • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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