02/09/2025 02:16

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0076005-16.2008.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA RECORRIDO: KELLY REIJANY ANDRADE LIMA DESPACHO O Supremo Tribunal Federal, por meio do Ofício n° 16/2025, determina a intimação da parte autora para informá-la sobre o julgamento dos Temas 284 (RE 631.363) e 285 (RE 632.212) do ementário da repercussão geral.

Esclarece que novas adesões de poupadores ao acordo coletivo homologado na ADPF 165/DF deverão ser realizadas no prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação da ata de julgamento da referida ação, datada de 3 de junho de 2025.

A adesão ao pacto ocorrerá exclusivamente por meio de habilitação no “Portal de Acordo Planos Econômicos”.

Findo o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, e não havendo adesão, os autos deverão retornar para a aplicação do entendimento firmado nos representativos citados.

Cumpra-se o comando do STF, intimando-se a parte autora para que tome ciência das determinações supra.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010
28/08/2025 20:05

Recebidos os autos
28/08/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/03/2025 15:33

Juntada de Certidão
11/03/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:16

Decorrido prazo de KELLY REIJANY ANDRADE LIMA em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 18/09/2024.
17/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0076005-16.2008.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA RECORRIDO: KELLY REIJANY ANDRADE LIMA DESPACHO Diante da não aceitação da proposta de acordo pela parte recorrida (ID nº 63900002), mantenha-se os recurso especial sobrestado, consoante despacho de ID nº 12154277.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
13/09/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 18:24

Recebidos os autos
12/09/2024 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/09/2024 18:24

Recebidos os autos
12/09/2024 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/09/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/09/2024 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/09/2024 15:15

Recebidos os autos
12/09/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/09/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 11/09/2024.
10/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0076005-16.2008.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA RECORRIDO: KELLY REIJANY ANDRADE LIMA DESPACHO Intime-se a recorrida para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, a respeito da proposta de acordo apresentada pelo recorrente no ID nº 63649046.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
05/09/2024 16:45

Recebidos os autos
05/09/2024 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/09/2024 16:44

Recebidos os autos
05/09/2024 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/09/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 16:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/09/2024 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/09/2024 15:59

Recebidos os autos
05/09/2024 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/09/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 17:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:17

Decorrido prazo de KELLY REIJANY ANDRADE LIMA em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:40

Publicado Despacho em 22/03/2024.
22/03/2024 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0076005-16.2008.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA RECORRIDA: KELLY REIJANY ANDRADE LIMA DESPACHO Diante da não aceitação da proposta de acordo pela parte recorrida (ID nº 56182798), mantenha-se o recurso especial sobrestado, nos termos do despacho de ID nº 12154277.

Por fim, determino que as publicações referentes à parte recorrida sejam feitas exclusivamente em nome do advogado JOÃO AMÉRICO PINHEIRO MARTINS, OAB/DF 10.434.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A007
20/03/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:04

Recebidos os autos
13/03/2024 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 16:04

Recebidos os autos
13/03/2024 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:16

Decorrido prazo de KELLY REIJANY ANDRADE LIMA em 06/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/02/2024 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/02/2024 15:00

Recebidos os autos
27/02/2024 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/02/2024 14:57

Juntada de Certidão
27/02/2024 02:19

Publicado Despacho em 27/02/2024.
26/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 21:44

Recebidos os autos
19/02/2024 21:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 21:44

Recebidos os autos
19/02/2024 21:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 21:44

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 11:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/02/2024 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/02/2024 08:33

Recebidos os autos
08/02/2024 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/02/2024 08:32

Juntada de Certidão
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de KELLY REIJANY ANDRADE LIMA em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:17

Publicado Despacho em 31/01/2024.
31/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0076005-16.2008.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA RECORRIDO: KELLY REIJANY ANDRADE LIMA DESPACHO Intime-se a recorrida para que se manifeste a respeito da proposta de acordo apresentada pelo recorrente no ID nº 54871002, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A007
24/01/2024 15:58

Recebidos os autos
24/01/2024 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 15:58

Recebidos os autos
24/01/2024 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 11:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/01/2024 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/01/2024 20:32

Recebidos os autos
11/01/2024 20:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/01/2024 14:51

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2023 17:40

Juntada de Certidão
06/07/2022 12:46

Juntada de Certidão
06/07/2022 12:46

Juntada de Certidão
23/02/2021 19:14

Juntada de Certidão
27/10/2020 18:09

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)
27/10/2020 17:48

Juntada de Certidão
07/03/2020 02:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 02:17

Decorrido prazo de KELLY REIJANY ANDRADE LIMA em 03/03/2020 23:59:59.
29/10/2019 02:26

Publicado Certidão em 29/10/2019.
26/10/2019 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2019 16:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 264)
25/10/2019 16:18

Juntada de Certidão
24/10/2019 16:19

Expedição de Outros documentos.
24/10/2019 16:14

Juntada de Certidão
23/10/2019 16:59

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
23/10/2019 14:28

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para SERECO - (em grau de recurso)
23/10/2019 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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