TJDFT - 0717452-10.2023.8.07.0000

29/05/2024 13:51

Arquivado Definitivamente

28/05/2024 22:41

Expedição de Ofício.

28/05/2024 22:41

Recebidos os autos

27/05/2024 16:24

Juntada de Ofício requisitório

27/05/2024 16:22

Processo Desarquivado

09/05/2024 18:05

Arquivado Definitivamente

09/05/2024 17:52

Expedição de Certidão.

09/05/2024 17:41

Transitado em Julgado em 07/05/2024

09/05/2024 17:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/05/2024 15:04

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores

20/03/2024 14:34

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0717452-10.2023.8.07.0000

20/03/2024 14:34

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para REVISÃO CRIMINAL (12394)

20/03/2024 13:24

Recebidos os autos

20/03/2024 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Câmara Criminal

20/03/2024 13:23

Juntada de Certidão

19/03/2024 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/03/2024 18:01

Juntada de Certidão

19/03/2024 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/03/2024 02:18

Decorrido prazo de JOAQUIM PEDRO SILVA HIGINO em 18/03/2024 23:59.

13/03/2024 02:20

Publicado Despacho em 13/03/2024.

13/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

06/03/2024 22:36

Recebidos os autos

06/03/2024 22:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/03/2024 22:36

Recebidos os autos

06/03/2024 22:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/03/2024 22:36

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024 11:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/03/2024 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/03/2024 11:29

Recebidos os autos

04/03/2024 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/03/2024 22:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/02/2024 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.

19/02/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024 09:35

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

15/02/2024 23:03

Juntada de Petição de agravo

08/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 08/02/2024.

08/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024 08:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/02/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024 00:06

Recebidos os autos

02/02/2024 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/02/2024 00:06

Recebidos os autos

02/02/2024 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/02/2024 00:06

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024 17:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

31/01/2024 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

31/01/2024 16:50

Recebidos os autos

31/01/2024 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

31/01/2024 16:49

Juntada de Certidão

31/01/2024 16:33

Juntada de Petição de petição

31/01/2024 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/01/2024 02:17

Publicado Decisão em 31/01/2024.

31/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

29/01/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024 17:18

Recebidos os autos

24/01/2024 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024 17:17

Recebidos os autos

24/01/2024 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024 17:17

Recurso Especial não admitido

19/01/2024 15:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/01/2024 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/01/2024 15:33

Recebidos os autos

19/01/2024 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/01/2024 13:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/12/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023 14:44

Juntada de Certidão

06/12/2023 14:43

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

06/12/2023 12:18

Recebidos os autos

06/12/2023 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/12/2023 12:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EMBARGADO) em 05/12/2023.

04/12/2023 18:06

Juntada de Petição de recurso especial

19/11/2023 21:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/11/2023 02:17

Publicado Ementa em 17/11/2023.

17/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

14/11/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023 13:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/11/2023 13:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2023 12:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/10/2023 07:17

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023 06:31

Juntada de Certidão

20/10/2023 06:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/09/2023 19:19

Recebidos os autos

19/09/2023 11:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

19/09/2023 10:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/09/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023 18:22

Recebidos os autos

08/09/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023 06:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

31/08/2023 13:43

Classe Processual alterada de REVISÃO CRIMINAL (12394) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

30/08/2023 21:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/08/2023 19:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/08/2023 00:08

Publicado Ementa em 29/08/2023.

29/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

25/08/2023 13:52

Juntada de Certidão

25/08/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023 16:30

Julgado procedente em parte do pedido

21/08/2023 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2023 15:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/08/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023 15:13

Juntada de Certidão

04/08/2023 12:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/07/2023 17:01

Juntada de Certidão

26/07/2023 16:57

Deliberado em Sessão - Retirado

21/07/2023 21:14

Juntada de Petição de petição

18/07/2023 09:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/07/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023 12:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/07/2023 16:22

Recebidos os autos

03/07/2023 12:02

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

01/07/2023 00:01

Recebidos os autos

28/06/2023 11:48

Juntada de Petição de petição

19/06/2023 12:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

17/06/2023 00:06

Decorrido prazo de JOAQUIM PEDRO SILVA HIGINO em 16/06/2023 23:59.

14/06/2023 00:10

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

09/06/2023 18:33

Recebidos os autos

09/06/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023 16:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

06/06/2023 18:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

06/06/2023 18:00

Juntada de Petição de petição

05/06/2023 20:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/06/2023 00:07

Publicado Despacho em 01/06/2023.

01/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

30/05/2023 11:17

Recebidos os autos

30/05/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023 14:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

23/05/2023 14:11

Juntada de Petição de petição

22/05/2023 18:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

22/05/2023 18:10

Juntada de Petição de petição

18/05/2023 13:44

Juntada de Ofício

18/05/2023 08:52

Recebidos os autos

18/05/2023 08:52

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023 00:05

Publicado Decisão em 17/05/2023.

18/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023 17:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

16/05/2023 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

16/05/2023 16:00

Juntada de Ofício

15/05/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023 13:35

Juntada de Certidão

15/05/2023 00:05

Publicado Despacho em 15/05/2023.

13/05/2023 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

11/05/2023 18:18

Juntada de Certidão

11/05/2023 18:16

Juntada de mandado

11/05/2023 17:51

Recebidos os autos

11/05/2023 17:51

Concedida a Medida Liminar

11/05/2023 17:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

11/05/2023 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

11/05/2023 11:00

Juntada de Petição de petição

11/05/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023 14:18

Juntada de Petição de petição

09/05/2023 15:38

Recebidos os autos

09/05/2023 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Câmara Criminal

09/05/2023 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/05/2023 12:51

Distribuído por sorteio