TJDFT - 0715695-91.2022.8.07.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Lucimeire Maria da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2024 14:15
Baixa Definitiva
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03/10/2024 14:15
Expedição de Certidão.
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03/10/2024 14:14
Transitado em Julgado em 26/09/2024
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26/09/2024 16:52
Juntada de Petição de petição
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23/09/2024 19:22
Juntada de Petição de petição
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17/09/2024 02:17
Publicado Ementa em 17/09/2024.
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16/09/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
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16/09/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO SOB O PROCEDIMENTO COMUM.
CONTRATO DE ALIENAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL.
PRETENSÃO DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE CONTRATO LOCATÍCIO.
COBRANÇA.
IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.
SENTENÇA MANTIDA. 1.
O contrato de transferência do ponto comercial estipula obrigação entre as partes, não podendo produzir efeitos perante terceiros.
Desse modo, não havendo comprovação de que o locador teria anuído à a transferência do contrato de locação, não pode ser compelido a realizar a modificação no contrato. 2.
O acervo fático-probatório dos autos evidencia a verossimilhança das alegações trazidas pelo réu, no sentido de que houve o desfazimento do negócio, permanecendo com o ponto comercial por curto espaço de tempo, o qual, em seguida, foi transferido a terceiro. 3.
Apelação cível conhecida e desprovida. -
11/09/2024 19:00
Conhecido o recurso de VANTUIR TOLENTINO DOS SANTOS - CPF: *61.***.*43-72 (APELANTE) e não-provido
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11/09/2024 18:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/08/2024 02:19
Publicado Intimação de Pauta em 27/08/2024.
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27/08/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
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26/08/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0715695-91.2022.8.07.0007 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 15ª Sessão Ordinária Presencial – 5TCV De ordem da Excelentíssima Desembargadora MARIA IVATÔNIA, Presidente da 5ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que, no dia 11 de setembro de 2024 (Quarta-feira) com início às 13h30 - treze horas e trinta minutos, na 5TCV - Sala de Sessão nº 234 - 2º ANDAR do Palácio de Justiça, realizar-se-á a 15ª Sessão ordinária PRESENCIAL – 5TCV.
O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, devendo a inscrição e/ou ratificação para sustentação oral ocorrer no local da sala de sessões até o início do ato (artigo 2º, § 1º da Portaria GPR 242/2019).
Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível nos telefones informados no site do Tribunal, https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].
Brasília/DF, 22 de agosto de 2024 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível -
23/08/2024 19:32
Juntada de Petição de petição
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22/08/2024 17:33
Juntada de intimação de pauta
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22/08/2024 17:05
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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12/08/2024 02:17
Publicado Certidão em 12/08/2024.
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10/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
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08/08/2024 17:37
Juntada de Petição de petição
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08/08/2024 15:41
Juntada de Certidão
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08/08/2024 15:41
Deliberado em Sessão - Retirado
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08/08/2024 10:09
Juntada de Petição de petição
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06/08/2024 12:56
Juntada de Petição de petição
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02/08/2024 13:42
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 13:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/07/2024 17:24
Recebidos os autos
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21/05/2024 12:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
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20/05/2024 21:01
Recebidos os autos
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20/05/2024 21:01
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
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17/05/2024 14:51
Recebidos os autos
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17/05/2024 14:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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17/05/2024 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2024
Ultima Atualização
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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