16/04/2024 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/04/2024 16:25

Juntada de Certidão
15/04/2024 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2024 02:53

Publicado Certidão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
13/03/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 14:42

Juntada de Petição de apelação
26/02/2024 02:19

Publicado Sentença em 26/02/2024.
23/02/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, ao tempo em que confirmo a decisão que concedeu a tutela de urgência, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu na obrigação de fazer consistente em limitar a 40% (quarenta por cento) a soma das prestações a serem descontadas do rendimento bruto da autora, excluídos os descontos compulsórios (imposto de renda e contribuição previdenciária), sendo 5% (cinco por cento) desse percentual, para a reserva de margem consignável (cartão de crédito) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

A multa ora arbitrada é adicional à já indicada nesta sentença, podendo ainda ser aumentada, em caso de novo descumprimento.No que diz respeito ao cálculo do percentual, entendo que devem ser desconsiderados os empréstimos contratados tendo-se como referência parcela específica, tal qual o adiantamento salarial, de 13º, férias e outros semelhantes, cujo pagamento poderá recair integralmente quando do recebimento da parcela respectiva.Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios da contraparte, estes fixados em R$ 1.200,00, nos termos do art. 85, § § 2º e 8º do CPC.
19/02/2024 21:50

Recebidos os autos
19/02/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 21:50

Julgado procedente o pedido
09/02/2024 20:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
09/02/2024 09:36

Juntada de Certidão
03/02/2024 04:20

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 02/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0721248-85.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTIANE BELO PAES LEME REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DESPACHO Sobre documento juntado ao ID 184234021, por 5 dias, querendo, manifeste a parte autora.

Nada sendo requerido, em razão da moldura delineada nos autos, prescinde, para a perfeita compreensão e desate da lide, dilação de quaisquer provas além das constantes nos autos.

Tornem os autos, pois, à conclusão para sentença, em ordem cronológica e observando-se eventual preferência legal.

I.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
29/01/2024 11:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/01/2024 08:41

Recebidos os autos
25/01/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
22/01/2024 15:11

Juntada de Certidão
22/01/2024 13:47

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:34

Publicado Certidão em 15/12/2023.
14/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:43

Juntada de Petição de réplica
20/11/2023 02:59

Publicado Certidão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 14:21

Juntada de Petição de contestação
08/11/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 02:58

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 08:32

Expedição de Mandado.
09/10/2023 20:30

Recebidos os autos
09/10/2023 20:30

Concedida a gratuidade da justiça a CRISTIANE BELO PAES LEME - CPF: *34.***.*32-87 (AUTOR).
09/10/2023 20:30

Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2023 20:30

Outras decisões
09/10/2023 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Taguatinga
09/10/2023 11:56

Recebidos os autos
09/10/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
09/10/2023 11:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
09/10/2023 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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