15/08/2025 03:27

Decorrido prazo de IUSSEF MAHMOUD BEZZI em 14/08/2025 23:59.
23/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0701456-14.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA PAULA VIEIRA REU: IUSSEF MAHMOUD BEZZI DECISÃO Indefiro o pedido de envio de ofício à OAB e à Delegacia de Polícia (id. 243065771), pois a formalização de denúncia ou de queixa poderá ser realizada pelo próprio réu, independente de intervenção judicial.

Ademais, aguarde-se o julgamento definitivo do agravo nº 0747222-14.2024.8.07.0000 para análise dos demais pedidos.

Intimem-se.

Taguatinga/DF, 20 de Julho de 2025.

DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Juíza de Direito Substituta
20/07/2025 20:37

Recebidos os autos
20/07/2025 20:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/07/2025 20:37

Indeferido o pedido de IUSSEF MAHMOUD BEZZI - CPF: *59.***.*77-00 (REU)
18/07/2025 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
17/07/2025 19:57

Juntada de Certidão
16/07/2025 23:39

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
12/07/2025 03:20

Decorrido prazo de IUSSEF MAHMOUD BEZZI em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 16:35

Recebidos os autos
08/07/2025 16:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/07/2025 02:51

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/06/2025 20:03

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:31

Recebidos os autos
30/06/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
26/06/2025 21:46

Juntada de Certidão
25/06/2025 18:40

Juntada de Petição de memoriais
02/06/2025 02:40

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
27/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/05/2025 20:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/02/2025 03:27

Decorrido prazo de IUSSEF MAHMOUD BEZZI em 03/02/2025 23:59.
17/12/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:52

Decorrido prazo de IUSSEF MAHMOUD BEZZI em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 14:47

Recebidos os autos
06/12/2024 14:47

Indeferido o pedido de ANA PAULA VIEIRA - CPF: *52.***.*34-07 (AUTOR)
06/12/2024 02:35

Decorrido prazo de IUSSEF MAHMOUD BEZZI em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
03/12/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de IUSSEF MAHMOUD BEZZI em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de ANA PAULA VIEIRA em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:35

Decorrido prazo de ANA PAULA VIEIRA em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 21:28

Juntada de Petição de memoriais
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de IUSSEF MAHMOUD BEZZI em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 02:26

Publicado Intimação em 12/11/2024.
11/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 14:21

Recebidos os autos
08/11/2024 14:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/11/2024 02:25

Publicado Despacho em 07/11/2024.
08/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
07/11/2024 23:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 18:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de IUSSEF MAHMOUD BEZZI em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 18:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2024 14:00, 4ª Vara Cível de Taguatinga.
05/11/2024 18:12

Outras decisões
05/11/2024 18:09

Juntada de ata
04/11/2024 17:42

Recebidos os autos
04/11/2024 17:42

Concedida a gratuidade da justiça a IUSSEF MAHMOUD BEZZI - CPF: *59.***.*77-00 (REU).
04/11/2024 17:42

Indeferido o pedido de IUSSEF MAHMOUD BEZZI - CPF: *59.***.*77-00 (REU)
04/11/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/11/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 16:48

Recebidos os autos
04/11/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/11/2024 02:44

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 20:41

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
11/10/2024 10:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2024 08:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 16:27

Recebidos os autos
08/10/2024 16:27

Indeferido o pedido de IUSSEF MAHMOUD BEZZI - CPF: *59.***.*77-00 (REU)
08/10/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/10/2024 15:11

Juntada de Certidão
06/10/2024 00:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/09/2024 17:08

Juntada de Petição de comunicação
27/09/2024 17:00

Juntada de Petição de comunicação
24/09/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 14:14

Expedição de Certidão.
23/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 23/09/2024.
23/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 23/09/2024.
20/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0701456-14.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA PAULA VIEIRA REU: IUSSEF MAHMOUD BEZZI DESPACHO Exclua-se a Curadoria Especial como representante do réu.

Intime-se a parte ré para regularizar a sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, aguarde-se a audiência de instrução e julgamento designada.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 18 de Setembro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
18/09/2024 13:48

Recebidos os autos
18/09/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 17/09/2024.
16/09/2024 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
16/09/2024 20:02

Juntada de Certidão
16/09/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0701456-14.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA PAULA VIEIRA REU: IUSSEF MAHMOUD BEZZI CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à decisão id 209604143, fica designada para a data de 05/11/2024, às 14h00, a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a qual ocorrerá na modalidade de VIDEOCONFERÊNCIA, com a utilização da Plataforma Microsoft Teams, ficando as partes devidamente intimadas por intermédio dos respectivos advogados.

Nos termos da Portaria 02/2018, ficam as Partes intimadas a anexar aos autos foto do respectivo documento de identidade das testemunhas eventualmente arroladas (caso ainda não conste nos autos) e foto da OAB dos patronos, para fins de identificação prévia, devendo informar ainda o telefone de contato (WhatsApp) e-mail destas (testemunhas), no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Certifico ainda que o LINK e QR CODE da audiência está disponibilizado a seguir, bem como as respectivas instruções para a acesso à referida plataforma digital (anexo).

LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjA2YWFiNmEtYmMxNS00ZWI3LThmNmQtMTMxNmFhOWUwYmM2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%227e77df6c-f640-41aa-8350-3fbd76244b21%22%7d QR CODE: Qualquer dúvida a respeito da realização da referida audiência poderá ser esclarecida por meio do telefone do Juízo (WhatsApp - 61- 3103-8078).

Nos termos da referida decisão, os autos serão encaminhados para realização das respectivas diligências para intimação das testemunhas arroladas pela parte autora.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 11 de Setembro de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
13/09/2024 15:12

Juntada de Petição de comunicação
11/09/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 18:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2024 14:00, 4ª Vara Cível de Taguatinga.
11/09/2024 18:05

Juntada de Certidão
09/09/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Portanto, defiro a realização de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas.

Considerando a possibilidade de realizar audiência por videoconferência, designe-se audiência de instrução e julgamento a ser realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem nos autos endereços de e-mails e telefones, tanto das partes, quanto de advogados e testemunhas, para intimação.

No referido prazo, caso exista, fica ressalvada a possibilidade de apresentação de objeção fundamentada para a não realização do ato, para posterior apreciação.

Vindo aos autos as informações acima solicitadas, não havendo objeção, adote a Secretaria as diligências necessárias para a intimação das partes por telefone ou outro meio eletrônico, certificando nos autos o êxito da diligência.

I.
03/09/2024 08:01

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 15:29

Recebidos os autos
02/09/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/08/2024 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/08/2024 14:25

Expedição de Certidão.
30/08/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:48

Expedição de Certidão.
28/08/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0701456-14.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA PAULA VIEIRA REU: IUSSEF MAHMOUD BEZZI DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por ANA PAULA VIEIRA NAZARENO em desfavor de IUSSEFMAHMOUD BEZZI, partes qualificadas nos autos.

A parte autora relata, em suma, que há mais de 10 anos, o réu foi seu namorado e que adquiriu um veículo em seu nome (VW Passat Turbo, placa DLC0081) e que, com a separação do casal, a autora entregou todos os documentos do veículo para que o réu realizasse a transferência.

Conta que ficou acordado que o réu assumiria o veículo e se comprometeu a quitar as multas e débito, emplacar e transferir para seu nome o quanto antes.

Relata que verificou que o veículo está em seu nome e possui débitos no valor de R$ 2.240,02.

O réu foi citado por edital e não apresentou resposta no prazo legal.

Por isso, os autos foram remetidos à Curadoria Especial, a qual apresentou contestação por negativa geral (id. 205627456).

Réplica no id. 206987973.

Instadas as partes a se manifestar acerca das provas, a parte ré nada requereu e a parte autora requereu a produção de prova testemunhal.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

O ponto controvertido a ser esclarecido é acerca dos termos do contrato verbal firmado entre as partes acerca da transferência do veículo e pagamento dos débitos.

O ônus da prova é da parte autora, nos termos do art. 373, inciso I, do CPC.

Intime-se a parte autora para indicar as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias.

Vinda manifestação, dê-se vista à Curadoria Especial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Por fim, tornem os autos conclusos.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 21 de Agosto de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
22/08/2024 07:50

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 18:46

Recebidos os autos
21/08/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/08/2024 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
15/08/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0701456-14.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA PAULA VIEIRA REU: IUSSEF MAHMOUD BEZZI DESPACHO O registro do juízo 100% Digital já se encontra cadastrado nos autos.

Portanto, intimem-se as partes para demonstrar interesse no julgamento antecipado da lide ou na produção de outras provas, no prazo de 5 (cinco) dias.

Neste último caso, deverão indicar as questões de fato e de direito que entendem relevantes para a decisão do mérito e que sejam controvertidas.

Quanto às questões de fato, deverão especificar pontualmente os meios de prova, devendo apresentar em cada caso os respectivos róis de testemunha, requerer depoimento pessoal da parte contrária, apresentar quesitos e indicar assistente técnicos, dentre outros, sob pena de indeferimento.

A não observação dos termos ou a inércia ensejará o indeferimento da prova e o julgamento antecipado da lide.

Por fim, tornem os autos conclusos.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 12 de Agosto de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
13/08/2024 08:00

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 20:12

Recebidos os autos
12/08/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 20:12

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
09/08/2024 12:56

Expedição de Certidão.
08/08/2024 20:02

Juntada de Petição de réplica
01/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0701456-14.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA PAULA VIEIRA REU: IUSSEF MAHMOUD BEZZI CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte REQUERIDA anexou a CONTESTAÇÃO ID 205459806, por negativa geral, apresentada TEMPESTIVAMENTE.

Nos termos da Portaria 02/2018 deste Juízo, intimo as partes para demonstrar interesse no julgamento antecipado da lide ou na produção de outras provas.

Neste último caso, deverão indicar as questões de fato e de direito que entendem relevantes para a decisão do mérito e que sejam controvertidas.

Quanto às questões de fato, deverão especificar pontualmente os meios de prova, devendo apresentar em cada caso os respectivos róis de testemunha, requerer depoimento pessoal da parte contrária, apresentar quesitos e indicar assistente técnicos, dentre outros, sob pena de indeferimento.

A não observação dos termos ou a inércia ensejará o indeferimento da prova e o julgamento antecipado da lide.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 26 de Julho de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
29/07/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:10

Expedição de Certidão.
26/07/2024 08:25

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:50

Expedição de Certidão.
21/07/2024 01:12

Decorrido prazo de IUSSEF MAHMOUD BEZZI em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de IUSSEF MAHMOUD BEZZI em 18/07/2024 23:59.
28/05/2024 02:56

Publicado Edital em 28/05/2024.
27/05/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
22/05/2024 20:15

Expedição de Edital.
22/05/2024 20:14

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 13:06

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 18:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
24/04/2024 17:47

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 13:30

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2024 18:44

Expedição de Certidão.
15/03/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 13:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/03/2024 03:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/02/2024 00:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2024 00:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 18:27

Juntada de Certidão
21/02/2024 18:26

Juntada de Certidão
19/02/2024 15:34

Juntada de Certidão
19/02/2024 15:00

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/02/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Presentes os pressupostos autorizativos, defiro os benefícios da gratuidade da Justiça, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil.

Anote-se.

Trata-se de processo de conhecimento, sob o rito comum, em que se formula pedido de obrigação de fazer e compensação por danos morais, a fim de compelir o réu a transferir o registro da propriedade de veículo para o seu nome, além das despesas a ele relacionadas.

Em sede de tutela de urgência, pugna pela transferência das pontuações por infrações de trânsito para o nome do réu, além dos débitos de tributos e multas.Analisando-se os autos, contudo, entendo que não estão presentes os requisitos do artigo 300 do CPC.

Isso porque, além de não ter sido apresentada qualquer documentação que indique que o veículo foi transferido ao réu (seja DUT ou procuração pública), os fatos ocorreram há mais de dez anos, de modo que não há a atualidade do perigo.

Assim, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Diante das especificidades da causa e com a finalidade de se adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo a análise da conveniência da audiência de conciliação para momento futuro, caso haja pedido das partes neste sentido (CPC, art. 139, VI).

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite-se.
26/01/2024 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2024 17:00

Recebidos os autos
24/01/2024 17:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2024 17:00

Concedida a gratuidade da justiça a ANA PAULA VIEIRA - CPF: *52.***.*34-07 (AUTOR).
24/01/2024 17:00

Outras decisões
24/01/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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