27/08/2025 10:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
20/08/2025 03:18

Decorrido prazo de MARLENE DE FATIMA PORTO em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705275-91.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARLENE DE FATIMA PORTO REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA REQUERIDO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os autos aguardavam, em segunda instância, o julgamento dos recursos constitucionais interpostos pela parte requerida (ID nº 244005032).

Ao ID nº 244005035, foi apresentado pedido de Cumprimento Provisório de Sentença em face da TERRACAP, no qual a Exequente vindica o cumprimento das obrigações de fazer e de pagar.

Entretanto, tenho que os pedidos devem ser formalizados em autos próprios, a serem distribuídos por dependência ao presente Juízo, a fim de evitar tumulto processual, diante da pendência de julgamento dos recursos constitucionais.

Na oportunidade, deverão ser anexadas cópias de todos os documentos, pronunciamentos judiciais e petições pertinentes ao pedido executivo.

Desta forma, intime-se a parte credora para providenciar o cumprimento da determinação supra.

Preclusa a presente Decisão, retornem-se os autos à instância superior.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
08/08/2025 15:18

Recebidos os autos
08/08/2025 15:18

Outras decisões
08/08/2025 03:29

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
06/08/2025 07:14

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 03:22

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:22

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 05/08/2025 23:59.
30/07/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
26/07/2025 06:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:42

Expedição de Certidão.
25/07/2025 07:23

Recebidos os autos
26/06/2023 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/06/2023 19:05

Expedição de Certidão.
23/06/2023 19:00

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2023 08:55

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2023 00:14

Publicado Certidão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 17:06

Juntada de Certidão
01/06/2023 20:22

Juntada de Petição de apelação
22/05/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 17:02

Expedição de Certidão.
22/05/2023 16:56

Expedição de Certidão.
22/05/2023 13:02

Juntada de Petição de apelação
17/05/2023 01:04

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 16/05/2023 23:59.
11/05/2023 02:43

Decorrido prazo de MARLENE DE FATIMA PORTO em 10/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:58

Publicado Sentença em 04/05/2023.
04/05/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
28/04/2023 10:52

Recebidos os autos
28/04/2023 10:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/04/2023 12:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
25/04/2023 23:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/04/2023 17:08

Recebidos os autos
25/04/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/04/2023 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 11:27

Recebidos os autos
19/04/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/04/2023 11:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2023 00:17

Publicado Sentença em 17/04/2023.
14/04/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
12/04/2023 13:49

Recebidos os autos
12/04/2023 13:49

Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2023 14:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
11/04/2023 14:18

Cancelada a movimentação processual
11/04/2023 14:18

Desentranhado o documento
11/04/2023 14:13

Recebidos os autos
15/03/2023 13:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
13/03/2023 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/03/2023 15:30

Recebidos os autos
13/03/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 19:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/02/2023 17:13

Recebidos os autos
16/02/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/02/2023 20:46

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 14:40

Juntada de Certidão
23/01/2023 14:33

Juntada de Certidão
19/01/2023 17:20

Recebidos os autos
19/01/2023 17:20

Decisão interlocutória - recebido
19/01/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/01/2023 16:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/11/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 11:46

Expedição de Certidão.
24/11/2022 04:13

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 22/11/2022 23:59.
04/11/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 14:47

Desentranhado o documento
04/11/2022 13:59

Recebidos os autos
04/11/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/11/2022 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/10/2022 07:15

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 07:12

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
18/10/2022 14:55

Recebidos os autos
18/10/2022 14:55

Decisão interlocutória - recebido
10/10/2022 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/10/2022 15:16

Juntada de Petição de especificação de provas
26/09/2022 13:00

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:38

Publicado Decisão em 26/09/2022.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
21/09/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 18:41

Recebidos os autos
21/09/2022 18:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/09/2022 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/09/2022 13:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 17:29

Recebidos os autos
10/09/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
31/08/2022 08:31

Juntada de Petição de réplica
18/08/2022 02:25

Publicado Despacho em 16/08/2022.
15/08/2022 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
10/08/2022 18:47

Recebidos os autos
10/08/2022 18:47

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2022 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/07/2022 18:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 15:38

Expedição de Certidão.
25/07/2022 14:57

Juntada de Petição de contestação
24/06/2022 09:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2022 00:11

Publicado Despacho em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 11:29

Recebidos os autos
22/06/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/06/2022 19:05

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
19/05/2022 19:08

Recebidos os autos
19/05/2022 19:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/05/2022 19:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2022 19:08

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2022 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/05/2022 15:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/05/2022 02:37

Publicado Decisão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 16:30

Recebidos os autos
06/05/2022 16:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/05/2022 00:27

Publicado Decisão em 05/05/2022.
05/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/05/2022 13:44

Redistribuído por dependência em razão de erro material
03/05/2022 13:35

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 17:27

Recebidos os autos
02/05/2022 17:27

Declarada incompetência
30/04/2022 00:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/04/2022 00:01

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/04/2022 19:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/04/2022 18:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
29/04/2022 18:21

Recebidos os autos
29/04/2022 18:21

Declarada incompetência
28/04/2022 19:53

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/04/2022 19:23

Juntada de Certidão
28/04/2022 13:52

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
27/04/2022 18:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/04/2022 18:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
27/04/2022 18:30

Recebidos os autos
27/04/2022 18:30

Declarada incompetência
27/04/2022 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Agravo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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