07/02/2024 14:00

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 13:57

Juntada de Certidão
07/02/2024 03:44

Decorrido prazo de ANTONIO EUDES DE SOUSA OLIVEIRA em 06/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:47

Publicado Intimação em 01/02/2024.
31/01/2024 10:46

Juntada de Certidão
31/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURDEGAM Número do processo: 0701029-26.2024.8.07.0004 Classe judicial: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) REQUERENTE: WESLY DENNY DA SILVA MELO FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos.

Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado por WESLY DENNY DA SILVA MELO, cuja segregação cautelar foi efetivada em 11 de janeiro de 2024.

A prisão cautelar foi decretada para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal no bojo do PJE 0700308-74.2024.8.07.0004 (id. 184734439, pg. 12/16).

Aduz a Defesa que o acusado é legalmente primário, tem residência fixa e exerce trabalho honesto, bem como que não subsistirem os fundamentos ensejadores da prisão preventiva, haja vista a comoção e repercussão social geradas e a gravidade abstrata do delito não constituírem fundamentação idônea a autorizar a segregação cautelar.

Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pelo indeferimento do pleito, com a consequente manutenção da prisão preventiva (id. 184847617). É o relatório.

DECIDO.

Verifico que os motivos que ensejaram a decretação da prisão preventiva no processo nº 0700308-74.2024.8.07.0004, que tramita perante este Juízo, se mantêm incólumes, uma vez que demonstrada a materialidade delitiva e há indícios de autoria, e não surgiu, desde a decretação da ordem de prisão, nenhum fato novo a justificar a revisão da custódia cautelar decretada.

Diversamente do sustentado pela Defesa, observa-se que a segregação cautelar atendeu os pressupostos legais, notadamente a aferição da gravidade em concreto da ação delitiva, a partir dos elementos indiciários apresentados, pois o crime foi praticado, em via pública, em plena luz do dia, mediante severa agressão à vítima, com vários disparos de arma de fogo, o que denota a periculosidade do requerente.

Ademais, destaca-se que o requerente possui duas condenações definitivas (id. 184737105), uma, inclusive, em âmbito de violência doméstica, o que demonstra que se encontram, em tese, indicativos de reiteração delitiva.

De se ressaltar, ainda, que não há nos autos comprovação do “trabalho honesto” informado e que o fato do requerente possuir residência fixa não se apresenta como fundamento suficiente para se afastar o cabimento da medida ora imposta, quando presentes os requisitos legais para a segregação.

Outrossim, o requerente fugiu após o crime, tendo sido localizado na casa de parentes somente após intensas diligências policiais, o que evidencia, também, a necessidade da medida imposta com vistas a se garantir a aplicação da lei penal, haja vista tal circunstância denotar que o requerente buscou furtar-se das consequências legais de sua conduta.

Desta forma, em face da ausência de novidade fática e presentes os requisitos legais, necessária a manutenção da custódia cautelar do requerente, para a garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Registra-se, por fim, que ao contrário do afirmado, a ação penal pelos fatos imputados ao requerente já se encontra em curso, haja vista o recebimento da denúncia, nos autos principais, em 22 de janeiro de 2024.

Ante o exposto, forte nessas razões, acolho a manifestação do Ministério Público e INDEFIRO o pedido e mantenho a prisão preventiva de WESLY DENNY DA SILVA MELO.

Dê-se ciência à Defesa e ao Ministério Público.

Após, dê-se baixa e arquive-se este processo.

Decisão publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Gama-DF, 29 de janeiro de 2024.

MAURA DE NAZARETH Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
29/01/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 19:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:38

Recebidos os autos
29/01/2024 17:37

Indeferido o pedido de WESLY DENNY DA SILVA MELO - CPF: *47.***.*40-47 (REQUERENTE)
29/01/2024 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
26/01/2024 18:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 11:36

Juntada de Certidão
26/01/2024 09:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama
26/01/2024 07:58

Recebidos os autos
26/01/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 00:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
26/01/2024 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
26/01/2024 00:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0772359-81.2023.8.07.0016

Alda Veronica dos Santos de Siqueira

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/12/2023 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0701348-82.2024.8.07.0007

Priscilla Petrucci Alabarse

Cartao Brb S/A

Advogado: Gabriela de Almeida Farias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/01/2024 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0727577-68.2022.8.07.0001

Samedil Servicos de Atendimento Medico S...

Advogado: Fabiano Carvalho de Brito

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/02/2023 09:38

Exibir Processo

Processo nº 0727577-68.2022.8.07.0001

Josefa Alves da Silva

Samedil Servicos de Atendimento Medico S...

Advogado: Fabiano Carvalho de Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/07/2022 20:23

Exibir Processo

Processo nº 0772361-51.2023.8.07.0016

Eduardo dos Anjos Salazar

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/12/2023 17:13

Exibir Processo