20/09/2024 17:32

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de TATIANA DIAS RODRIGUES em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0766684-74.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TATIANA DIAS RODRIGUES, RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) eletrônico(s) pertinente(s) já se encontra disponível para impressão e saque junto a instituição bancária.

De ordem, , faço aguardar 05 (cinco) dias úteis para ciência e eventual manifestação.

Sem novos requerimentos, encaminhem-se os autos ao arquivo.

THIAGO DA SILVA LIMA Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 03 de Setembro de 2024 17:51:49.

Levantamento de alvarás – Agências conveniadas: https://www.tjdft.jus.br/servicos/depositos-judiciais/agencias-para-levantamento-de-alvara ou Banco do Brasil: https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/saiba-sobre/tabela-de-agencias-do-bb-para-levantamento-de-alvara CEF: https://www.tjdft.jus.br/servicos/depositos-judiciais/agencias-para-levantamento-de-alvara/AgenciasCEF.pdf/view BRB: https://www.tjdft.jus.br/servicos/depositos-judiciais/agencias-para-levantamento-de-alvara/AgnciasBRB.pdf
04/09/2024 22:50

Transitado em Julgado em 29/08/2024
03/09/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:52

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:24

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2024 16:24

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de TATIANA DIAS RODRIGUES em 22/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 08/08/2024.
07/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 17:17

Recebidos os autos
05/08/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 19:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/08/2024 19:35

Expedição de Certidão.
01/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
20/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
20/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
26/04/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:24

Expedição de Autorização.
26/03/2024 12:54

Expedição de Certidão.
26/03/2024 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
01/02/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:50

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0766684-74.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TATIANA DIAS RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2024 19:07:54.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
29/01/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 19:08

Expedição de Certidão.
29/01/2024 18:57

Recebidos os autos
29/01/2024 18:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
23/01/2024 19:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/01/2024 07:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
13/12/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:29

Publicado Certidão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:19

Expedição de Certidão.
04/12/2023 17:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/12/2023 14:47

Recebidos os autos
28/07/2023 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/07/2023 15:10

Expedição de Certidão.
28/07/2023 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.
05/07/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 15:16

Expedição de Certidão.
05/07/2023 14:48

Juntada de Petição de recurso inominado
23/06/2023 00:29

Publicado Sentença em 23/06/2023.
23/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 16:23

Recebidos os autos
21/06/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 16:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/06/2023 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/06/2023 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2023 23:59.
10/05/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 12:52

Expedição de Certidão.
10/05/2023 10:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2023 00:57

Publicado Sentença em 04/05/2023.
03/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
30/04/2023 19:30

Recebidos os autos
30/04/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
30/04/2023 19:30

Declarada decadência ou prescrição
30/04/2023 19:30

Julgado procedente em parte do pedido
22/03/2023 17:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/03/2023 16:43

Juntada de Petição de réplica
22/03/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 02:20

Publicado Certidão em 20/03/2023.
17/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 15:57

Expedição de Certidão.
11/03/2023 11:37

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 03:01

Publicado Decisão em 24/01/2023.
24/01/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
20/01/2023 13:57

Recebidos os autos
20/01/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 13:57

Recebida a emenda à inicial
12/01/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/01/2023 13:25

Expedição de Certidão.
12/01/2023 09:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/12/2022 16:21

Recebidos os autos
19/12/2022 16:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/12/2022 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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