24/01/2024 13:47

Baixa Definitiva
24/01/2024 13:46

Transitado em Julgado em 24/01/2024
24/01/2024 02:17

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:17

Decorrido prazo de RAQUEL VALERIA DOS SANTOS FREMAN em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:17

Decorrido prazo de MILTON CAMPOS JUNIOR em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:17

Decorrido prazo de DANIEL FREMAN em 23/01/2024 23:59.
30/11/2023 02:19

Publicado Decisão em 29/11/2023.
30/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 16:01

Não conhecido o recurso de Recurso extraordinário de MILTON CAMPOS JUNIOR - CPF: *70.***.*10-25 (RECORRENTE)
24/11/2023 18:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
24/11/2023 13:04

Recebidos os autos
24/11/2023 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
24/11/2023 02:22

Decorrido prazo de MILTON CAMPOS JUNIOR em 23/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:38

Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 14:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MILTON CAMPOS JUNIOR - CPF: *70.***.*10-25 (RECORRENTE).
16/11/2023 16:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
10/11/2023 14:59

Recebidos os autos
10/11/2023 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
10/11/2023 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2023 10:01

Publicado Certidão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 07:13

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 11:34

Juntada de Certidão
17/10/2023 11:34

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
17/10/2023 07:57

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 16:27

Juntada de Petição de recurso extraordinário
21/09/2023 02:16

Publicado Acórdão em 21/09/2023.
21/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 12:41

Recebidos os autos
18/09/2023 11:19

Conhecido o recurso de DANIEL FREMAN - CPF: *99.***.*15-50 (AGRAVANTE), MILTON CAMPOS JUNIOR - CPF: *70.***.*10-25 (AGRAVANTE) e RAQUEL VALERIA DOS SANTOS FREMAN - CPF: *92.***.*23-47 (AGRAVANTE) e não-provido
16/09/2023 10:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/08/2023 17:34

Recebidos os autos
25/08/2023 13:46

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
14/08/2023 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
11/08/2023 08:39

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2023 00:06

Publicado Certidão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 12:45

Juntada de Certidão
19/07/2023 12:44

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
19/07/2023 00:05

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 17:07

Juntada de Petição de comprovante
27/06/2023 00:08

Publicado Decisão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 13:30

Recebidos os autos
23/06/2023 13:30

não conhecido
22/06/2023 00:06

Decorrido prazo de DANIEL FREMAN em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:06

Decorrido prazo de RAQUEL VALERIA DOS SANTOS FREMAN em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:06

Decorrido prazo de MILTON CAMPOS JUNIOR em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 14:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
19/06/2023 00:05

Publicado Despacho em 19/06/2023.
16/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 19:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
15/06/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 19:18

Recebidos os autos
14/06/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 14:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
13/06/2023 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
13/06/2023 12:27

Juntada de Certidão
13/06/2023 12:05

Recebidos os autos
13/06/2023 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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