27/03/2025 18:30

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 18:30

Expedição de Certidão.
27/03/2025 18:30

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:05

Transitado em Julgado em 14/03/2025
27/03/2025 02:15

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:36

Recebidos os autos
25/03/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 02:15

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/03/2025 23:59.
07/03/2025 18:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
07/03/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 18/02/2025.
18/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
05/02/2025 20:07

Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AGRAVANTE) e não-provido
05/02/2025 19:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/01/2025 15:00

Expedição de Certidão.
15/01/2025 00:00

Edital

1ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 4TCV (05/02/25) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 05 de Fevereiro de 2025 (Quarta-feira), com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessões da 4ª Turma Cível, situada no Pálácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados.

Ressaltamos que a Sessão será presencial, sendo possível a participação na forma virtual de advogados com domicílio profissional em outro Estado, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, nos estritos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, comprovando-se no processo tal condição. Processo 0735812-58.2021.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des.

Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo LENY SIMONE TAVARES MENDONCACLAUDIO BISPO DOREIA - CPF: *11.***.*65-00MARIA DE LOURDES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-AFELIPE AUGUSTO BROCKMANN - DF48880-A Polo Passivo MARIA DE LOURDES GUIMARAESCLAUDIO BISPO DOREIA - CPF: *11.***.*65-00LENY SIMONE TAVARES MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE AUGUSTO BROCKMANN - DF48880-AFABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-AFABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVESARTHUR LACHTER Processo 0701535-79.2022.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des.

Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo LENY SIMONE TAVARES MENDONCACLAUDIO BISPO BOREIAMARIA DE LOURDES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-AFELIPE AUGUSTO BROCKMANN - DF48880-A Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVES Processo 0712819-74.2019.8.07.0006 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des.

Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reivindicação (10452) Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/AJULIO CESAR SCHIESSLLEILA RODRIGUES SCHIESSL Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-AMARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-AMANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-ABARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Polo Passivo JULIO CESAR SCHIESSLLEILA RODRIGUES SCHIESSLURBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-AMARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-AMANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-ABARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA PESSOA RAMOSLUCIANA LOPES BRANDAO MACEDOTRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER"LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0751012-40.2023.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jansen Fialho de Almeida Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196)Fiscalização (10015)Multas e demais Sanções (10023)Equilíbrio Financeiro (10430) Polo Ativo RECOMA CONSTRUCOES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ELISA MARTINEZ GIANNELLA - SP306246ANE ELISA PEREZ - SP138128 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0738749-07.2022.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des.

James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433)Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARIA VALERIA LEMOS VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SOBRAL ROLEMBERG - DF19861-A Polo Passivo AGUIAR DE VASCONCELOS & CIA LTDACLEONICE MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ Processo 0718804-80.2022.8.07.0018 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des.

James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-AULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-AMAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-AMARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0743352-26.2022.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des.

Mário-Zam Belmiro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo E.

D.

Q.

O.ZUNIA ENTRETENIMENTO LTDACONDOMINIO OPERACIONAL DO PIER 21 CULTURA E LAZERPIER 21 CULTURA E LAZER S/A Advogado(s) - Polo Ativo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-AKEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-ARODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-AROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-ARODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-AROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Polo Passivo ZUNIA ENTRETENIMENTO LTDAPIER 21 CULTURA E LAZER S/ACONDOMINIO OPERACIONAL DO PIER 21 CULTURA E LAZERE.

D.

Q.

O.

Advogado(s) - Polo Passivo KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-ARODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-AROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-AMEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITEFLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0703460-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des.

Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Usucapião Extraordinária (10458) Polo Ativo NEUSA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO - DF34477-AGEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A Polo Passivo IAC INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0740003-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des.

Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação Natalina/13º Salário (6056)Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BETANIA MARIA DE SOUZA SANTOSFRANCISCA VANDA MARQUES DE SOUZA DE OLIVEIRA SOARESMARCELO DE OLIVEIRA SEIXAS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0727144-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des.

Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690)Nulidade (8919) Polo Ativo KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELOTHAYLISE SOUSA BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-ADANIEL CUBAS FERREIRA - DF64937-A Polo Passivo JOSE AFRANIO CABRAL RIOSCHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF30779-AJOSE GAGLIARDI - DF9947-AKARLA DOMENICA GAGLIARDI CORDEIRO - DF12717-AJOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-AAMANDA VILAS BOAS FERNANDES FAGUNDES - DF62080-E Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0712530-60.2023.8.07.0020 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo J.

F.

S.

Advogado(s) - Polo Ativo NATAVIO GOMES PEREIRA NETO - TO10.936-ATHAYS RIBEIRO FERREIRA - TO10296-A Polo Passivo M.

E.

P.

Advogado(s) - Polo Passivo CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA - DF52694-ADALILA TAVARES DE PAULA - DF54373-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL MESQUITA GUERRA Processo 0706576-90.2023.8.07.0001 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des.

Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito (8942) Polo Ativo LAERCIO BERNARDES DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-AFABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO E MILITAR Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO RAMOS CORREIA - DF15598-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0730767-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jansen Fialho de Almeida Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - UPIS ANDRE FELIPE DOS REIS MARTINS - DF34806-ASIRLENE PEREIRA LIMA - DF24354-A Polo Passivo VICENTE NOGUEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-AVICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0716963-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jansen Fialho de Almeida Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo VERMONT INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO BRANDAO ANDRADE VILA - SP298769 Polo Passivo CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELIGEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDACRISTIANO GOULART SIMAS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo GEO LOGICA ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0716926-40.2023.8.07.0001 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des.

Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Usucapião Extraordinária (10458) Polo Ativo JERONIMO OLIVEIRA FRAZAO Advogado(s) - Polo Ativo LAURO ROCHA REIS - DF7429-ADIEGO CHRISTMANN REIS - DF49516-A Polo Passivo HUGO COUTINHO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO GUSMAO BELO FERREIRA - DF21632-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Processo 0738938-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jansen Fialho de Almeida Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo CAROLINE DE OLIVEIRA ARAUJO SLEIMAN Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS SOUSA FERREIRA - DF48789-A Polo Passivo PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDAPEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDASTELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A.

RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-ATHIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-ALARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-AEDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0703272-40.2024.8.07.0004 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des.

Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)Indenização por Dano Moral (7779)Bancários (7752)Cartão de Crédito (7772)Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo NESTOR RODRIGUES DE MOURA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo NATHANNA PRADO CARDOSO - DF53787-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
14/01/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:20

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/01/2025 15:52

Deliberado em Sessão - Retirado
04/12/2024 14:51

Expedição de Certidão.
03/12/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:03

Expedição de Certidão.
03/12/2024 18:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/11/2024 18:53

Recebidos os autos
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 02/09/2024 23:59.
19/08/2024 12:47

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2024 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
06/08/2024 12:56

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/08/2024 09:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2024 02:20

Publicado Ementa em 02/08/2024.
02/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:24

Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AGRAVANTE) e não-provido
26/07/2024 19:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2024 15:30

Expedição de Certidão.
19/06/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 19:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2024 14:41

Recebidos os autos
01/03/2024 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
28/02/2024 14:49

Desentranhado o documento
27/02/2024 22:50

Decorrido prazo de ROSANIA ARAUJO MOTA em 26/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:17

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:16

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0752190-24.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

AGRAVADO: ROSANIA ARAUJO MOTA DECISÃO 1.

A autora agrava (id 54233065) contra decisão da 1ª Vara Cível de Samambaia (Proc. 0710937-29.2023.8.07.0009 – id 179846011) que indeferiu a pesquisa de endereços da ré/agravada por meio dos sistemas informatizados (Renajud, Sisbajud e Infojud), por reputar que já foi efetivada a citação, porém, sem a localização do veículo objeto de busca e apreensão, ônus da agravante, facultando, por fim, a conversão em execução (DL 911/69, art. 4º).

Fundamenta o recurso com base no CPC 1.015, I e II, e argumenta que a pesquisa pleiteada, a qual somente pode ser feita com a intervenção do Judiciário, é necessária, a fim de saber de possíveis endereços onde o veículo possa estar sendo ocultado, o que favorece a efetividade e a duração razoável do processo.

Sustenta que a citação só resta efetivada quando localizado o bem (DL 911/69, art. 3º, §1º), o que não ocorreu no caso em exame.

Pede a concessão do efeito suspensivo, a fim de sobrestar o feito principal até o julgamento deste agravo pelo Colegiado. 2.

Decisão judicial que indefere pesquisa de endereços da ré por meio dos sistemas informatizados não se insere no rol taxativo previsto no CPC 1.015, cuja excepcional atenuação não se justifica no caso, haja vista a inexistência de dano grave que não possa ser reparado, se o caso, em apelação.

Atente-se para os precedentes da Corte: EMENTA AGRAVO INTERNO.

PROCESSO CIVIL.

BUSCA E APREENSÃO.

INDEFERIMENTO DE PESQUISA DE ENDEREÇO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.

ROL DO ARTIGO 1.015 DO CPC.

TAXATIVIDADE.

URGÊNCIA.

INEXISTÊNCIA. 1.

Não cabe agravo de instrumento contra a decisão proferida em ação de busca e apreensão que indefere o pedido de pesquisa de endereço da parte ré nos sistemas informatizados do Tribunal, por ausência de previsão legal e de urgência que justifique a mitigação da taxatividade do rol do art. 1.015, do CPC (STJ, Tema 988). 2.

Negou-se provimento ao agravo interno. (4ª T.

Cível, ac. 1.419.815, Des.

Sérgio Rocha, julgado em 2022); EMENTA AGRAVO INTERNO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.

ROL DO ART. 1.015 DO CPC.

TAXATIVIDADE MITIGADA.

TESE 988/STJ.

PESQUISA ENDEREÇO RÉU.

URGÊNCIA E INUTILIDADE NÃO DEMONSTRADAS.

AUSÊNCIA DE RELAÇÃO COM TUTELA DE URGÊNCIA.

LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO JÁ DEFERIDA. 1.

Nos termos do art. 1.015 do CPC, a decisão que versa sobre pesquisa de endereço para localização do réu não se encontra nas hipóteses de decisões agraváveis por instrumento. 2.

Para que haja mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC, nos moldes do recurso especial repetitivo (tese 988 - REsp 1.696.396 e REsp 1.704.520), deve ser demonstrada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. 3.

A mera alegação de possibilidade de extinção do feito não caracteriza urgência nem tampouco implica inutilidade do julgamento da questão em sede de apelação, que poderá ser levantada inclusive na hipótese de extinção sem mérito, mormente em razão do indeferimento do pedido de pesquisa ter como fundamento a ausência de comprovação de ter o autor exaurido as tentativas de localização do paradeiro da ré que estariam ao seu alcance, conforme princípios da razoabilidade e cooperação. 4.

A pesquisa de endereço do réu não se confunde com a tutela de urgência em sede de ação de busca e apreensão de veículo, que diz respeito ao deferimento liminar da própria busca e apreensão do bem, possuindo natureza cautelar, e, no caso em questão, já restou deferida por decisão anterior. 5.

Agravo interno conhecido e não provido. (5ª T.

Cível, ac. 1357234, Desa.

Ana Cantarino, 2021). 3.

Não conheço do agravo de instrumento.

Comunique-se ao Juízo a quo.

Preclusa, dê-se baixa.

Intimem-se.

Brasília/DF, 19/12/2023.

DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
30/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0752190-24.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

AGRAVADO: ROSANIA ARAUJO MOTA DECISÃO Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão id 54643401.

Manifeste-se a agravada sobre o agravo interno (id 54882032) no prazo legal.

Após, conclusos.

Intimem-se.

Brasília, 18 de janeiro de 2024.

Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR
19/01/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 19:41

Recebidos os autos
18/01/2024 19:41

Outras Decisões
12/01/2024 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
12/01/2024 08:16

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:17

Recebidos os autos
19/12/2023 17:17

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AGRAVANTE)
07/12/2023 18:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
07/12/2023 18:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/12/2023 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/12/2023 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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