05/11/2024 18:02

Baixa Definitiva
05/11/2024 18:02

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:25

Transitado em Julgado em 28/10/2024
29/10/2024 02:16

Decorrido prazo de ALINE SAMPAIO DE OLIVEIRA em 28/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 07/10/2024.
04/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVIL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

FRAUDE.

FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO.

CULPA CONCORRENTE.

DANO PROPORCIONAL. 1 – Responsabilidade civil objetiva.

Instituição Financeira.

Causalidade.

Na forma da Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, “As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias”.

Contudo, é necessário demonstrar causalidade entre o fato do serviço, decorrente de fortuito interno, e o dano. 2 – Falha na prestação do serviço.

Ausência de segurança.

No caso em exame, terceiros se utilizaram de dados pessoais e bancários da autora, o que indica falha no serviço de proteção de dados e segurança do réu, apelante.

Ademais, a admissão de operações atípicas ao padrão de consumo da consumidora viola dever de segurança, de modo a reforçar a falha operacional (REsp n. 1.995.458/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 9/8/2022, DJe de 18/8/2022).

Presente o fortuito interno, é de se reconhecer a responsabilidade do réu. 3 – Culpa concorrente.

De outra parte, a autora concorreu para o resultado danoso.

Ainda que acreditasse falar com representante do réu, a autora não deveria ter efetivado as transferências para contas de pessoas estranhas à relação cliente-banco, atitude que convergiu para que os fraudadores obtivessem êxito na empreitada criminosa.

Assim, a consumidora responde proporcionalmente pelos danos na forma do art. 945 do Código Civil. 4 – Recurso conhecido e provido em parte. (j)
02/10/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 23:54

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e provido em parte
27/09/2024 22:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2024 16:51

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/08/2024 14:07

Recebidos os autos
16/07/2024 17:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
16/07/2024 16:55

Recebidos os autos
16/07/2024 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
11/07/2024 21:55

Recebidos os autos
11/07/2024 21:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/07/2024 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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