05/09/2024 15:09

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 15:08

Transitado em Julgado em 16/07/2024
16/07/2024 04:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
20/06/2024 04:16

Decorrido prazo de ACADEMIA DE TIRO E ESPORTES TIRO FORTE LTDA em 19/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:47

Publicado Sentença em 24/05/2024.
23/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 02:58

Publicado Despacho em 22/05/2024.
22/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 18:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/05/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 18:02

Recebidos os autos
21/05/2024 18:02

Julgado improcedente o pedido
21/05/2024 17:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2024 14:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/05/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:25

Recebidos os autos
20/05/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/05/2024 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/05/2024 09:37

Decorrido prazo de ACADEMIA DE TIRO E ESPORTES TIRO FORTE LTDA - CNPJ: 38.***.***/0002-90 (IMPETRANTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (IMPETRADO) em 17/05/2024.
18/05/2024 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.
26/04/2024 04:14

Decorrido prazo de ACADEMIA DE TIRO E ESPORTES TIRO FORTE LTDA em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713537-93.2023.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ACADEMIA DE TIRO E ESPORTES TIRO FORTE LTDA IMPETRADO: DISTRITO FEDERAL, ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRAZLÂNDIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, percebe-se que a lide envolve a possibilidade ou não de deferimento na Consulta de Viabilidade para a realização de atividades concernentes a Clube de Tiro no Núcleo Rural Alexandre Gusmão - PICAG.

Analisando prima facie, a impetrante busca a concessão da segurança, garantindo a viabilidade da referida atividade sob o fundamento de que o vício que acarretou a revogação da Consulta de Viabilidade, consistente na impossibilidade de readequação da metragem, não persiste.

Ocorre que, em análise às informações apresentadas pela autoridade coatora, a lide não envolve apenas a metragem divergente, mas também a inviabilidade da referida atividade no local, em desobediência à Lei de Uso Ocupação do Solo Rural.

Sendo assim, acolho a tese ministerial ID 188696970, declarando a incompetência do presente Juízo para o julgamento da causa.

Remetam-se os autos à Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal.

BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 18:30:10.

ASSINADO DIGITALMENTE Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
27/03/2024 11:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 19:29

Recebidos os autos
25/03/2024 19:29

Declarada incompetência
25/03/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/03/2024 13:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 08:05

Expedição de Certidão.
21/03/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713537-93.2023.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ACADEMIA DE TIRO E ESPORTES TIRO FORTE LTDA IMPETRADO: DISTRITO FEDERAL, ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRAZLÂNDIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o feito em diligência para que as partes, no prazo comum de 5 dias, se manifestem acerca da incompetência do presente juízo aventada pelo Ministério Público.

Após, vista novamente ao MP.

Datado e assinado digitalmente.

FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
11/03/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:00

Recebidos os autos
11/03/2024 15:00

Outras decisões
04/03/2024 18:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/03/2024 17:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:14

Expedição de Certidão.
28/02/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:23

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
13/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713537-93.2023.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ACADEMIA DE TIRO E ESPORTES TIRO FORTE LTDA IMPETRADO: DISTRITO FEDERAL, ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRAZLÂNDIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As informações foram prestadas pela autoridade impetrada, nos IDs 181203405 e 181254599.

A impetrante retificou a autoridade coatora, conforme ID 186269018.

Cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito.

Vindo o requerimento, anote-se o nome do Procurador do Distrito Federal, na capa dos autos, para facilitar o acompanhamento dos atos processuais respectivos, procedendo-se às devidas anotações de estilo.

Após, ao Ministério Público.

Quanto à manifestação da impetrante de que não houve cumprimento da medida liminar deferida, advirto que no ID 181203408 foi comprovada a análise do recurso, o que foi deferido no ID 179171773 (... determinar à autoridade coatora que proceda à análise do recurso administrativo autuado sob o Processo nº 00133-0001997/2023-87).

BRASÍLIA, DF, 9 de fevereiro de 2024 14:11:18.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
09/02/2024 19:25

Juntada de Certidão
09/02/2024 15:32

Juntada de Certidão
09/02/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 15:31

Juntada de Certidão
09/02/2024 14:26

Recebidos os autos
09/02/2024 14:26

Outras decisões
09/02/2024 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/02/2024 19:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713537-93.2023.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ACADEMIA DE TIRO E ESPORTES TIRO FORTE LTDA IMPETRADO: DISTRITO FEDERAL, ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRAZLÂNDIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Reitere-se a intimação do Impetrante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, cumpra o disposto na Decisão ID 179171773, sob pena de indeferimento da Petição Inicial, com consequente revogação da liminar concedida.

BRASÍLIA, DF, 24 de janeiro de 2024 15:28:09 SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
24/01/2024 15:32

Recebidos os autos
24/01/2024 15:32

Outras decisões
24/01/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/01/2024 13:28

Decorrido prazo de ACADEMIA DE TIRO E ESPORTES TIRO FORTE LTDA - CNPJ: 38.***.***/0002-90 (IMPETRANTE) em 23/01/2024.
24/01/2024 03:38

Decorrido prazo de ACADEMIA DE TIRO E ESPORTES TIRO FORTE LTDA em 23/01/2024 23:59.
13/12/2023 03:59

Decorrido prazo de ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRAZLÂNDIA em 12/12/2023 23:59.
11/12/2023 17:20

Juntada de Certidão
11/12/2023 14:27

Juntada de Certidão
29/11/2023 07:45

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 19:58

Juntada de Certidão
28/11/2023 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 17:27

Expedição de Mandado.
24/11/2023 15:29

Juntada de Certidão
23/11/2023 17:31

Recebidos os autos
23/11/2023 17:31

Concedida em parte a Medida Liminar
23/11/2023 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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