17/02/2025 12:51

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 12:49

Transitado em Julgado em 14/02/2025
11/02/2025 23:12

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 02:29

Decorrido prazo de CASA DAS MIUDEZAS MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA - ME em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:36

Publicado Certidão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
27/01/2025 14:08

Expedição de Certidão.
25/01/2025 19:35

Publicado Sentença em 21/01/2025.
24/01/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0708070-79.2017.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Cheque (4970) EXEQUENTE: CASA DAS MIUDEZAS MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA - ME EXECUTADO: HELBERT DA SILVA MEDEIROS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por CASA DAS MIUDEZAS MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA - ME em desfavor de HELBERT DA SILVA MEDEIROS, partes qualificadas nos autos.

Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas.

Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora.

Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e nada requereu.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

O processo foi suspenso em 19/08/2018 (id. 21254691 ).

Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 19/08/2019.

Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo quinquenal, estabelecido no art. 206, §5º, inciso I do CC.

Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 19/08/2024.

Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- "
18/12/2024 18:52

Recebidos os autos
18/12/2024 18:52

Declarada decadência ou prescrição
17/12/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
17/12/2024 02:37

Decorrido prazo de CASA DAS MIUDEZAS MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA - ME em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 23:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/11/2024 02:17

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 16:05

Recebidos os autos
19/11/2024 16:05

Outras decisões
29/10/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/10/2024 02:40

Decorrido prazo de CASA DAS MIUDEZAS MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA - ME em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de CAGED - MTE em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 18:27

Recebidos os autos
15/10/2024 18:27

Outras decisões
15/10/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/10/2024 23:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/10/2024 16:05

Juntada de Certidão
09/10/2024 23:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 16:48

Expedição de Ofício.
12/07/2024 16:54

Juntada de Certidão
12/07/2024 16:45

Juntada de Certidão
11/07/2024 15:12

Expedição de Ofício.
29/04/2024 10:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/04/2024 18:43

Juntada de Certidão
09/04/2024 18:05

Expedição de Ofício.
09/04/2024 15:14

Cancelada a movimentação processual
09/04/2024 15:14

Desentranhado o documento
05/04/2024 10:24

Recebidos os autos
05/04/2024 10:24

Deferido o pedido de CASA DAS MIUDEZAS MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-31 (EXEQUENTE).
03/04/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/04/2024 13:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/03/2024 16:47

Recebidos os autos
22/03/2024 16:47

Deferido o pedido de CASA DAS MIUDEZAS MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-31 (EXEQUENTE).
15/03/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
15/03/2024 13:12

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0708070-79.2017.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Cheque (4970) EXEQUENTE: CASA DAS MIUDEZAS MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA - ME EXECUTADO: HELBERT DA SILVA MEDEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da interposição do Agravo de Instrumento n. 0702255-78.2024.8.07.0000.

Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.

Aguarde-se comunicação sobre o julgamento do agravo.

No mais, certifique-se o decurso do prazo da decisão ID 178298516, e retornem os autos conclusos para análise da petição ID 184714303.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ;
30/01/2024 16:22

Juntada de Certidão
30/01/2024 16:22

Juntada de Alvará de levantamento
30/01/2024 00:53

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 15:37

Juntada de Certidão
29/01/2024 15:24

Expedição de Certidão.
26/01/2024 17:19

Recebidos os autos
26/01/2024 17:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/01/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/01/2024 03:34

Decorrido prazo de HELBERT DA SILVA MEDEIROS em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:12

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
30/11/2023 02:25

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 14:37

Recebidos os autos
27/11/2023 14:37

Deferido em parte o pedido de CASA DAS MIUDEZAS MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-31 (EXEQUENTE)
14/11/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/11/2023 16:34

Juntada de Certidão
13/11/2023 16:34

Juntada de Alvará de levantamento
10/11/2023 13:21

Expedição de Certidão.
09/11/2023 18:20

Juntada de Petição de especificação de provas
09/11/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 03:31

Decorrido prazo de HELBERT DA SILVA MEDEIROS em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:48

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:42

Publicado Decisão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 15:01

Recebidos os autos
10/10/2023 15:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/10/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/09/2023 19:51

Recebidos os autos
06/09/2023 19:51

Deferido o pedido de CASA DAS MIUDEZAS MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-31 (EXEQUENTE).
28/08/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/08/2023 04:24

Processo Desarquivado
26/08/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
17/09/2019 07:45

Arquivado Provisoramente
17/09/2019 07:45

Expedição de Certidão.
17/09/2019 07:45

Juntada de Certidão
13/09/2019 16:38

Decorrido prazo de HELBERT DA SILVA MEDEIROS em 12/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 17:17

Decorrido prazo de CASA DAS MIUDEZAS MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA - ME em 11/09/2019 23:59:59.
22/08/2019 09:32

Publicado Decisão em 22/08/2019.
22/08/2019 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2019 14:02

Recebidos os autos
20/08/2019 14:02

Decisão interlocutória - recebido
20/08/2019 10:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
20/08/2019 10:04

Expedição de Certidão.
20/08/2019 10:04

Juntada de Certidão
11/09/2018 16:40

Decorrido prazo de CASA DAS MIUDEZAS MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-31 (EXEQUENTE) e HELBERT DA SILVA MEDEIROS - CPF: *22.***.*52-59 (EXECUTADO) em 19/08/2018.
11/09/2018 16:39

Juntada de Certidão
11/09/2018 10:35

Decorrido prazo de CASA DAS MIUDEZAS MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA - ME em 10/09/2018 23:59:59.
11/09/2018 10:35

Decorrido prazo de HELBERT DA SILVA MEDEIROS em 10/09/2018 23:59:59.
17/08/2018 13:59

Publicado Decisão em 17/08/2018.
16/08/2018 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2018 17:56

Expedição de Certidão.
14/08/2018 17:56

Juntada de Certidão
20/09/2017 18:29

Recebidos os autos
20/09/2017 18:29

Decisão interlocutória - recebido
19/09/2017 14:02

Conclusos para decisão para ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
19/09/2017 13:56

Juntada de Certidão
13/09/2017 19:07

Juntada de Certidão
13/09/2017 18:34

Decorrido prazo de HELBERT DA SILVA MEDEIROS - CPF: *22.***.*52-59 (EXECUTADO) em 12/09/2017.
13/09/2017 18:34

Juntada de Certidão
13/09/2017 05:45

Decorrido prazo de HELBERT DA SILVA MEDEIROS em 12/09/2017 23:59:59.
13/09/2017 05:45

Decorrido prazo de CASA DAS MIUDEZAS MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA - ME em 12/09/2017 23:59:59.
26/08/2017 03:05

Publicado Decisão em 21/08/2017.
18/08/2017 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2017 17:48

Recebidos os autos
16/08/2017 17:48

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2017 14:40

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
16/08/2017 13:20

Juntada de Petição de petição
09/08/2017 04:37

Publicado Despacho em 09/08/2017.
09/08/2017 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2017 16:04

Recebidos os autos
07/08/2017 16:04

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2017 15:23

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
04/08/2017 19:07

Juntada de Petição de petição
28/07/2017 02:50

Publicado Despacho em 28/07/2017.
28/07/2017 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2017 13:27

Recebidos os autos
26/07/2017 13:27

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2017 18:37

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
24/07/2017 18:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2017

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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