TJDFT - 0742905-04.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Carlos Alberto Martins Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2024 13:50
Baixa Definitiva
-
17/09/2024 13:49
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 13:49
Transitado em Julgado em 16/09/2024
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17/09/2024 02:16
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/09/2024 23:59.
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05/09/2024 02:16
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BHERING NASSER em 04/09/2024 23:59.
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28/08/2024 02:16
Publicado Ementa em 28/08/2024.
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27/08/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
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27/08/2024 00:00
Intimação
PROCESSO CIVIL.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
BANCÁRIO.
FRAUDE.
OPERAÇÕES BANCÁRIAS REALIZADAS SEM AUTORIZAÇÃO DO CONSUMIDOR.
INEFICÁCIA DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
FORTUITO INTERNO.
RISCO DA ATIVIDADE ECONÔMICA.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.
SÚMULAS 297 E 479 DO STJ.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
Apelação cível interposta em ação indenizatória por danos materiais e morais onde se discute a responsabilidade da instituição financeira frente a ocorrência de transações bancárias fraudulentas realizadas sem o consentimento do autor. 2.
As transações bancárias realizadas mediante fraude configuram falha na prestação dos serviços (art. 14, §1º, I e II, CDC), fazendo incidir sobre o réu a responsabilidade pelos danos causados, porquanto a fraude cometida por terceiro não pode ser considerada ato isolado e exclusivo do infrator, apta a excluir o nexo de causalidade entre a conduta dos fornecedores e os danos causados ao consumidor. 3.
Recurso conhecido e desprovido. -
23/08/2024 23:25
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2024 18:03
Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
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22/08/2024 17:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/08/2024 11:05
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2024 11:05
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2024 10:36
Juntada de intimação de pauta
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01/08/2024 10:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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24/06/2024 17:56
Juntada de Certidão
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07/06/2024 18:03
Deliberado em Sessão - Adiado
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07/06/2024 14:54
Juntada de Certidão de julgamento
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07/06/2024 14:53
Juntada de Certidão
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17/05/2024 10:54
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2024 10:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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14/05/2024 15:18
Recebidos os autos
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24/04/2024 17:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
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23/04/2024 16:37
Recebidos os autos
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23/04/2024 16:37
Processo Reativado
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25/03/2024 19:00
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
-
25/03/2024 19:00
Expedição de Certidão.
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25/03/2024 16:47
Recebidos os autos
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25/03/2024 13:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
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23/03/2024 18:10
Recebidos os autos
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23/03/2024 18:10
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
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22/03/2024 15:50
Recebidos os autos
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22/03/2024 15:50
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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22/03/2024 13:20
Recebidos os autos
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22/03/2024 13:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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22/03/2024 13:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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