06/11/2024 21:05

Arquivado Provisoramente
06/11/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:27

Publicado Certidão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 14:38

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:35

Expedição de Certidão.
25/10/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0721175-16.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNA GUILHERME CAMPOS BERSAN EXECUTADO: MARIA CLEIDE ESPINDOLA DA SILVA DECISÃO Trata-se de processo de conhecimento que se encontra em fase de cumprimento de sentença.

Intimada a parte credora para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, requereu a inclusão do nome da devedora nos cadastros de inadimplentes, id 208683637.

Esclareço à parte credora que o procedimento sumaríssimo previsto na Lei 9.099/95 possui metodologia específica que rege o processo em fase de conhecimento, bem como em fase de execução.

Não há que se falar em aplicação de institutos específicos previstos do Código de Processo Civil no procedimento especial.

A Lei dos Juizados Especiais é clara ao dispor que será aplicado, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, não sendo o caso dos autos.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido inscrição do nome do requerido em cadastros de inadimplentes.

Diante da inexistência de bens penhoráveis da parte devedora, determino o arquivamento dos autos sem baixa na Distribuição.

Caso haja requerimento, expeça-se em favor da parte credora Certidão para fins de averbação junto aos órgãos competentes (arts. 517 e 828, ambos do CPC), alertando a parte acerca da necessidade de comunicação ao Juízo das averbações eventualmente realizadas, no prazo de 10 dias (art. 828, § 1º, CPC).

Os autos somente serão desarquivados com a indicação precisa de bens da parte executada passíveis de penhora.

P.I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
07/10/2024 08:37

Recebidos os autos
07/10/2024 08:37

Indeferido o pedido de BRUNA GUILHERME CAMPOS BERSAN - CPF: *76.***.*40-64 (EXEQUENTE)
07/10/2024 08:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/09/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
23/09/2024 14:14

Expedição de Certidão.
22/09/2024 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0721175-16.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNA GUILHERME CAMPOS BERSAN EXECUTADO: MARIA CLEIDE ESPINDOLA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as informações repassadas pelo Banco Central atestam a inexistência de ativos financeiros em nome da parte executada.

Certifico, ainda, que em pesquisa ao sistema RENAJUD, não foram encontrados veículos registrados em nome da parte executada.

Nos termos da Portaria nº 04/2012, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora e o local onde possam ser encontrados, ou requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de novas intimações.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 23 de Agosto de 2024 15:59:22.

RILDO ROQUE NAVES DE CARVALHO Diretor de Secretaria
23/08/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 16:00

Juntada de Certidão
15/08/2024 17:53

Recebidos os autos
15/08/2024 17:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
15/08/2024 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
15/08/2024 12:10

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de MARIA CLEIDE ESPINDOLA DA SILVA em 12/08/2024 23:59.
22/07/2024 13:24

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento da sentença de id 192108810.Preclusa a presente decisão, cumpra-se nos termos do item 4 e seguintes da decisão de id 185191571.À Secretaria.P.I.RENATO MAGALHÃES MARQUESJuiz de Direito
15/07/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 14:50

Recebidos os autos
15/07/2024 14:50

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
26/06/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
26/06/2024 13:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2024 13:30, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
29/05/2024 14:28

Expedição de Certidão.
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0721175-16.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNA GUILHERME CAMPOS BERSAN EXECUTADO: MARIA CLEIDE ESPINDOLA DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria Conjunta nº 50/2020, fica designada o dia 26/06/2024 13:30 para audiência de Conciliação, por videoconferência, que será realizada por este Juízo, pela plataforma MICROSOFT TEAMS.

Certifico que é de responsabilidade do advogado encaminhar à parte o link da audiência por videoconferência.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/29_quarta_13_30 Para a parte sem advogado, este Juízo entrará em contato por WhatsApp ou e-mail para passar instruções de acesso ao aplicativo a ser utilizado para a realização da videoconferência.

ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável. 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação. 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto. 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência. 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.

Contatos deste Primeiro Juizado Especial Cível de Taguatinga: (61) 3103-8051 (telefone) e (61) 8612-8923 (WhatsApp).

Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, intime(m)-se a(as) parte(s) requerente(s) e a(as) parte(s) requerida(s).

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 27 de Maio de 2024 18:20:20.

PAMELLA DE OLIVEIRA SOUZA Servidor Geral
27/05/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 18:21

Expedição de Certidão.
27/05/2024 18:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2024 13:30, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
24/05/2024 13:46

Recebidos os autos
24/05/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
30/04/2024 08:02

Expedição de Certidão.
29/04/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 03:03

Publicado Despacho em 22/04/2024.
20/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 14:52

Recebidos os autos
18/04/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 16:50

Juntada de Certidão
04/04/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
04/04/2024 13:52

Expedição de Certidão.
27/03/2024 13:59

Recebidos os autos
27/03/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
04/03/2024 16:59

Expedição de Certidão.
04/03/2024 14:01

Cancelada a movimentação processual
04/03/2024 14:01

Desentranhado o documento
28/02/2024 16:33

Expedição de Certidão.
28/02/2024 11:30

Recebidos os autos
28/02/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
15/02/2024 14:33

Expedição de Certidão.
10/02/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0721175-16.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNA GUILHERME CAMPOS BERSAN EXECUTADO: MARIA CLEIDE ESPINDOLA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado expedido para intimação da pare executada foi devolvido sem cumprimento.

Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, fica a parte exequente intimada para informar o endereço completo e atualizado da parte executada, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de novas intimações.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2024 16:29:42.

EDUARDO MARQUES DE ABREU Servidor Geral
08/02/2024 16:31

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2024 15:23

Expedição de Certidão.
01/02/2024 15:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/02/2024 09:12

Recebidos os autos
01/02/2024 09:12

Deferido o pedido de BRUNA GUILHERME CAMPOS BERSAN - CPF: *76.***.*40-64 (REQUERENTE).
30/01/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
30/01/2024 16:07

Expedição de Certidão.
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0721175-16.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BRUNA GUILHERME CAMPOS BERSAN REQUERIDO: MARIA CLEIDE ESPINDOLA DA SILVA DESPACHO Intime-se a parte autora para apresentar novo cálculo do valor atualizado do débito, observando o termo inicial da correção monetária e juros de mora definido em sentença, no prazo de 5 dias.

P.

I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
29/01/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 11:59

Recebidos os autos
29/01/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
25/01/2024 14:08

Transitado em Julgado em 24/01/2024
25/01/2024 03:44

Decorrido prazo de MARIA CLEIDE ESPINDOLA DA SILVA em 24/01/2024 23:59.
07/12/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 09:21

Recebidos os autos
05/12/2023 09:21

Julgado procedente em parte do pedido
04/12/2023 13:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
04/12/2023 13:19

Expedição de Certidão.
01/12/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 16:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/11/2023 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
29/11/2023 16:22

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 29/11/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/11/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:42

Recebidos os autos
28/11/2023 02:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/11/2023 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 15:57

Expedição de Certidão.
04/11/2023 02:03

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
24/10/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2023 08:17

Recebidos os autos
23/10/2023 08:17

Deferido o pedido de BRUNA GUILHERME CAMPOS BERSAN - CPF: *76.***.*40-64 (REQUERENTE).
10/10/2023 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
06/10/2023 21:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/10/2023 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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