07/05/2024 14:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Remeti o processo a uma das Varas Cíveis da Comarca de Salvador/BA
07/05/2024 14:13

Juntada de Certidão
03/05/2024 17:33

Juntada de Certidão
03/05/2024 16:48

Expedição de Ofício.
02/05/2024 16:20

Juntada de Certidão
02/05/2024 15:15

Juntada de Ofício
02/05/2024 14:56

Juntada de Certidão
02/05/2024 14:23

Juntada de Certidão
30/04/2024 18:06

Juntada de Certidão
26/04/2024 16:20

Juntada de Certidão
20/02/2024 14:22

Juntada de Certidão
19/02/2024 15:51

Expedição de Ofício.
19/02/2024 15:46

Juntada de Certidão
09/02/2024 16:52

Juntada de Certidão
06/02/2024 15:12

Juntada de Certidão
31/01/2024 02:40

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE a exceção de pré-executividade, bem como as alegações do Ministério Público e RECONHEÇO a incompetência absoluta do Juízo para o processamento e julgamento do feito, de modo que determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Salvador/BA, que é o foro do domicílio do representante do executado incapaz.

Indefiro o levantamento dos valores penhorados.

Após a remessa dos autos, expeça-se ofício ao Juízo da Comarca de Salvador/BA, solicitando o número de conta judicial para a transferência dos valores.

Vindo tais informações, promova-se a transferência dos valores penhorados ao ID 169391856 para a conta informada.

Publicada a presente decisão, remetam-se os autos com as homenagens de estilo.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
29/01/2024 08:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/01/2024 17:24

Recebidos os autos
25/01/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 17:24

Outras decisões
10/01/2024 00:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/12/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:49

Publicado Despacho em 15/12/2023.
15/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 11:46

Recebidos os autos
13/12/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/11/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 11:50

Recebidos os autos
14/11/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 11:50

Outras decisões
06/11/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/11/2023 15:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2023 02:47

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:25

Recebidos os autos
24/10/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:25

Outras decisões
07/10/2023 03:51

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOUSA RIBEIRO em 06/10/2023 23:59.
03/10/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/09/2023 11:24

Juntada de Petição de impugnação
08/09/2023 15:58

Recebidos os autos
08/09/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 15:58

Outras decisões
08/09/2023 01:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/09/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/09/2023 11:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
23/08/2023 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 13:54

Recebidos os autos
23/08/2023 13:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/08/2023 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/08/2023 09:41

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
21/08/2023 09:40

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
17/08/2023 17:00

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
15/08/2023 14:20

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:10

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOUSA RIBEIRO em 07/08/2023 23:59.
17/07/2023 07:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/06/2023 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 18:41

Juntada de Certidão
17/05/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 09:57

Expedição de Certidão.
24/04/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 09:55

Juntada de Certidão
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:35

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 05:21

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
03/04/2023 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2023 16:42

Recebidos os autos
31/03/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 16:42

Outras decisões
21/03/2023 19:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/03/2023 21:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/03/2023 17:37

Recebidos os autos
17/03/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 17:37

Declarada incompetência
14/03/2023 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/03/2023 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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