21/02/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:04

Processo Desarquivado
18/12/2024 18:05

Juntada de Certidão
18/12/2024 18:05

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2024 18:05

Juntada de Certidão
18/12/2024 18:05

Juntada de Alvará de levantamento
21/11/2024 22:38

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 07:45

Decorrido prazo de EDITH NOBRE DE CASTRO ARAUJO DE MELO em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 17:21

Juntada de Certidão
14/10/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700588-09.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDITH NOBRE DE CASTRO ARAUJO DE MELO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, bem como informar os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), bem como informar se o CPF é chave PIX, caso tenha sido cadastrada.

Em caso de concordância com os valores depositados, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

GILMARCIO FERREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria
04/10/2024 16:04

Juntada de Certidão
04/10/2024 07:09

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 03:06

Juntada de Certidão
24/09/2024 03:04

Juntada de Certidão
18/07/2024 04:54

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:49

Expedição de Ofício.
02/07/2024 04:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
11/06/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:38

Publicado Certidão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
30/05/2024 01:02

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 01:01

Juntada de Certidão
28/05/2024 09:39

Recebidos os autos
28/05/2024 09:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/05/2024 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/05/2024 15:34

Transitado em Julgado em 18/05/2024
24/05/2024 15:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/05/2024 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:42

Decorrido prazo de EDITH NOBRE DE CASTRO ARAUJO DE MELO em 13/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:55

Publicado Sentença em 26/04/2024.
26/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 04:22

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:41

Recebidos os autos
23/04/2024 16:41

Julgado procedente o pedido
02/04/2024 20:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/04/2024 16:55

Juntada de Petição de réplica
07/03/2024 02:41

Publicado Certidão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700588-09.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EDITH NOBRE DE CASTRO ARAUJO DE MELO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FERNANDA BUTH Servidor Geral
05/03/2024 05:05

Juntada de Certidão
04/03/2024 19:59

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 02:44

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700588-09.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EDITH NOBRE DE CASTRO ARAUJO DE MELO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Deixo de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que nos Juizados Especiais não há condenação em custas e honorários no primeiro grau de jurisdição, consoante dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Ressalto que, caso os autos subam em grau de recurso, a parte que deseja ter a isenção das custas processuais e dos honorários advocatícios poderá reiterar e/ou formular o pedido quando da interposição do recurso.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo o demonstrativo de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, de modo que seja possível verificar quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais, bem como adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 14
15/01/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 16:25

Recebidos os autos
12/01/2024 16:25

Outras decisões
10/01/2024 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/01/2024 03:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/01/2024 19:17

Recebidos os autos
09/01/2024 19:17

Determinação de redistribuição por prevenção
05/01/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/01/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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